O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu a um pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e determinou nesta sexta-feira (23) que a Presidência da Corte não pode suspender ou restringir o funcionamento do canal “Exército do Lula” no WhatsApp por ato monocrático.
Pela decisão liminar, qualquer medida com potencial de afetar a ferramenta deve ser submetida previamente à avaliação do plenário do tribunal. A determinação foi proferida após especulações de que o grupo pudesse ser retirado do ar às vésperas do segundo turno das eleições de 2026.
Em nota emitida também nesta sexta-feira, o TSE negou ter ordenado o bloqueio do canal e afirmou que “não determinou a retirada de nenhum canal de WhatsApp do ar”, classificando rumores de que a ferramenta seria derrubada como “absolutamente indevidas”.
Em sua fundamentação, o ministro Floriano de Azevedo Marques destacou que a fiscalização administrativa das empresas de tecnologia não autoriza a imposição de sanções diretas contra candidatos ou a suspensão de canais de terceiros.
O relator salientou que manifestações espontâneas de cidadãos na internet são resguardadas pela liberdade de expressão e alertou que uma interrupção da ferramenta no período que antecede a votação causaria grave instabilidade ao processo eleitoral.
Paralelamente às decisões judiciais, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, realizou uma reunião nesta sexta-feira com representantes das plataformas Meta, X, Google, TikTok e Kwai. A Corte cobrou tratamento isonômico entre as campanhas e reforço de pessoal para o cumprimento do plano de conformidade.
A Meta atende ao prazo de 24 horas fixado pelo tribunal na última quinta-feira (22) para apresentar um relatório técnico detalhado sobre as atividades do canal, pedido formulado pela coligação do senador Flávio Bolsonaro (PL).
Gerido pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), o canal “Exército do Lula” conta com cerca de 9,6 milhões de participantes no WhatsApp. O grupo havia sido alvo de ordens prévias de suspensão emitidas pela Presidência do TSE no início de outubro, mas teve as atividades restabelecidas após laudo técnico do tribunal indicar a ausência de conteúdos falsos ou desinformação nas publicações analisadas.
