A Comissão Especial da Câmara Municipal de São Paulo se reúne na tarde desta quinta-feira (29) para analisar a admissibilidade do pedido de impeachment contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A denúncia, protocolada por parlamentares do Psol no dia do segundo turno das eleições, acusa o gestor paulistano de descumprir ordem judicial sobre a frota de ônibus e de cometer assédio eleitoral contra servidores públicos.
O pedido de abertura de processo baseia-se na retenção do transporte coletivo municipal no último domingo (25). Apesar de determinação da 1ª Zona Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para a disponibilização de 100% da frota operacional, passageiros de diversas regiões relataram atrasos com relação aos horários normais dos transportes.
A representação protocolada pelos vereadores Amanda Paschoal, Celso Giannazi e Silvia da Bancada Feminista aponta que a restrição do transporte prejudicou a locomoção de eleitores até as seções eleitorais, violando o artigo 73 da Lei Orgânica do Município e o Decreto-Lei 201 de 1967.
O documento também inclui acusações de abuso de poder político e coação sobre servidores comissionados da administração municipal para atuarem em eventos de campanha política.
O colegiado eleito para avaliar o caso é integrado pelos vereadores Luana Alves (Psol), Hélio Rodrigues (PT), Rubinho Nunes (União Brasil), Major Palumbo (PP), Kenji Ito (Podemos), Sandra Tadeu (PL) e Sandra Santana (MDB). Com a maioria de cinco parlamentares alinhados à gestão municipal, a comissão dispõe de até dez dias para emitir o parecer sobre a admissibilidade da denúncia.
Caso o relatório seja favorável ao prosseguimento, a denúncia precisará ser submetida ao plenário da Câmara Municipal, exigindo o voto favorável de três quintos dos membros — 33 dos 55 vereadores — para a instauração de uma Comissão Processante. Se for rejeitado no colegiado especial, o pedido será arquivado.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo declarou que determinou às empresas concessionárias a colocação de toda a frota de ônibus nas ruas no domingo e que notificou as operadoras assim que recebeu o comunicado da Justiça Eleitoral. A gestão municipal afirmou ainda que eventual descumprimento acarretará abertura de processo para aplicação de sanções contratuais.
