A deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) acionou a Justiça Eleitoral neste domingo (25) e pediu a prisão do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), por descumprimento da ordem que obrigava a capital a manter 100% da frota de ônibus em circulação no dia do segundo turno. O pedido também inclui o secretário municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, Celso Jorge Caldeira, e o presidente da SPTrans. Assinam a petição, com Sâmia Bomfim, a vereadora Luana Alves (Psol) e a deputada estadual Mônica Seixas (Psol), as mesmas parlamentares que obtiveram a decisão judicial na sexta-feira (23).
“Ricardo Nunes descumpre a liminar que conquistei na última sexta. Ele atua para impedir o direito ao voto e a democracia ao restringir a circulação de ônibus na cidade. A Justiça Eleitoral precisa tomar as providências cabíveis, a exemplo do que fez em Salvador”, afirmou a deputada.
A SPTrans, empresa municipal que gerencia o transporte por ônibus, diz respeitar a determinação, mas alega que teve pouco tempo para cumpri-la. Segundo a empresa, a notificação chegou às 13h10 de sábado (24), menos de 12 horas antes do início da operação, e as concessionárias foram avisadas 22 minutos depois. A mudança no planejamento, de acordo com a SPTrans, exigiu mobilizar veículos e equipes num prazo reduzido. A Prefeitura de São Paulo não havia se manifestado sobre o pedido de prisão até a publicação deste texto.
O que pedem as parlamentares
Segundo a petição, cerca de 29% dos ônibus continuavam nas garagens neste domingo. As parlamentares também relatam veículos circulando com o letreiro “reservado”, cujos motoristas se recusavam a embarcar passageiros, alegando cumprir ordens das empresas.
Além da prisão dos responsáveis, o pedido prevê o aumento da multa pessoal de R$ 100 mil para R$ 500 mil por hora de descumprimento, o envio de oficiais de Justiça acompanhados de policiais às garagens para liberar os veículos retidos e o acionamento da Polícia Federal e do Ministério Público Eleitoral para apurar a conduta da prefeitura e da SPTrans. As parlamentares pedem ainda que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliem estender o horário de votação nas zonas mais afetadas.
Decisão de sexta
A ordem descumprida, segundo as parlamentares, foi dada na sexta-feira pelo juiz eleitoral Tiago Ducatti Lino Machado. Com base nas regras do TSE para o transporte gratuito em dias de votação, ele determinou que a prefeitura e a SPTrans operassem 100% da frota prevista para dias úteis, sob pena de multa individual de R$ 100 mil ao prefeito e ao presidente da SPTrans, e advertiu que o descumprimento poderia configurar crime eleitoral.
O PT de São Paulo também pediu neste domingo a prisão do secretário Celso Jorge Caldeira e afirma que só 60% da frota estava em operação. Já a coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao TSE a extensão do horário de votação até as 19h em São Paulo e em cidades de outros oito estados e da Bahia. Ricardo Nunes apoia o candidato do PL à Presidência, o senador Flávio Bolsonaro.
O caso de Salvador, citado por Sâmia Bomfim, é o precedente mais recente. Lá, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) mandou prender neste domingo o secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, depois de constatar que menos de 50% da frota prevista circulava pela cidade.
