Em 2011, o assassinato de uma juíza cometido por um grupo de matadores no estado do Rio de Janeiro quase passou impune, não fosse o que o ex-senador e candidato derrotado à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), tratou recentemente como um “detalhezinho”: a marcação de munições.
A vítima do caso foi a juíza Patrícia Lourival Acioli. Ela foi assassinada com 21 tiros ao final da noite de 11 de agosto daquele ano, aos 47 anos de idade, em uma emboscada na porta da casa dela, na cidade de Niterói, na região metropolitana do Rio.
À época, Patrícia trabalhava em um município vizinho, no fórum de São Gonçalo, e vinha sendo ameaçada de morte em função de uma atuação contundente contra matadores e corruptos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) — fossem eles agentes suspeitos de execuções e fraudes no exercício da função, integrantes de grupos de extermínio e também milicianos, que praticavam assassinatos e extorsões na região.
Horas após o crime, na manhã do dia 12, o então deputado estadual Flávio Bolsonaro chegou a relativizar o assassinato da magistrada. O filho de Jair Bolsonaro estava em seu terceiro mandato na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na qual já havia feito discursos elogiosos às milícias e concedido a maior honraria do estado, a Medalha Tiradentes, ao matador de aluguel Adriano da Nóbrega, chefe do Escritório do Crime.
“Que Deus tenha essa juíza, mas a forma absurda e gratuita com q ela humilhava Policiais nas sessões contribuiu p ter mts inimigos [sic]”, criticou Flávio em uma publicação no Twitter.
A linha de investigação sobre a autoria do assassinato já cogitava a participação de policiais, mas ganhou mesmo força por conta de um achado da perícia na cena do crime: foram encontradas cápsulas de munições de 40 milímetros nas quais havia a marcação do lote ADA43.
O código permitiu a descoberta de que as munições usadas para matar a juíza haviam sido fabricadas pela Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), que informou tê-las vendido para a PMERJ.
A corporação fluminense identificou, então, ter dividido aquele lote entre duas unidades policiais: uma delas era o 7º Batalhão da Polícia Militar (BPM), em São Gonçalo, que abrigava policiais já presos por ordem de Patrícia. Era lá que estavam os matadores da juíza.
Foram condenados 11 policiais, incluindo o mandante do crime, o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, que comandava o 7º BPM à época. Ele foi preso no ano do assassinato, mas só foi expulso da PMERJ em maio de 2023, data até a qual seguiu recebendo salário da corporação.
Marcação de munições do Estado facilita rastreio e investigações
O detalhe que ajudou no esclarecimento do assassinato de Patrícia remete a uma lei sancionada pelo presidente Lula (PT) em 2003. Trata-se do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).
Nele ficou definido que as munições que são vendidas aos órgãos de segurança e às Forças Armadas precisam ter impresso o lote ao qual pertencem, o que passou a ser implementado em 2006. Essa inscrição fica marcada na cápsula, a parte da munição que guarda o projétil.
O lote é uma combinação de letras e números que permite o rastreio da munição quando necessário, como em episódios de recolhimento, caso o fabricante identifique algum defeito, ou em investigações de homicídios, o que ocorreu no assassinato de Patrícia.
Conforme já mostrou a Ponte, essa mesma marcação nas munições também ajudou a identificar a participação de agentes públicos em outros casos simbólicos, como na Chacina de Osasco e Barueri, ocorrida em 2015, na região metropolitana de São Paulo.
Na ocasião, um grupo de policiais e guardas civis que atuavam ilegalmente com “bicos” de segurança privada matou indiscriminadamente 17 pessoas em uma série de ataques. A matança seria uma manifestação de força em resposta a dois casos de latrocínio de agentes públicos, embora as vítimas assassinadas na chacina não tivessem relação alguma com essas mortes anteriores.
Foram encontradas nas cenas da chacina cápsulas de lotes desviados da Polícia Militar do Estado de São Paulo (AAY68 e BAY18), do Exército brasileiro (BIZ91) e da Polícia Federal (BNT84 e UZZ18). Este segundo lote da PF também apareceu, anos depois, nas mortes da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, executadas pelos ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz.
A marcação em cápsulas ainda permitiu a um estudo recente do Instituto Sou da Paz identificar que munições originalmente compradas pelo Estado têm sido usadas até pelo Comando Vermelho (CV) — a facção criminosa à qual foram associados três aliados políticos de Flávio presos recentemente no Rio, os deputados TH Joias (ex-MDB), Rodrigo Bacellar (União Brasil) e Márcio Canella (União Brasil).
A pesquisa descobriu que, de um volume de 31.205 munições de fuzil apreendidas entre 2018 e 2025 em operações contra o CV, praticamente uma em cada cinco (21,2%) tinha marcação de lote. Ou seja, eram 6.624 munições desviadas de forças de segurança para abastecer o crime organizado.
“Se essa marcação não existisse, eu não conseguiria apontar quantos cartuchos foram desviados do Exército, quantos foram desviados da Polícia Militar do Distrito Federal”, explica Bruno Langeani, que é autor do estudo e gerente do Sou da Paz.
“Essa experiência brasileira de marcar a munição de instituições de segurança direto no estojo é elogiada mundialmente”, afirma ainda Bruno, que atua também como pesquisador da organização britânica Conflict Armament Research, focada no rastreio de armas e munições em zonas de conflito.
“O mundo inteiro hoje está caminhando para aumentar a marcação e rastreabilidade de munições. Em 2023, nós tivemos a ONU [Organização das Nações Unidas] aprovando um documento [o Global Framework for Through-life Conventional Ammunition Management], e a ideia é melhorar o controle das munições em todo o seu ciclo, entendendo que são um eixo central no controle da violência armada.”
Família Bolsonaro tentou derrubar exigência de marcação em munições
Apesar da importância, a marcação nas cápsulas vendidas ao Estado quase deixou de existir no Brasil durante o governo Bolsonaro. O então presidente enviou ao Congresso, em seu primeiro ano de mandato, o projeto de lei 3.723/2019, que alterava o Estatuto do Desarmamento.
O projeto pretendia permitir que civis registrados como caçadores excepcionais, atiradores desportivos e colecionadores, os chamados CACs, circulassem portando armas de fogo por qualquer parte do território nacional, o que hoje se restringe a profissionais da segurança pública.
Bolsonaro enviou o texto ao Congresso em regime de urgência em junho daquele ano. Anteriormente, em maio, ele já havia facilitado o porte e a posse de armas e de munições no país por meio de um decreto presidencial.
Do ponto de vista legal, no entanto, as mudanças adotadas pelo presidente eram frágeis, uma vez que decretos não podem contrariar as leis vigentes no país, nem a Constituição, por estarem abaixo delas na hierarquia das normas que compõem a legislação brasileira.
O decreto de Bolsonaro acabou, posteriormente, desfeito por ele próprio, após a revogação do texto ter sido aprovada pelo Senado. Foi a partir disso que ele tentou, então, alterar a política de armas via projeto de lei e depois publicou novos decretos.
Na Câmara dos Deputados, o relator do texto proposto por Bolsonaro foi o deputado federal Alexandre Leite (União Brasil-SP), da base de apoio ao presidente. O parlamentar é filho do ex-vereador de São Paulo, Milton Leite (União Brasil), atualmente preso e investigado sob suspeita de envolvimento com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em contratos do setor de transporte público.
Alexandre incluiu diversos itens no texto encampado por Bolsonaro: um deles previa extinguir a obrigatoriedade de munições compradas pelo Estado de terem a marcação de lote e de adquirente.
O projeto também previa revogar um dispositivo do Estatuto do Desarmamento, que trata da rastreabilidade de munições compradas por civis. Atualmente, essas munições não precisam estar marcadas do mesmo modo que aquelas adquiridas pelo Estado. Os fabricantes têm o dever apenas de registrar informações na embalagem em que essas munições de civis são acondicionadas.
Ou seja, o projeto de lei pretendia desobrigar até mesmo a prestação dessas informações mais simples, sem marcação na própria munição. Se uma operação policial apreendesse, então, munições obtidas pelo crime organizado, não haveria como saber a origem daquele material, ainda que tivesse sido comprado no mercado legal do Brasil.
“É um projeto que acaba com a possibilidade de rastrear munições no Brasil. E ao mesmo tempo em que dificulta essa fiscalização, ele ainda aumenta os quantitativos de munições que seriam possíveis das pessoas comprarem e deixa isso fixado em lei, e não em decreto”, diz Bruno Langeani.
Fácil acesso a armas defendido por Flávio seria favorável ao crime organizado
O projeto defendido por Jair Bolsonaro foi aprovado na Câmara em novembro de 2019, com amplo apoio dos partidos de direita e extrema-direita, e oposição das siglas de esquerda. Já no Senado, em que o presidente não tinha maioria, o texto deixou de avançar, apesar do esforço do senador Flávio Bolsonaro para que fosse aprovado.
Durante a campanha eleitoral, Flávio voltou a ser questionado sobre o apoio ao projeto de lei, em entrevista ao Jornal Nacional (TV Globo). A apresentadora Renata Lo Prete precisou perguntar a ele duas vezes sobre o risco de desobrigar a marcação de munições vendidas ao Estado, após o presidenciável ter fugido do tema em uma primeira parte da resposta.
Flávio preferiu destacar que pretende classificar criminosos como “narcoterroristas” e endurecer penas como medidas de suposto combate ao crime organizado. “Isso é muito maior do que um ‘detalhezinho’ desses em cima de uma cápsula”, argumentou o senador.
Na entrevista, o senador também alegou que os fuzis cada vez mais acessíveis ao crime organizado viriam de outros países, transportados por traficantes de armas a partir das fronteiras. No entanto, várias evidências colocam em xeque essa alegação.
No mesmo estudo em que identificou o uso de munições do Estado pelo Comando Vermelho, o Instituto Sou da Paz descobriu que a principal fonte da facção eram munições de fabricação brasileira (40,9%). Ou seja, elas foram compradas no mercado legal dentro do país e depois desviadas para criminosos.
A pesquisa identificou ainda que, nos anos mais recentes, aumentou o número de apreensões de munições brasileiras sem marcações, aquelas compradas, portanto, por civis. A hipótese principal do estudo é de que a disparada das compras por CACs, viabilizada por decretos de Jair Bolsonaro, estabeleceu uma nova fonte de abastecimento para facções e milícias.
Um outro estudo do Sou da Paz mostrou que, no Sudeste, entre 2018 e 2023, a maior parte das armas apreendidas (57,3%) era também de fabricação brasileira. Além disso, de 2021 a 2025, aumentou o número de apreensões de fuzis e de pistolas de calibre 9 milímetros, armas que antes eram de uso restrito e que também tiveram o acesso liberado a civis no governo Bolsonaro.
As evidências indicam, então, que o descontrole do mercado legal promovido por Bolsonaro, o que Flávio já sinalizou retomar caso fosse eleito presidente, favoreceu o crime organizado. Facções e milícias puderam passar a usar “laranjas” e fraudes em conluio com lojas de armamentos para adquirir armas mais potentes dentro do próprio país — sob um risco e custo muito menores do que os de importar esses itens.
“O olhar para esse mercado precisa ser mais qualificado. Não é aquela história de que é tudo do Paraguai, que não tem nada a ver com o mercado legal. O que nós temos visto é que o mercado legal acaba moldando muito o mercado ilícito”, afirma Bruno Langeani.
O pesquisador do Sou da Paz afirma ainda que uma eventual retomada do projeto 3.723/2019 na próxima legislatura, quando a base bolsonarista terá maioria desta vez também no Senado, significaria não só a derrubada de um “detalhezinho”, mas um favor enorme para municiar milícias e facções.
“Esse projeto traz consequências muito drásticas e [se for aprovado], praticamente, não vai dar para dizer que o Brasil terá uma política de controle de armas de fogo e de munições. Vai ser um ‘libera geral’, e a polícia vai ficar sem ter os mecanismos [de rastreio] para trabalhar.”
