A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (27), uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) que permite a reeleição dos integrantes da Mesa Diretora na passagem de uma legislatura para outra. A proposta, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares, recebeu 17 votos favoráveis e seis contrários.
A Mesa Diretora é o grupo de deputados responsável por dirigir a CLDF, coordenar o funcionamento da Casa e conduzir seus trabalhos legislativos e administrativos. O colegiado tem mandato de dois anos e ocupa cargos como os de presidente, vice-presidente e secretários.
No texto aprovado, os deputados que ocuparem esses cargos no segundo biênio de uma legislatura poderão ser eleitos novamente para as mesmas funções na legislatura seguinte. A proposta mantém a proibição de reeleição para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura.
A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação. O presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), anunciou que o segundo turno será realizado em 10 de novembro, após o cumprimento do intervalo regimental de dez dias.
Votos contrários
Entre os seis deputados que votaram contra a proposta estão Thiago Manzoni (PL), Roosevelt Vilela (PL), Joaquim Roriz Neto (PL), João Cardoso (PL), Eduardo Pedrosa (União) e Rogério Morro da Cruz (PSD).
Durante a discussão em plenário, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Thiago Manzoni, apresentou parecer contrário à proposta. O parlamentar também tentou apresentar um substitutivo para limitar a duas eleições a permanência de integrantes nos mesmos cargos da Mesa Diretora, mas a iniciativa não obteve as oito assinaturas necessárias para tramitar.
Com a rejeição do parecer contrário, o deputado Chico Vigilante (PT) apresentou voto em separado favorável ao texto original. O novo parecer foi aprovado por 17 votos a seis. A proposta estabelece que a CLDF se reúna em 6 de janeiro do primeiro ano de cada legislatura para dar posse aos deputados distritais e realizar a eleição e a posse da Mesa Diretora.
*Com informações da Agência CLDF
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