O Sistema Único de Saúde (SUS), uma conquista monumental do povo brasileiro, está sob ameaça. Fruto da mobilização social e da Reforma Sanitária consagrada na Constituição Federal de 1988, o SUS garante serviços essenciais, como vacinação, consultas, cirurgias, transplantes, tratamentos, medicamentos, atendimento de urgência e assistência em saúde mental. Além disso, atua no saneamento, na vigilância sanitária e no combate a endemias. Mais do que um sistema de saúde, o SUS protege vidas, reduz desigualdades e assegura direitos fundamentais.
No entanto, essa conquista está ameaçada pela austeridade, pelo subfinanciamento, pela precarização e pela expansão dos interesses privados. O resultado é um sistema pressionado por demandas crescentes e sem recursos suficientes para atender às suas responsabilidades. O Arcabouço Fiscal (Lei Complementar nº 200/2023), por exemplo, limita o crescimento das despesas federais e restringe investimentos sociais, agravando a situação.
A proposta de Flávio Bolsonaro (PL), de cortar R$ 250 bilhões nas despesas obrigatórias do orçamento federal, é particularmente alarmante. Retirar recursos de políticas essenciais para atender ao ajuste fiscal coloca direitos fundamentais em risco, comprometendo a capacidade do SUS de cumprir sua missão.
A experiência recente demonstra que cortes orçamentários têm impactos significativos. Entre 2017 e 2022, durante os governos Temer e Bolsonaro, o financiamento federal da saúde perdeu participação no orçamento. A parcela das despesas do Ministério da Saúde na receita corrente líquida da União diminuiu de cerca de 15% para aproximadamente 13%, representando uma redução de quase dois pontos percentuais, equivalente a uma perda acumulada de cerca de R$ 70 bilhões na saúde pública. Essa redução afetou principalmente os que mais dependem do SUS: trabalhadores, aposentados e pessoas em situação de vulnerabilidade.
A implementação da proposta de Flávio Bolsonaro na saúde resultaria em menos consultas, prevenção e acompanhamento na atenção básica. Nos hospitais, as filas poderiam aumentar e os procedimentos atrasar. Além disso, poderia haver falta de recursos para medicamentos, saúde mental, oncologia e transplantes. Esses não são apenas números abstratos; representam tratamentos interrompidos, atendimentos negados e vidas expostas ao abandono.
A redução de investimentos na atenção primária leva a um aumento de internações evitáveis e pressiona os serviços de urgência. A interrupção de programas de vacinação contribui para a queda da cobertura e o retorno de doenças controladas. Cada real retirado da prevenção pode gerar custos maiores no futuro, além de um sofrimento que não pode ser medido apenas em planilhas.
A redução de recursos pode comprometer o combate à dengue e outras endemias, a fiscalização sanitária e agravar problemas de saneamento. Em 2023 e 2024, o país enfrentou a epidemia de dengue, além de surtos e aumento da circulação de chikungunya e oropouche em diversas regiões. Emergências climáticas, como as enchentes no litoral norte de São Paulo em 2023, as secas e queimadas na Amazônia e no Pantanal, e as enchentes históricas no Rio Grande do Sul em 2024, exigiram ações de vigilância, assistência, vacinação, atendimento às populações afetadas e reconstrução. Um corte orçamentário poderia prejudicar gravemente o combate a epidemias e a gestão de crises sanitárias decorrentes de emergências climáticas.
A pesquisa e a formação de profissionais também perderiam capacidade de resposta, deixando o Estado menos preparado para proteger a população em um cenário de riscos sanitários e ambientais cada vez mais complexos.
Cortar R$ 250 bilhões sem preservar os direitos sociais não é responsabilidade fiscal: é transferir o custo do ajuste para quem mais precisa do Estado. O SUS não pode ser tratado como gasto descartável. É fundamental defender o financiamento público, preservar e ampliar os recursos para a saúde e mobilizar trabalhadores, usuários, movimentos sociais e toda a sociedade contra os cortes que ameaçam direitos.
O voto em Lula é crucial para garantir a existência do SUS e proteger a saúde pública do desmonte e da privatização. Defender o direito constitucional à saúde exige engajamento real: precisamos fortalecer os movimentos sociais, ocupar as ruas e pressionar por um orçamento que priorize a vida, e não o lucro do mercado. A reconstrução e a proteção do SUS dependem da nossa organização popular e do voto consciente em quem assume o compromisso de cuidar do povo brasileiro.
*Thiago Bagatin é professor de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Psicologia
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
