A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta segunda-feira (26), o torturador Pedro Antonio Mato Narbondo, de 85 anos, em Santana do Livramento, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul. Conhecido como “El Burro”, o criminoso da ditadura uruguaia foi condenado na Itália pela participação no assassinato de quatro cidadãos italianos na Argentina, em 1976.
A prisão cumpre decisão tomada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na quarta-feira (21), seguindo parecer do Ministério Público Federal (MPF). O tribunal reconheceu a condenação imposta pela Corte de Apelação de Milão e converteu a prisão perpétua em 30 anos de reclusão, já que a Constituição brasileira proíbe penas de caráter perpétuo. Segundo a PF, Narbondo foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.
Ex-oficial do Exército uruguaio, Narbondo participou da Operação Condor, articulação clandestina entre as ditaduras sul-americanas para perseguir, sequestrar, torturar e assassinar opositores políticos além das fronteiras nacionais. A condenação italiana tornou-se definitiva em 2021.
A defesa pediu que ele cumpra a pena em prisão domiciliar, alegando idade avançada e problemas de saúde. O pedido deverá ser analisado pelo juízo responsável pela execução penal. Desde abril, Narbondo estava submetido a medidas como uso de tornozeleira eletrônica, retenção do passaporte e proibição de deixar Santana do Livramento, diante do risco de fuga.
Nascido no Uruguai e filho de brasileira, Narbondo foi reconhecido pela Justiça Federal como brasileiro nato em 2003. Como a Constituição proíbe a extradição de brasileiros natos, a Itália solicitou que a pena fosse executada no Brasil.
Ao reconhecer a sentença italiana, a maioria dos ministros do STJ rejeitou o argumento da defesa de que a Lei da Anistia impediria a responsabilização. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, de que a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos não permite utilizar normas internas para impedir a punição de graves violações de direitos humanos.
