A Rede Cerrado e o Movimento Negro Unificado (MNU) acionaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para cobrar providências que garantam o deslocamento de eleitores quilombolas e de outras comunidades tradicionais até os locais de votação e o retorno aos seus territórios no segundo turno das eleições, marcado para este domingo (25). Os documentos apresentados pelas organizações relatam obstáculos logísticos em diferentes regiões do país.
Nesta quinta-feira (22), as organizações protocolaram um pedido no TSE e apresentaram uma representação à PGR. Ao Ministério Público Eleitoral, solicitam a identificação das demandas ainda sem resposta e a articulação de medidas com os tribunais regionais eleitorais (TREs) e órgãos públicos que possam oferecer estrutura para viabilizar o transporte.
“O direito de participar das decisões do país precisa ser garantido a todos os povos, sejam indígenas, quilombolas ou de outras comunidades tradicionais. Não podemos aceitar que a distância dos locais de votação ou a falta de transporte impeçam essas populações de exercer sua cidadania”, afirma Hiparidi Toptiro, liderança do povo Xavante e coordenador-geral da Rede Cerrado.
Para Rosenilda Ferreira, coordenadora nacional do MNU, garantir o deslocamento dessas populações é parte das condições necessárias à participação política. “Não podemos falar em democracia, justiça socioambiental e defesa dos nossos territórios sem assegurar condições concretas para que esses povos estejam presentes nos espaços de decisão”, declara.
Obstáculos para chegar às urnas
Entre os casos apresentados está o do Vale do Javari, no Amazonas. Segundo comunicado do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), publicado na terça-feira (20), foi indeferido o pedido da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) para organizar o transporte de eleitores de 44 aldeias distribuídas em sete polos-base.
O comunicado menciona dificuldades de planejamento, orçamento e logística, além da falta de informações consideradas suficientes sobre os eleitores e seus destinos. Alguns percursos podem exigir de três a cinco dias ou mais de navegação, em um cenário agravado pela vazante dos rios e por restrições de segurança.
Na representação, a Rede Cerrado e o MNU pedem que o procedimento seja examinado e que as autoridades identifiquem alternativas viáveis para garantir o deslocamento. A defesa é que as decisões considerem as condições concretas enfrentadas pelas comunidades.
A situação dos eleitores Parakanã da Terra Indígena Apyterewa, no Pará, também é mencionada nos documentos. Para chegar a Altamira, os indígenas dependem de um longo percurso fluvial, além de combustível, transporte terrestre e alimentação durante a viagem de ida e volta.
Uma nota técnica do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), assinada na quarta-feira (21), estabelece critérios para avaliar se o transporte oferecido atende às necessidades das comunidades. “A adequação de um itinerário deve ser aferida pela possibilidade real de utilização pelos destinatários, e não apenas pela existência formal de uma rota”, afirma a nota técnica.
O ministério recomenda que o planejamento considere o número de eleitores, a localização das seções, a distância até os pontos de embarque, o tempo de viagem, a segurança, a capacidade dos veículos e embarcações e a disponibilidade de combustível e tripulação. O documento também ressalta a importância de prever o retorno às comunidades e divulgar os horários por meios acessíveis.
Piauí e Minas Gerais
Os documentos encaminhados ao TSE também mencionam possíveis mudanças nos locais de votação de comunidades quilombolas em Januária, Itamarandiba e Ubá, em Minas Gerais, e em São João do Piauí, no Piauí.
A Rede Cerrado e o MNU pedem que os TREs dos dois estados verifiquem os endereços das seções e avaliem se eventuais alterações podem dificultar o deslocamento dos eleitores. Caso seja necessário, solicitam a oferta de transporte e a divulgação dos locais de votação por meios acessíveis às comunidades.
A representação à PGR também cobra informações sobre os pedidos de transporte já atendidos e os que permanecem pendentes. A preocupação é que a falta de acesso à internet dificultem a comunicação com as comunidades e impeçam que as necessidades sejam atendidas antes do segundo turno.
A dificuldade de solicitar transporte pela internet já havia sido questionada pelas deputadas federais Sonia Guajajara (Psol-SP) e Célia Xakriabá (Psol-MG), em ofício encaminhado ao TSE no último dia 9. No documento, elas alertaram para as barreiras enfrentadas por moradores de localidades com acesso precário à rede.
“Ao que parece, na maioria dos TREs o eleitor ou eleitora, para fazer jus ao transporte, deveria ter acessado a internet e se inscrito virtualmente. Esta medida desconsiderou a imensa dificuldade de acesso à internet nas localidades mais remotas”, escreveram as parlamentares no documento.
O ofício também apontou que o envio de uma solicitação não garantia a oferta de transporte, que dependeria da disponibilidade operacional e das condições logísticas locais. Já no último dia 14, a Procuradoria-Geral Eleitoral informou ter acionado os procuradores regionais eleitorais de todo o país para adotar medidas voltadas à inclusão e à garantia do direito ao voto das populações indígenas no segundo turno.
Medidas para eleitores indígenas
Na quinta-feira (22), a 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará concedeu tutela de urgência em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União. A decisão determinou providências para assegurar o acesso de eleitores indígenas às urnas no segundo turno, incluindo transporte gratuito, alimentação e apoio logístico, com abrangência nacional nos limites do objeto da ação e das necessidades demonstradas.
Na fundamentação, a Justiça Federal destacou que a existência de uma seção eleitoral não garante, por si só, que os eleitores consigam votar. “A distância geográfica, associada à inexistência de transporte acessível, pode transformar um direito formalmente reconhecido em prerrogativa materialmente inviável”, afirma a decisão.
A determinação prevê a mobilização de órgãos federais e apoio logístico às prefeituras para viabilizar o deslocamento das comunidades, além de medidas de acessibilidade linguística nas seções eleitorais que atendam indígenas.
Resposta antes do domingo
As organizações pedem que o TSE coordene a atuação dos 27 TREs, do Ministério Público Eleitoral e de órgãos públicos capazes de disponibilizar veículos, embarcações, combustível, tripulação e outros recursos necessários. Também defendem que eventuais ofertas de apoio de organizações comunitárias sejam formalizadas e fiscalizadas pela Justiça Eleitoral, com definição de responsabilidades e condições de operação.
“As entidades estão dispostas a colaborar, mas essa colaboração precisa encontrar um caminho formal e seguro perante a Justiça Eleitoral”, afirma o advogado Leonardo Morais de Araujo, representante das organizações. O objetivo, segundo ele, é viabilizar o uso dos recursos disponíveis em uma operação “organizada, fiscalizada e sem favorecimento político, preservando a responsabilidade do poder público”.
A Resolução TSE nº 23.751/2026 prevê o fornecimento de transporte para populações indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais, independentemente dos limites territoriais dos municípios. A norma determina que os TREs coordenem as medidas, com consulta prévia às populações envolvidas.
A Lei nº 6.091/1974 também prevê instrumentos para organizar o transporte eleitoral, incluindo o uso de veículos públicos e, conforme as condições legais, a requisição de veículos e embarcações particulares.
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