Chacina

Um ano após a Operação nos complexos da Penha e do Alemão, apuração de responsabilidade dos mandantes aguarda análise da PGR

Pedido de federalização foi realizado em dezembro de 2025 pelo MPF, após solicitação de movimentos populares

Corpos das vítimas do massacre foram recolhidos pelos moradores e enfileirados na Praça São Lucas, na Penha, levando a uma das cenas mais emblemáticas da Operação
Corpos das vítimas do massacre foram recolhidos pelos moradores e enfileirados na Praça São Lucas, na Penha, levando a uma das cenas mais emblemáticas da Operação | Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil

Um ano depois da Operação Contenção nos complexos da Penha e do Alemão — a ação policial com o maior número de mortes da história do país —, as apurações conduzidas no Rio de Janeiro continuam sem responder à pergunta central sobre o massacre que deixou 121 mortos em outubro de 2025: quem planejou e autorizou as ordens que resultaram no rastro de sangue na zona norte carioca?

Em 17 de dezembro de 2025, o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) enviou a Representação nº 01/2025 ao Procurador-Geral da República. O documento pede formalmente a abertura de um Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para transferir inquéritos e processos para a esfera federal.

O parecer assinado pelo MPF mostra que o próprio Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) tem uma limitação direta de imparcialidade no caso: promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) estiveram presentes nas reuniões de planejamento tático da operação, na Sala de Comando e Controle. Como participou do desenho da ação, o órgão estadual enfrenta um conflito para apurar a responsabilidade da cúpula do governo.

Além disso, a Defensoria Pública teve o acesso negado ao Instituto Médico-Legal (IML) durante as primeiras perícias nos corpos, o que impediu o acompanhamento independente dos exames.

Apesar da gravidade dos fatos apontados pelo MPF, a representação aguarda uma decisão final da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, sem que o pedido tenha sido levado ao STJ.

Projeções eleitorais

Para o diretor técnico da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (Raave), Guilherme Pimentel, a investigação precisa alcançar os articuladores da Operação Contenção e não os desvios individuais de conduta. “Os comandantes políticos dessa operação precisam ser incluídos, para sabermos o que foi ordenado, o que estava sendo dialogado, isso precisa ser incluído e somente as investigações federais serão capazes de incluir as cadeias de comando”, defendeu em entrevista ao Brasil de Fato. A Raave é a principal autora do pedido de federalização ao MPF.

Para Pimentel, a finalidade da operação foi eleitoral e esses objetivos foram alcançados. Classificada pelo governo estadual como um “sucesso de segurança pública”, a megaoperação serviu de vitrine política para os principais nomes envolvidos na sua coordenação.

Os ex-secretários de Polícia Civil e de Polícia Militar do governo Cláudio Castro — Felipe Curi (PP) e o coronel Marcelo de Menezes (PL) — usaram ostensivamente a operação durante a campanha eleitoral de 2026. Curi conquistou uma vaga na Câmara dos Deputados com 133.626 votos, enquanto Menezes foi eleito deputado estadual com 46.700 votos. O delegado Bernardo Leal (PP), que atuava na Divisão de Repressão a Entorpecentes (DRE) e acabou ferido durante a incursão, também garantiu um mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), obtendo 57.254 votos.

Juntos, os chefes da operação somaram cerca de 237 mil votos. Movimentos sociais e entidades como a Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJ-Racial) apontam que o resultado consolida um quadro de “policialização da política”, em que operações altamente letais são exploradas para angariar votos, enquanto a rotina de violência em territórios periféricos é tratada com naturalidade pelo eleitorado.

Perguntas sem resposta e indícios de execuções

As autoridades estaduais justificam a falta de imagens decisivas alegando que as baterias dos equipamentos descarregaram durante a ação na Serra da Misericórdia, de acordo com reportagem da Agência Brasil. Ainda assim, a apuração oficial no Rio já colheu 255 depoimentos de policiais e analisou mais de 4 mil horas de gravações das câmeras corporais, o caso segue sem conclusão.

Do total de 121 mortos laudos e vídeos gravados por moradores, incorporados ao pedido do MPF para federalização, indicam situações incompatíveis com um confronto comum:

  • Corpo decapitado: Registros em vídeo mostram o cadáver de Yago Ravel Rodrigues Rosário localizado na mata com a cabeça decepada e presa a um galho de árvore. Moradores relataram que ele havia se rendido antes dos disparos.
  • Marcas de tortura: Fotos captadas na comunidade mostram um corpo com os dedos cortados e registros de um policial civil carregando um facão de grande porte no colete durante a operação.
  • Mortes sob custódia: Vídeos gravados durante o resgate do delegado ferido mostram um homem algemado já sem vida em um beco. Em outro ponto da mata, mais de 15 pessoas aparecem rendidas sob controle da tropa; horas depois, o mesmo local registrava corpos empilhados.
  • Investigação contra moradores: Em vez de isolar o local das mortes, o Estado deixou dezenas de corpos na área verde. Quando os próprios moradores recolheram os mortos para a Praça São Lucas, a Polícia Civil abriu inquérito na 22ª DP para investigar a comunidade por “fraude processual”. A medida foi criticada pela Organização das Nações Unidas (ONU), que atribuiu o problema à omissão das autoridades na preservação da cena dos crimes.

O relatório do MPF inclui ainda a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos (CADH), incorporada pelo Decreto nº 678/92. A convenção determina que toda pessoa detida deve ser conduzida à presença de um juiz e sua liberdade pode ser condicionada a garantias que assegurem o seu comparecimento em juízo. No entanto, o documento lembra que apenas 17 prisões, entre as 99 realizadas, estavam entre os 100 mandados de prisão expedidos.

O impacto nas famílias

Para além das travas judiciais, a falta de respostas afeta diretamente a rotina das famílias dos mortos. A psicóloga e professora na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Aline Hoepers destaca que o abandono institucional agrava a dor de mães e companheiras.

“A escuta sensível que realizamos junto às mulheres acompanhadas pela Raave expõe o quanto o sofrimento vivido por elas é intensificado pelo desamparo estatal — seja pela ausência e morosidade das respostas, seja por discursos que proclamam as chacinas como operações de sucesso”, disse a também integrante da Raave ao Brasil de Fato.

Hoepers enfatiza que a dor compartilhada dessas mulheres se transforma em mobilização por direitos e memória. “Elas manifestam não apenas uma dor singular pela perda de um ente querido, mas também uma dor coletiva e compartilhada, que clama por justiça diante dessas violências. Por tudo isso, a federalização se traduz como uma rota juridicamente importante para produzir celeridade e seriedade, além de proporcionar maior amparo a essas famílias”, defende.

A reportagem procurou o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal e a Procuradoria Geral da República para se manifestarem e não houve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.

Editado por: Vivian Virissimo

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