O medo de perder o emprego por expressar opiniões políticas tem levado trabalhadores a rever o que publicam nas redes sociais e, em alguns casos, a denunciar possíveis retaliações. No Distrito Federal, relatos de demissões e pressões relacionadas ao posicionamento político após as eleições motivaram a criação de uma rede de apoio que reúne profissionais dispostos a oferecer assistência jurídica, acolhimento psicológico e ajuda na busca por novas oportunidades de trabalho.
Criado na terça-feira (27) pela empresária, professora e analista Fabyanna Malcher, o grupo surgiu após ela tomar conhecimento de denúncias e ver publicações de empresários nas redes sociais que considerou preocupantes. A proposta é conectar pessoas que precisam de ajuda a profissionais e empresas dispostos a colaborar.
“Pensei em criar o grupo para tentar ajudar as pessoas. Se eu conseguisse ajudar pelo menos uma, já teria valido a pena”, conta Malcher.
A iniciativa surgiu em um contexto de denúncias de possíveis práticas de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Dados atualizados do Ministério Público do Trabalho (MPT), divulgados na terça-feira (27), contabilizavam 2.364 denúncias de assédio eleitoral em todo o país, das quais 92 no Distrito Federal. No DF, 15 casos de incentivo à demissão de trabalhadores por escolha política estavam em apuração.
A mobilização também tem reunido profissionais dispostos a orientar trabalhadores que passaram a sofrer consequências por suas escolhas políticas. É o caso da advogada Stephanie Bispo, que se colocou à disposição para prestar orientação jurídica às pessoas afetadas. Para ela, a necessidade de se posicionar diante da repercussão dos casos está relacionada à defesa da justiça e à proteção dos direitos dos trabalhadores.
“Quando comecei a acompanhar a repercussão nacional dos casos de assédio eleitoral, senti a necessidade de me posicionar também sobre isso. Inclusive, tenho me colocado à disposição para orientar e auxiliar algumas pessoas que estejam passando por esse tipo de situação. O que me motivou foi principalmente o sentimento de justiça”, afirma Bispo.
Trabalhador relata demissão após cobrança sobre redes sociais
Um dos relatos que ajudam a dimensionar o problema é o de um trabalhador desligado de uma instituição de formação profissional após ser questionado sobre suas manifestações políticas nas redes sociais. Ele afirma que recebeu a advertência em 15 de outubro e foi demitido sem justa causa no dia 22, uma semana depois.
Segundo o ex-funcionário, a orientação foi retirar de sua biografia no Instagram a informação de que trabalhava na instituição e deixar de mencioná-la nas redes sociais. Ele conta que atendeu à solicitação, tornou o perfil privado e removeu pessoas ligadas ao trabalho.
Mesmo assim, foi comunicado do desligamento sob a justificativa de “decisão da instituição”. Ao consultar os documentos da rescisão, ele afirma ter encontrado assinaturas datadas de 16 de outubro, um dia após receber a cobrança sobre suas publicações.
O trabalhador interpreta a sequência de acontecimentos como um indício de perseguição política. Ele conta que denunciou o caso ao Ministério Público do Trabalho no mesmo dia em que foi demitido e que recebeu um despacho indicando que a instituição seria notificada.
Mobilização transforma solidariedade em oportunidade
Para Fabyanna, a criação do grupo foi uma forma de agir diante de situações que considera incompatíveis com a liberdade de expressão. Ela afirma que já sentiu medo de perder o emprego por manifestar suas opiniões políticas e considera que nenhum trabalhador deveria viver sob esse tipo de receio.
“Eu acredito que não adianta eu defender uma causa e, quando posso fazer algo, ficar de mãos cruzadas. Já tive medo de perder o emprego por me posicionar e viver assim é absurdo”, afirma.
Além da assistência profissional, a rede pretende aproximar trabalhadores de empresas interessadas em contratá-los. A participação de advogados, psicólogos, contadores e redatores busca atender a diferentes necessidades de quem enfrenta as consequências de uma possível retaliação no ambiente profissional.
Entre as profissionais que se colocaram à disposição para ajudar está a psicóloga Renata Teixeira. Para ela, o acolhimento emocional é parte fundamental do atendimento a trabalhadores que enfrentam situações de injustiça, insegurança e isolamento após possíveis episódios de assédio eleitoral. A atuação busca ajudar essas pessoas a compreender e identificar caminhos para enfrentar a situação.
“Me coloquei à disposição para contribuir com a elaboração da situação de cada um, dando suporte emocional para compreender o processo que está vivendo de frustração, injustiça e muitas vezes solidão pela pessoa não se sentir vista, ouvida e validada. Então, junto com essa equipe que montamos, conseguimos nortear a pessoa sobre seus direitos e fortalecê-la perante o sofrimento vivido, ajudando a encontrar novos caminhos e inclusive a se desprender do sentimento de culpa que pode surgir e paralisar”, afirma Teixeira.
A psicóloga também relaciona a atuação profissional à defesa dos direitos humanos e ao combate à discriminação. “Não tem como eu, como psicóloga, ficar neutra diante desse cenário. O nosso próprio código de ética apresenta o nosso compromisso com a proteção dos direitos humanos, o respeito à diversidade e o combate a qualquer forma de discriminação. Com isso, o que estamos presenciando, que é o assédio eleitoral, entra nessa questão”, diz.
Teixeira destaca ainda que a saúde mental está relacionada às diferentes dimensões da vida, incluindo o acesso a direitos sociais e a políticas públicas. Nesse contexto, o trabalho da rede busca oferecer suporte emocional e ajudar as pessoas a reconhecer as possibilidades de buscar seus direitos e reconstruir seus caminhos profissionais.
A organizadora também mencionou denúncias envolvendo estabelecimentos comerciais do DF, entre eles uma barbearia e um salão localizado no Sudoeste. Os casos precisam ser apurados individualmente, com a busca por documentos, relatos e posicionamentos dos envolvidos.
A Constituição Federal assegura a liberdade de manifestação do pensamento e de consciência. No ambiente de trabalho, condutas de coação ou discriminação relacionadas às escolhas políticas podem configurar irregularidades, conforme as circunstâncias e as provas reunidas.
A advogada Stephanie Bispo explica que o direito do empregador de contratar e demitir não é absoluto e precisa respeitar as garantias constitucionais e a legislação trabalhista.
“O voto é livre e secreto, e ninguém deveria sofrer ameaça ou correr o risco de perder o emprego por causa do candidato em que votou. Como advogada, sei que o empresário tem o direito de contratar e demitir, mas esse direito tem limites. A Constituição Federal protege a liberdade de pensamento e de consciência, e o artigo 1º da Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias na contratação e na manutenção do emprego”, afirma Bispo.
A advogada ressalta que as consequências de uma possível retaliação ultrapassam a relação entre empregado e empregador. “Por trás de cada emprego existe uma família que depende daquele salário para pagar as contas, comprar comida e criar os filhos. É muito injusto que alguém tenha medo de perder o sustento da família por causa da sua escolha política. A democracia significa poder pensar diferente, fazer nossas próprias escolhas e respeitar quem não pensa como nós”, diz.
Como reunir provas e buscar reparação
A advogada Ana Carolina Carvalho atua na defesa de pessoas ameaçadas ou demitidas em razão de manifestações políticas. Ela afirma que práticas de perseguição e dispensa discriminatória por convicção política violam direitos fundamentais.
“O empregador não pode utilizar o poder diretivo para punir, constranger ou demitir funcionários por causa de suas escolhas políticas”, afirma Carvalho.
Segundo a advogada, um dos principais desafios para os trabalhadores é comprovar a relação entre a manifestação política e a medida adotada pelo empregador. Por isso, ela destaca a importância de preservar registros que possam demonstrar pressões, ameaças ou constrangimentos no ambiente profissional.
“Como as empresas raramente registram o motivo político de forma explícita na rescisão, a prova documental e testemunhal é vital”, explica.
Entre os materiais que podem contribuir para a apuração estão mensagens de texto, capturas de tela de conversas e publicações, e-mails e comunicados internos. Carvalho também recomenda anotar datas e horários dos acontecimentos e identificar colegas que possam testemunhar sobre as situações relatadas. Gravações de áudio ou vídeo podem ser úteis para documentar episódios de constrangimento, observadas as condições legais para sua realização e utilização.
Depois de reunir os registros, a orientação é procurar o Ministério Público do Trabalho (MPT), que recebe denúncias e apura possíveis práticas de assédio eleitoral e discriminação nas relações de trabalho.
A advogada também recomenda buscar assistência de um profissional particular ou do sindicato para avaliar as medidas cabíveis na Justiça do Trabalho. A possibilidade de ajuizar uma ação e obter reparação depende das circunstâncias de cada caso e das provas disponíveis.
Quem sofreu ou presenciou situações desse tipo pode registrar uma denúncia no portal de combate ao assédio eleitoral do Ministério Público do Trabalho.
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