A eleição de Celina Leão (PP) para o Governo do Distrito Federal (GDF) é acompanhada de cobranças de movimentos sociais, sindicatos e organizações da sociedade civil por respostas a problemas históricos da capital. Representantes da luta por moradia, da população em situação de rua, dos setores cultural, educacional e da saúde, além de organizações de defesa ambiental, apontam demandas para o próximo mandato, como a ampliação da habitação popular, a valorização dos serviços públicos, o financiamento da cultura e a proteção de áreas ameaçadas pela expansão imobiliária.
Entre as reivindicações estão o fim dos despejos administrativos, a ampliação do atendimento à população em situação de rua, o cumprimento da legislação de financiamento cultural, a valorização dos profissionais da educação e da saúde e o combate à grilagem e ao desmatamento.
As organizações também cobram diálogo com o Executivo e participação popular na formulação das políticas públicas. Na saúde, há preocupação com a terceirização dos serviços, o financiamento da rede pública e os possíveis impactos de medidas de ajuste fiscal relacionadas à crise do Banco de Brasília (BRB) e do Banco Master.
Celina foi eleita no segundo turno das eleições, realizado no último domingo (25), com 57,18% dos votos válidos. Leandro Grass (PT) ficou com 42,82% dos votos. A governadora assumiu definitivamente o governo do DF em março deste ano, após a saída de Ibaneis Rocha (MDB), e permanecerá no cargo pelos próximos quatro anos.
Continuidade da gestão
Para Gabriel Araújo, integrante da direção nacional do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), a reeleição de Celina Leão representa a continuidade de uma gestão que não respondeu às demandas por habitação popular.
“Nos quatro anos em que Celina Leão esteve como vice-governadora, ela e o Ibaneis Rocha nada entregaram para o DF. Pelo contrário, a corrupção foi generalizada e todos os serviços públicos foram sucateados. Na habitação, tivemos apenas promessas. Não cumpriram sequer o mínimo exigido por lei, a fila da Codhab [Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal] só aumentou e não houve entregas de habitação social”, afirma.
Entre as principais reivindicações do MNLM estão o cumprimento da legislação distrital de habitação social, o fim dos despejos administrativos e a destinação de imóveis abandonados à construção de moradias populares, com participação da União.
O dirigente também critica o avanço da especulação imobiliária e defende a mobilização popular para pressionar o governo em áreas como habitação, transporte e serviços públicos.
“É fundamental combater diretamente a especulação imobiliária e o sucateamento do transporte público, da saúde e da educação. É necessário fortalecer a organização popular por meio de greves estudantis e trabalhistas, além da atuação dos movimentos populares urbanos e rurais, com a ocupação de imóveis destinados à especulação imobiliária e de terras do latifúndio”, diz o dirigente.
Participação nas decisões
A participação popular na formulação de políticas públicas é uma das principais cobranças do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR). Joana D’arc Bazilio, coordenadora nacional do movimento, defende que o governo de Celina Leão dialogue com as organizações que atuam com essa população.
“Que ela [Celina Leão], possa ter diálogo conosco e cumpra a política correta, trabalhando a individualidade de cada pessoa vivendo nas ruas do DF. Respeite o direito à cidade, porque, se hoje elas estão nas ruas, alguma política pública faltou”, afirma.
Joana também critica o que considera um enfraquecimento de políticas construídas pelo movimento e por organizações que atuam com essa população. “É impossível fazer política pública sem participação social. A vida nas ruas é uma experiência única, só quem vive ou viveu sabe de fato o que realmente precisa. Tirar as pessoas das áreas centrais não vai resolver”, argumenta a coordenadora.
Entre as reivindicações do MNPR estão a inclusão prioritária da população em situação de rua na política habitacional do DF, o fortalecimento dos Consultórios na Rua, a abertura de mais dois Centros de Referência Especializados para a População em Situação de Rua (Centros Pop) e o aumento do atendimento noturno da abordagem social.
A coordenadora também defende a criação do Conselho Distrital da Política Intersetorial para a População em Situação de Rua, com participação das pessoas atendidas, além de serviços de acolhimento com equipes preparadas para apoiar a saída das ruas, respeitando a autonomia de cada pessoa.
Cultura
Na área cultural, a principal cobrança é pelo respeito à legislação de financiamento e pela participação dos representantes do setor nas decisões do governo.
“Os últimos oito anos desse grupo político no poder, em relação à cultura, foram desastrosos, negligentes, omissos e desrespeitosos com a norma. Um governo que nunca recebeu a cultura organizada. Sempre fomos tratados lateralmente, com um deputado que nos representava, mas nós, representantes da cultura, nunca fomos recebidos”, critica Rênio Quintas, coordenador do Fórum de Cultura do DF.
A cobrança ocorre em meio a atrasos nos pagamentos de projetos culturais e à indisponibilidade de recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC). Em agosto, o GDF suspendeu um edital de R$ 36 milhões por falta de R$ 992,7 mil para contratar pareceristas. A seleção foi retomada em setembro, após a liberação dos recursos, mas trabalhadores da cultura continuam cobrando pagamentos pendentes e o cumprimento do orçamento previsto para o fundo.
Rênio cobra a aplicação da legislação que regulamenta o financiamento cultural no DF. “Nós temos uma legislação muito robusta, abrigada na Lei nº 934, de 2017, que precisamos regulamentar. […] A nossa pauta é fazer com que os recursos sejam disponibilizados em sua plenitude”, afirma.
“Que a cultura seja prioritária. A cultura é um fator fundamental para o desenvolvimento humano, a circulação de riqueza, de inteligência e de pertencimento”, completa o coordenador.
Educação e Saúde
Na educação pública, o Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) cobra medidas para melhorar as condições de trabalho e de ensino na rede pública. “Esperamos que a governadora valorize a educação e seus profissionais”, afirma Márcia Gilda, diretora do sindicato.
Entre as prioridades estão a reestruturação da carreira do magistério, conforme a Meta 17 do Plano Distrital de Educação, a realização de concursos públicos para preencher as vagas definitivas e o pagamento dos valores retroativos da última parcela do reajuste de 2015. O sindicato também defende a construção de mais escolas, a climatização e a arborização das unidades e a garantia de educação inclusiva.
Na saúde, o Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (SindEnf-DF) avalia que o próximo mandato de Celina Leão deve manter a política adotada durante os oito anos de gestão de Ibaneis Rocha. “Vai ser uma continuidade dos oito anos de governo Ibaneis, que já de início, em 2019, apresentou um projeto contundente de terceirização, com a criação do Iges [Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal] e seu fortalecimento, mas também um projeto de desfinanciamento da saúde pública, como a gente viu em 2025”, afirma Jorge Henrique, presidente do SindEnf-DF.
O dirigente também aponta a crise do Banco de Brasília (BRB) e do Banco Master como fatores de preocupação para o orçamento distrital, diante da possibilidade de medidas de ajuste fiscal afetarem o financiamento das políticas públicas.
Valorização da carreira pública
O Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do Distrito Federal (Sindsasc) cobra abertura ao diálogo com as organizações sindicais, valorização das carreiras do funcionalismo e nomeação dos aprovados em concursos públicos, inclusive os integrantes do cadastro de reserva.
Para Clayton Avelar, diretor do sindicato, o próximo mandato deve reconhecer o papel dos servidores no funcionamento dos serviços públicos. “A nossa expectativa é que o governo Celina seja aberto ao diálogo com os sindicatos e saiba reconhecer o real papel que cada carreira pública tem no serviço público do Distrito Federal”, afirma.
Clayton também manifesta preocupação com a possibilidade de o governo insistir em um acordo relacionado à crise do BRB. “O nosso receio e a nossa preocupação são que se insista nesse acordo mediado pelo fluxo em relação ao BRB, porque isso vai gerar um enorme sacrifício para os serviços e para os servidores públicos”, diz o dirigente.
O diretor afirma que as reivindicações da categoria já foram formalizadas junto ao governo e que o sindicato pretende apresentar um novo protocolo para o início do mandato. Entre as demandas estão a valorização da carreira e a nomeação de todos os aprovados em concursos públicos, incluindo os que estão no cadastro de reserva.
Além das questões relacionadas ao funcionalismo, Avelar critica a política de isenções tributárias para grandes empresas e defende uma revisão dos benefícios fiscais concedidos pelo governo distrital. “Uma das prioridades deve ser uma revisão drástica, radical, na política de isenção tributária para grandes empresas, porque isso só gera maior concentração de renda, a ponto de fazer com que o DF seja, entre as metrópoles brasileiras, uma das mais desiguais”, afirma.
O dirigente também demonstra preocupação com os rumos políticos do governo e com a possibilidade de retrocessos sociais. “Principalmente devido à proximidade que a governadora [Celina Leão] faz questão de manter com o bolsonarismo e, especialmente, com figuras como as duas senadoras eleitas [Bia Kicis e Michelle Bolsonaro], além da própria senadora Damares Alves. A visão que essas pessoas têm é extremamente retrógrada, e esse tipo de visão é incompatível com as conquistas sociais que foram obtidas no nosso país nos últimos anos”, avalia Clayton Avelar.
Proteção ambiental e adaptação climática
A defesa dos territórios produtores de água e a preparação do DF para os efeitos da crise climática estão entre as prioridades apontadas por Lúcia Mendes, diretora da Associação Preserva Serrinha e coordenadora do Fórum de Defesa das Águas, do Clima e Meio Ambiente do DF.
“Nossa maior preocupação é com a continuidade de um modelo de desenvolvimento que privilegia a expansão imobiliária e as grandes obras viárias, enquanto negligencia a regularização fundiária, os serviços públicos e a proteção dos territórios produtores de água. A grilagem, o desmatamento e a pressão imobiliária ameaçam regiões estratégicas como a Serrinha do Paranoá, Águas Emendadas, a Arie JK, o Rio Melchior e a bacia do Ribeirão Sobradinho”, destaca.
A representante também alerta para a vulnerabilidade do DF diante de secas prolongadas, calor intenso, incêndios e chuvas extremas. “Não podemos permitir que a falta de políticas de prevenção e adaptação transforme eventos climáticos previsíveis em tragédias sociais anunciadas. Preparar a cidade para os extremos climáticos é uma obrigação do poder público e uma questão de justiça social, proteção da vida e garantia de direitos”, diz a coordenadora.
Outra preocupação do fórum é a destinação de recursos públicos para enfrentar a crise do Banco de Brasília (BRB). “Também nos preocupa a possibilidade de utilização de recursos públicos para enfrentar a crise do BRB em prejuízo dos investimentos em saúde, educação e demais políticas sociais”, afirma Lúcia Mendes.
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