O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, orientou os tribunais regionais eleitorais neste domingo (25) a manter em funcionamento até as 19h apenas as seções eleitorais que ainda não tinham encerrado a votação.
Em ofício circular enviado aos presidentes dos TREs e assinado às 17h49, Nunes Marques determinou que “as seções eleitorais que ainda estiverem abertas permaneçam em funcionamento até as 19h (horário de Brasília), em estrito cumprimento à determinação judicial”.
No documento, o presidente do TSE comunica a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogou a votação em todo o país, e solicita a “imediata adoção das providências necessárias ao cumprimento da decisão”, com orientação aos juízes eleitorais e às mesas receptoras de votos.
Mais cedo, antes da decisão do STF, Nunes Marques havia dado meia hora para o Ministério Público Eleitoral se manifestar sobre os pedidos de prorrogação. Às 17h01, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, enviou parecer contrário à extensão do horário.
Zanin confirma
A orientação do TSE foi confirmada pelo próprio Zanin, que esclareceu a decisão no mesmo processo. Segundo o ministro, a prorrogação deve ser cumprida apenas onde as urnas não foram fechadas, e os votos das seções já encerradas serão contabilizados normalmente.
“Sem prejuízo das apurações necessárias oportunamente e suas consequências jurídicas, determino que a decisão seja cumprida nos locais onde as urnas não foram fechadas, com a posterior totalização dos votos nas condições enunciadas, sendo que, nas urnas que já foram fechadas, os votos serão computados e totalizados”, escreveu.
No despacho, Zanin afirma que concedeu a liminar porque “as duas candidaturas que disputam as eleições presidenciais no segundo turno alegaram problemas no transporte de eleitores” e registra que recebeu informações do TSE sobre o fechamento das urnas às 17h.
A decisão foi tomada na Reclamação 101.673, apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contra os municípios de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia. A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) havia pedido ao TSE a prorrogação do horário em cidades de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul atingidas por fortes chuvas.
