O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em ação conjunta com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anunciou um pacote de medidas integradas para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
A iniciativa responde à disparada de notificações registradas após o segundo turno das Eleições 2026, com o objetivo de punir a perseguição política a trabalhadores e garantir o sigilo e a liberdade de voto.
Ao todo, o MPT já contabilizou 3.396 denúncias de assédio eleitoral em 2026, superando o volume acumulado nas eleições de 2022. Somente no mês de outubro foram registrados cerca de 2,6 mil relatos, sendo 530 denúncias formalizadas nas primeiras 48 horas após a apuração das urnas no domingo (25). O número representa 21,4% de todas as notificações do ano.
Em pronunciamento, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, classificou a onda de represálias e demissões promovida por setores empresariais como “um inconformismo de alguns empresários que não aceitam o resultado natural das urnas”.
Marinho enfatizou que a conduta é ilegal: “Todo trabalhador tem o direito democrático à sua opção política. Não cabe assédio. O assédio é inaceitável e estamos anunciando diversas medidas para combater esse tipo de prática no país”.
Canal direto de denúncias
Entre as ações anunciadas pelo governo federal estão a disponibilização de um canal específico para denúncias de assédio eleitoral na página do MTE e o envio de orientações diretamente pela Carteira de Trabalho Digital. A fiscalização trabalhista atuará na lavratura de autos de infração e na aplicação de sanções às empresas descumpridoras.
O plano inclui ainda a criação de uma lista pública de empregadores envolvidos em práticas discriminatórias e a notificação de grandes empresas de tecnologia, como Google e Meta, para a remoção imediata de conteúdos, grupos e listas de boicote organizadas nas redes sociais.
O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, reforçou o rigor das apurações: “O empresário é dono do negócio, e não do voto do seu empregado. Demitir trabalhadores por sua convicção política é ilegal e será alvo de atuação do MPT perante a Justiça do Trabalho”.
Impactos e apoios
A perseguição política pós-eleitoral atinge tanto trabalhadores sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto profissionais autônomos e prestadores de serviços.
Ao Brasil de Fato, o personal trainer Luiz Gilla, que atua no Rio de Janeiro, relatou a perda de 12 clientes e a queda brusca de sua renda após manifestar posicionamentos políticos nas redes sociais. “Alguns clientes vieram falar comigo em tom de amigo, dizendo que eu ia perder clientes e que não poderiam me indicar se eu continuasse postando”, afirmou Gilla.
“Eu não falo de política durante o trabalho. Estou com 12 clientes sem fazer aula, e isso vai ter um impacto gigantesco no meu orçamento. Tenho família e só ganho dinheiro como personal trainer”, disse o profissional de educação física.
Especialistas em Direito ressaltam que a prática fere a Constituição Federal, a Lei 9.029 de 1995 e o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o advogado Marcos Poliszezuk, especialista em Direito Trabalhista e do Consumidor, “a legislação brasileira não confere ao comerciante um ‘direito de recusar cliente por razões ideológicas'”.
Diante do crescimento dos casos, iniciativas populares organizaram pontes de apoio e acolhimento jurídico.
Uma das idealizadoras do perfil @respeitameuvoto no Instagram, a advogada eleitoralista Roberta Battisti explicou ao Brasil de Fato a motivação para criar a plataforma: “Recebi muitas denúncias. De um lado, de pessoas que estavam sendo assediadas e, de outro, muitos amigos advogados e muitas pessoas também da própria cidade se colocando à disposição para ajudar. A ideia basicamente foi criar um espaço de conexão e de troca. É quase um Tinder de contatos profissionais, digamos assim”.
