Sem censura

Manifestantes protestam contra decisão do TSE sobre publicações do caso Ana Clara

Ato foi realizado nesta sexta-feira (23) em Brasília; mobilização denunciou a tentativa de censura do tribunal

Ato TSE Brasília
Protesto por Ana Clara em frente ao TSE foi convocado por movimentos de mulheres e em defesa da infância e adolescência | Crédito: Camila Araujo

Aos gritos de “TSE, que papelão! Censura não!”, manifestantes se reuniram em frente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta sexta-feira (23), em Brasília, para protestar contra a decisão do vice-presidente da Corte, ministro André Mendonça, de determinar à Meta Brasil a suspensão do impulsionamento de publicações da campanha de Lula nas redes sociais sobre o papel de Flávio Bolsonaro na defesa do policial acusado de matar Ana Clara, de cinco anos, com dois tiros de fuzil.

Convocado por coletivos de mulheres e de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, o ato também criticou a possibilidade de o Tribunal suspender o canal de WhatsApp do Exército de Lula, que já mobiliza mais de 9,5 milhões de pessoas em favor da campanha do presidente, candidato à reeleição. Após a manifestação, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, tomou uma decisão que impede a retirada do canal do ar.

Maria das Neves, representante da União Brasileira de Mulheres (UBM) e mediadora do ato, defendeu mudanças no modelo de segurança pública e afirmou que a mobilização denuncia tanto a violência policial quanto as tentativas de censura. “Não somos contra a PM, somos contra um modelo que mata”, declarou.

Ela defendeu o uso de câmeras nas fardas e a identificação das balas utilizadas por agentes de segurança, medidas que considera fundamentais para esclarecer ocorrências e responsabilizar os envolvidos. A declaração faz referência à proposta de Jair Bolsonaro apresentada em 2019 para acabar com a obrigatoriedade de câmeras nos uniformes e com mecanismos de identificação de projéteis, à qual Flávio Bolsonaro deu apoio, segundo as informações apresentadas no ato.

A representante da UBM também relacionou a disputa eleitoral à defesa dos direitos das mulheres e à necessidade de justiça no caso de Ana Clara. “Para nós, mulheres, é a eleição das nossas vidas, nosso direito de ir e vir”, afirmou.

Maria das Neves criticou o modelo de segurança pública defendido por Flávio Bolsonaro, que, segundo ela, prioriza o endurecimento penal, a expansão do sistema prisional e o uso de tecnologias de vigilância. Ela cobrou o julgamento do policial acusado pela morte da menina e defendeu que a Justiça seja aplicada com igualdade, sem corporativismo.

Ao denunciar o que considera uma tentativa de censura, a representante da UBM questionou a atuação do TSE e afirmou que a mobilização continuará nas ruas. “O Exército existe nas redes sociais, mas existe também aqui, em carne e osso”, disse, em referência ao movimento de apoio à campanha de Lula.

Mediadora da manifestação, Maria das Neves (UBM) defendeu mudanças no modelo de segurança pública, justiça por Ana Clara e o direito à mobilização nas ruas e nas redes sociais | Crédito: Camila Araujo

O deputado distrital Fábio Felix (Psol), eleito deputado federal com a maior votação do Distrito Federal, também criticou a decisão sobre as publicações relacionadas ao caso Ana Clara e a possibilidade de suspensão do canal de WhatsApp da campanha de Lula. Para ele, as medidas representam ameaças à liberdade de expressão e à mobilização eleitoral.

O parlamentar defendeu a intensificação dos atos e afirmou que os manifestantes foram à sede do TSE para contestar as decisões, mas também reafirmar o respeito à instituição e à urna eletrônica.

“Somos do lado que sempre defendeu a urna eletrônica, mesmo em momentos difíceis”, declarou. Felix criticou o que considera uma interferência no processo eleitoral e defendeu que o resultado seja decidido pelo voto popular, e não por decisões de ministros da Corte. “Se precisar, ficaremos em vigília”, afirmou.

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Recém-eleito deputado federal pelo PSOL, Fábio Félix defendeu o TSE como instituição, mas criticou a atuação da Corte no caso Ana Clara e na possibilidade de suspensão do canal de WhatsApp do Exército de Lula

Pat Ramiro, professora da rede pública do Distrito Federal e alfabetizadora, destacou que trabalha com crianças de cinco anos, a mesma idade de Ana Clara, e criticou o que considera uma tentativa de silenciar as manifestações sobre a morte da menina.

“A verdade é que uma menina de cinco anos foi morta na porta de sua casa. Pela vida de Ana Clara, censura nunca mais”, afirmou.

A professora também responsabilizou o Estado pela omissão diante da violência e defendeu o direito da população de denunciar violações e cobrar justiça. Para ela, silenciar as manifestações compromete a mobilização social. “Nossa voz não pode ser calada, nem nas ruas nem nas redes”, declarou.

Ramona Carlos, assistente social do Ministério da Saúde, manifestou solidariedade à mobilização e à mãe de Ana Clara. Em sua fala, criticou o cenário político e ironizou a situação do país: “Vamos sentir saudade da República das Bananas, agora que temos a República da Orgia”. Ela também defendeu a continuidade das manifestações, independentemente do resultado das eleições.

Ao prestar solidariedade à família da menina, Ramona afirmou: “Nossa solidariedade com a mãe dessa criança, que teve seu peito explodido”.

O ato foi convocado pela Campanha Faça Bonito, pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, pelo movimento Criança Não é Mãe, pela União Brasileira de Mulheres (UBM), pela ECPAT Brasil, pelo Juntas/DF e pelo Levante das Mulheres Vivas DF.

Justiça por Ana Clara

O senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), atuou para impedir o júri popular do policial acusado de matar a menina Ana Clara, de 5 anos, com dois tiros de fuzil. O PM Bruno Dias Delaroli foi preso em flagrante pelo crime, em 2021. 

Mais de cinco anos depois, o julgamento que estava inicialmente previsto para esta quarta-feira (21) foi remarcado para 2027. “Estou pedindo para que ele [policial] seja julgado. Não é só mais uma criança, eu não sou só mais uma mãe que chora. São 5 anos que levo isso comigo e eu não tenho resposta”, disse a mãe, Cristiane Gomes da Silva.

Flávio Bolsonaro atuou na defesa do policial que matou a menina Ana Clara, de 5 anos, no Rio de Janeiro
Flávio Bolsonaro atuou na defesa do policial que matou a menina Ana Clara, de 5 anos, no Rio de Janeiro
| Crédito: Reprodução/Redes sociais

No dia 2 de fevereiro de 2021, a menina foi morta enquanto brincava na porta de casa em Niterói (RJ). O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou o cabo por homicídio doloso, quando há intenção ou se assume o risco de matar, mas Delaroli passou a responder ao processo em liberdade a partir de novembro de 2021. 

Na sequência, a Justiça do Rio decidiu que o ex-cabo da PM deveria ser julgado pelo Tribunal do Júri. Em 2024, Flávio Bolsonaro passou a integrar a equipe de defesa do policial acusado da morte de Ana Clara. O senador assinou um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter a decisão que levava Delaroli a júri popular. Embora o pedido tenha sido negado, o julgamento não ocorreu.


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Editado por: Flavia Quirino

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