A deputada federal Denise Pessôa (PT-RS) está encaminhando ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) relatos de perseguição política contra pessoas que apoiam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito no segundo turno.
Segundo a parlamentar, o material reúne listas que expõem pessoas, comércios e organizações sociais por suas posições políticas, ameaças de demissão e publicações que incentivam boicotes. Cada caso é remetido ao órgão competente conforme a sua natureza, para que seja investigado e as medidas cabíveis sejam adotadas.
Relatos de diferentes municípios
A atuação do gabinete tem abrangência nacional, com atenção especial ao Rio Grande do Sul, de onde chegam relatos de cidades como Caxias do Sul, São Marcos e Gramado.
“Não podemos permitir que as pessoas sejam perseguidas ou coagidas por suas escolhas políticas. Ninguém pode ser ameaçado, perder o emprego ou sofrer prejuízos por apoiar um candidato ou expressar sua opinião”, afirma a deputada. Segundo ela, as denúncias são encaminhadas para que sejam apuradas e para que as pessoas tenham seus direitos respeitados.
Denúncias na Serra Gaúcha
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recebeu 25 denúncias de assédio eleitoral na Serra Gaúcha até 26 de outubro. Dez delas são de Caxias do Sul, e a maioria dos casos estava em investigação. O órgão também passou a receber publicações em redes sociais que incentivam a demissão de eleitores de Lula.
O gerente regional do MTE na Serra, Vanius Corte, classifica as situações como graves. “O assédio eleitoral no ambiente de trabalho é uma prática ilegal e pode configurar crime. Estamos recebendo denúncias e investigando os casos para que as situações sejam apuradas e as medidas cabíveis sejam tomadas”, afirma.
Relatos em Porto Alegre
Dois relatos recebidos pela reportagem na capital gaúcha, ambos de pessoas que pediram para não ser identificadas, descrevem situações distintas. O primeiro é de um engenheiro civil que trabalha em uma empresa de Porto Alegre, cujo nome não é divulgado para preservá-lo.
Segundo ele, na segunda-feira (26), dia seguinte à eleição, o diretor da empresa perguntou se ele sabia quais colegas próximos haviam votado no PT, dizendo que a direção queria ficar atenta. O diretor também teria pedido à responsável pelo setor de recursos humanos que rastreasse as redes sociais pessoais dos funcionários para obter essa informação. O engenheiro descreve o ambiente de trabalho como hostil e diz que os colegas estão tensos com o que possa acontecer.
O segundo relato é de uma ex-paciente de uma oftalmologista de Porto Alegre, que enviou à reportagem a captura de um story publicado em um perfil de Instagram atribuído à médica Terla Castro. Na publicação, em fundo preto, o texto diz que a autora já avisou que não quer petista “nem aqui e nem por perto”, afirma que o país foi colocado “numa ditadura de extrema esquerda e na maior crise econômica que o país já viu” e termina com a palavra “Vazem”.
A ex-paciente diz que consultou com a profissional há algum tempo e que não pretende voltar ao consultório. Ela afirma acompanhar as publicações da médica e diz que, na sua avaliação, a clínica passará a atender apenas quem pensa de determinada forma. A mesma fonte relata que, há quatro anos, em Augusto Pestana, moradores teriam monitorado quem não votou em Jair Bolsonaro (PL) para que o estabelecimento deixasse de ser frequentado.
Balanço do Ministério Público do Trabalho
O MPT recebeu 1.937 denúncias de assédio eleitoral em todo o país até segunda-feira (26), dia seguinte ao segundo turno, em balanço divulgado pelo órgão. Desse total, 946 foram registradas entre os dois turnos. Ao longo do processo eleitoral, o MPT ajuizou 59 ações civis públicas, obteve 52 liminares e firmou 53 termos de ajuste de conduta com empregadores que se comprometeram a não interferir na livre escolha de seus funcionários. No pleito de 2022, o relatório do órgão registrou 2.360 denúncias.
Depois do resultado, o volume cresceu. De acordo com a Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), mais de 400 novas denúncias chegaram em cerca de 40 horas, elevando o total para 2.364 até a tarde de terça-feira (27). A maior parte envolve publicações em redes sociais que incentivam demissões ou afirmam que alguém foi demitido em razão do voto, em um movimento que circula com o nome “Demita um petista”.
O MPT define assédio eleitoral como o uso de posição de poder no ambiente de trabalho para influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores quanto ao voto ou ao apoio a candidato, partido ou posicionamento. O órgão também avalia que parte do aumento nas denúncias pode estar ligada à maior conscientização dos trabalhadores sobre seus direitos.
No Rio de Janeiro, o MPT ajuizou uma ação civil pública contra a deputada estadual Índia Armelau, do PL fluminense, depois de ela incentivar empresários a demitir empregados por suas escolhas políticas.
Listas em vários estados
Listas com nomes de pequenos comércios que teriam apoiado a reeleição de Lula circulam em aplicativos de mensagens, nas redes sociais e em um site que organiza o boicote por estado. O Brasil de Fato viu relações desse tipo em capitais como São Paulo, Curitiba, Porto Alegre e Rio de Janeiro, além de cidades do interior paulista e mineiro.
Empresários relatam desde ameaças e mensagens hostis até receio de perder clientes. Levantamentos semelhantes foram identificados em cinco estados, entre eles o Rio Grande do Sul, onde uma relação de comerciantes de Nova Petrópolis classificados como “larápios” levou mais de 30 pessoas a procurar a Polícia Civil.
No Paraná, o deputado estadual Requião Filho (PDT) denunciou ao MPT-PR dois parlamentares que fizeram campanha para Flávio Bolsonaro (PL) e usaram as redes sociais para incentivar demissões. Um deles é o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que publicou uma imagem com a frase “Demitir petista, gostoso demais”.
O que prevê a legislação
A Lei 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias na relação de trabalho. Quando a dispensa é considerada discriminatória, o trabalhador pode escolher entre a reintegração, com ressarcimento integral do período de afastamento, e uma indenização.
A Constituição estabelece como objetivo da República promover o bem de todos sem discriminação e determina que a lei puna qualquer discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais. O Brasil também é signatário da Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da discriminação em matéria de emprego e profissão, inclusive por opinião política.
Em um caso julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, a Terceira Turma manteve a condenação de um hospital que demitiu uma técnica de enfermagem por motivação política, fixando a indenização por danos morais em R$ 15 mil.
Episódios anteriores no estado
Listas semelhantes já circularam no Rio Grande do Sul depois da eleição de 2022. Em Caxias do Sul, uma relação reunia 47 estabelecimentos, segundo a Central Única dos Trabalhadores (CUT/RS). Em Casca, apoiadores de Bolsonaro passaram a estimular comerciantes que supostamente votaram em Lula a colocar estrelas vermelhas nas fachadas, e o caso foi examinado pela Promotoria Eleitoral do MPRS.
Na época, a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) oficiou ao MPRS pedindo investigação sobre listas compartilhadas em aplicativos de mensagens que sugeriam a não contratação de advogados por posição política.
Como enviar denúncias
Pessoas que tenham recebido ou identificado listas, publicações ou ameaças podem encaminhar ao gabinete da deputada prints, links, perfis envolvidos, mensagens, datas e a cidade onde ocorreu o caso. As informações serão reunidas para subsidiar os encaminhamentos aos órgãos competentes. O MPT também recebe denúncias de forma sigilosa pelo seu site oficial.
