Após o segundo turno das eleições presidenciais, realizado em 25 de outubro, diversas denúncias de perseguição política passaram a envolver trabalhadores e consumidores na Paraíba. A presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-PB), desembargadora Hermenegilda Leite Machado, utilizou as redes sociais para destacar que o tribunal recebeu relatos de ameaças e demissões motivadas por divergências políticas.
No vídeo, a magistrada classificou o cenário como intolerável e alertou para a continuidade do assédio após a votação.
“Estamos agora no momento pós-eleição e a nossa campanha NoMeuVotoMandoEu segue, mas agora, de uma forma surpreendente, e surpreendente negativamente. Infelizmente, nós estamos vivenciando muitos assédios ocorrendo e que estão registrados nas redes sociais. Pessoas que têm os seus negócios, que são donos dos seus negócios, que são empregadores, que estão revoltados porque os seus trabalhadores não votaram naquele candidato que era do seu partido. Isso é crime eleitoral, isso é assédio eleitoral. Você não pode fazer com que o seu ambiente de trabalho se torne intolerante”.
Machado orientou os trabalhadores a guardar mensagens, áudios, vídeos e testemunhos. Segundo ela, as denúncias podem ser encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT), e as vítimas podem buscar medidas judiciais, conforme cada caso.
“Se isso acontecer e o ambiente de trabalho ficar insuportável, o trabalhador pode denunciar. É importante reunir e guardar todas as provas, como prints de conversas, áudios, vídeos e registros do que estiver acontecendo nas redes sociais, além de testemunhas. A pessoa também pode pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho e, inclusive, uma indenização por danos morais. Quando essas denúncias chegam ao tribunal, nós as encaminhamos ao Ministério Público do Trabalho, que pode intimar as pessoas e as empresas envolvidas”, explicou ela.
Centenas de denúncias em apenas 24 horas
O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, também denunciou a dimensão do problema. Em vídeo publicado nas redes sociais, divulgado nesta terça-feira (27), informou que o MPT recebeu cerca de 240 denúncias em apenas 24 horas, relacionadas a manifestações que incentivavam demissões e represálias contra trabalhadores por suas escolhas eleitorais.
“Em apenas 24 horas após a eleição, foram cerca de 240 denúncias recebidas em razão de manifestações de parlamentares, influencers e empresários incentivando demissões e represálias a trabalhadores em razão do voto dado no último domingo. As manifestações têm ocorrido de forma recorrente nas redes sociais”, destacou.
Oliveira reforça que empregadores não podem tratar o voto dos funcionários como propriedade da empresa e recomendou preservar gravações de tela e outras provas. O procurador também alertou para a responsabilidade das plataformas digitais diante de conteúdos que incentivem retaliações.
“Demitir trabalhadores por sua posição política é ilegal e será alvo da atuação do Ministério Público do Trabalho perante a Justiça do Trabalho. O MPT está atento a todos os casos denunciados e vai atuar de forma séria e firme, aplicando as medidas cabíveis em cada situação concreta. Denuncie pelo site mpt.mp.br“.
Pizzaria de João Pessoa também é investigada
Na capital paraibana, a Mangiare Pizzaria e Restaurante gerou repercussão nas redes sociais após publicar uma mensagem pedindo que eleitores de esquerda não frequentassem o estabelecimento. O caso levou o Ministério Público da Paraíba (MPPB) a abrir uma Notícia de Fato para apurar uma possível discriminação por convicção política, além de encaminhar a situação ao Procon e à Polícia Civil.
Ainda na manhã de 27 de outubro, a pizzaria retirou um dos comunicados publicados anteriormente, mas divulgou novas manifestações nas redes sociais em defesa da liberdade de expressão.
Casos semelhantes em outros estados
No Paraná, a deputada estadual eleita Jessicão (PL) publicou mensagens incentivando empregadores a demitir funcionários que votaram em Lula. Já em Minas Gerais, a deputada estadual Leninha (PT) acionou a Polícia Civil após relatos de listas que expunham trabalhadores e anúncios de emprego com restrições políticas, conforme a Itatiaia.
Até 26 de outubro, o MPT havia recebido quase 2 mil denúncias de assédio eleitoral em 2026, segundo levantamento divulgado pelo portal da Agência Brasil. O número reune relatos ainda sujeitos à apuração, não casos comprovados individualmente.
Canais de denúncia
O alerta também foi reforçado pelo próprio Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-PB), que destacou que o encerramento das eleições não elimina a possibilidade de responsabilização por assédio eleitoral. Em publicação nas redes sociais, o órgão afirmou que a escolha política é individual, livre e protegida pela Constituição, e que pressões, humilhações e ameaças no ambiente profissional podem ser denunciadas mesmo após o fim da votação.
“As eleições acabaram, mas a garantia do seu direito continua! A escolha política é individual, livre e protegida pela Constituição. No entanto, o assédio eleitoral nas relações de trabalho segue como uma conduta grave e que pode ser apurada mesmo após o encerramento do processo eleitoral. Quem sofreu pressão, constrangimento, humilhação ou ameaça por parte do empregador em razão de seu voto pode denunciar aos órgãos de fiscalização e controle”.
A desembargadora Hermenegilda Leite Machado ressaltou que eventuais retaliações podem atingir tanto trabalhadores com carteira assinada quanto profissionais contratados como pessoa jurídica (PJ), quando há relação de subordinação.
“Ganhar ou perder faz parte do jogo democrático, isso não é demérito. Não adianta se vingar dos clientes e dos trabalhadores, sejam eles celetistas ou pessoas contratadas como ‘PJ’ que mantêm relação de subordinação. Se o ambiente se tornar insuportável, o trabalhador pode denunciar e buscar a Justiça, inclusive requerendo a rescisão indireta do contrato e indenização por danos morais”, destacou a magistrada.
Na postagem, o tribunal orienta que vítimas preservem prints de conversas, mensagens em redes sociais, áudios, vídeos e contatos de testemunhas. As denúncias podem ser feitas à Ouvidoria do TRT-PB, pelo site trt13.jus.br/ouvidoria, ou ao Ministério Público do Trabalho, pelo portal mpt.mp.br e pelo WhatsApp (83) 3612-3128. Segundo o TRT-PB, as fontes são protegidas e as denúncias podem ser encaminhadas sob sigilo.
