A educação é um direito social assegurado na Constituição Federal. Como direito, deve-se assegurar sua viabilidade por meio do acesso, da permanência, de condições de qualidade e do respeito à diferença e à diversidade em todas as suas formas.
Garantir o acesso à educação básica, sobretudo no tempo destinado à escolaridade obrigatória que no Brasil compreende a faixa etária de quatro a 17 anos, exige compromisso político que se expressa por meio de políticas públicas que valorizem profissionais da educação, assegurem materiais didático-pedagógicos adequados, formação inicial e continuada desses e dessas profissionais, assistência estudantil e estrutura física e material adequadas.
Tudo isso exige financiamento e constância das políticas. O país possui mais de 80% das matrículas do ensino fundamental e médio em redes públicas. A escola brasileira é, portanto, majoritariamente pública e depende das ações de governos para efetivar o direito à educação.Em meio ao segundo turno da atual eleição presidencial de 2026, temos planos de governo distintos quando se trata da educação.
De um lado, o compromisso manifesto de Lula com o Plano Nacional de Educação 2026-2036; de outro, a visão estreita de Flávio que condiciona financiamento à meritocracia e ao cumprimento de metas.
De um lado, o compromisso com o financiamento da escola pública (Lula); de outro, o anúncio de compra de vagas no setor privado por meio de vouchers (Flávio).
De um lado, o anúncio do compromisso com a reformulação e adequação dos materiais didáticos e pedagógicos (Lula); de outro, uma alusão ao uso da robótica, que desconsidera a realidade desigual e precária de muitas regiões do País.
De um lado, o fortalecimento da cooperação entre União, estados e municípios (Lula); de outro, a omissão acerca do regime federativo brasileiro (Flávio).
De um lado, a ampliação da rede pública de educação profissional (Lula); de outro, a formação técnica em parceria com o setor privado (Flávio).
Para a Educação Superior, de um lado, a promoção de um novo ciclo de expansão (Lula); de outro, promover financiamento por meio de empréstimo e endividamento (Flávio).
Não é uma escolha difícil. Há um único projeto comprometido com a educação: o que está presente na candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva – 13!
*Monica Ribeiro da Silva é doutora com pós-doutorado em Educação. Pesquisadora em Políticas educacionais. Professora Titular da Universidade Federal do Paraná.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
