O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a prisão do torturador Pedro Antonio Mato Narbondo, criminoso da ditadura uruguaia que vive em Santana do Livramento, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul. Conhecido como “El Burro”, ele foi condenado na Itália por participação no sequestro, tortura e morte de quatro cidadãos italianos na Argentina, em 1976, e deverá cumprir 30 anos de prisão no Brasil.
A decisão foi tomada pela Corte Especial na quarta-feira (21), por maioria de votos. O tribunal reconheceu a validade da sentença italiana e converteu a prisão perpétua em 30 anos de prisão, já que a legislação brasileira não admite penas de caráter perpétuo. Também determinou a expedição de mandado de prisão para o início do cumprimento da condenação.
Os crimes ocorreram no contexto da Operação Condor, aliança entre as ditaduras sul-americanas para perseguir opositores políticos além das fronteiras nacionais. A articulação envolvia serviços de inteligência de países como Brasil, Argentina, Chile e Uruguai, responsáveis por sequestros, transferências clandestinas de presos, torturas, desaparecimentos forçados e assassinatos.
Narbondo era oficial do Serviço de Informações de Defesa (SID), órgão da repressão uruguaia. Nascido no Uruguai e filho de brasileira, optou pela nacionalidade brasileira em 2003. Essa condição impede a extradição para a Itália e levou o país europeu a solicitar que a condenação fosse executada no Brasil.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), entre os militares vinculados ao SID condenados pelas mortes dos quatro italianos, ele era o único que permanecia em liberdade. Antes da decisão, já estava submetido ao uso de tornozeleira eletrônica e à proibição de deixar Santana do Livramento, medidas adotadas para reduzir o risco de fuga.
Processo tramitava desde 2023
O pedido de cumprimento da pena chegou ao STJ em fevereiro de 2023. Em parecer de outubro de 2025, o MPF cobrou prioridade diante da idade avançada de Narbondo e do risco de que ele morresse sem cumprir a condenação.
O julgamento começou em abril e foi suspenso por um pedido de vista da ministra Isabel Gallotti. Na conclusão, nesta semana, a maioria dos ministros rejeitou a aplicação da Lei da Anistia como impedimento ao reconhecimento da sentença italiana.
“A Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) e o instituto da prescrição não são aptos a impedir a homologação da sentença estrangeira”, afirmou o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, ao apresentar o voto em abril.
Para o subprocurador-geral da República Artur Gueiros, a decisão representa um marco na responsabilização de agentes de regimes ditatoriais. O MPF sustentou que, conforme a Corte Interamericana de Direitos Humanos, graves violações como tortura, execuções e desaparecimentos forçados não prescrevem nem estão sujeitas à anistia.
O processo na Itália também contou com a atuação de Jair Krischke, do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), que teve papel importante na busca pela responsabilização dos envolvidos nos crimes da Operação Condor.
Vida na fronteira
Em reportagem publicada pela Matinal em agosto de 2021, Narbondo foi localizado em uma casa a menos de dois quilômetros da fronteira com o Uruguai. Na ocasião, o coronel reformado justificou a atuação na repressão afirmando: “Eu era militar, cumpria ordens”. Questionado diretamente sobre os crimes pelos quais havia sido condenado, respondeu: “Foi um período, e aquilo tudo ficou no passado”.
Segundo a Matinal, Narbondo fixou residência definitiva no Brasil em 2013, antes de ser interrogado pela Justiça uruguaia sobre a morte sob tortura do operário da construção civil Luis Batalla, em 1972. O crime ocorreu no quartel onde o militar servia, antes da instalação formal da ditadura no Uruguai, em junho de 1973. Como não se apresentou à Justiça, passou a ser alvo de uma ordem internacional de captura.
As quatro vítimas da condenação italiana eram Bernardo Arnone, Gerardo Gatti, Juan Pablo Recagno Ibarburu e María Emilia Islas Gatti de Zaffaroni. Conforme a reportagem da Matinal, elas foram sequestradas em Buenos Aires e levadas ao centro clandestino de detenção Automotores Orletti, uma das bases da Operação Condor na Argentina. Os corpos nunca foram encontrados.
