Uma conversa telefônica e um comunicado à imprensa: depois de desembarcar com armas, munições e soldados em território haitiano, esses foram os únicos elementos utilizados pelo presidente salvadorenho Nayib Bukele, para legitimar suas operações. Nenhum acordo bilateral ou organização internacional autorizou o que está se tornando uma ocupação militar, provavelmente de longo prazo, em um país alheio.
Tudo começou no dia 18 de outubro, um domingo, com o sequestro, por uma gangue da região metropolitana de Porto Príncipe, de quatro integrantes salvadorenhos da Força de Repressão das Gangues (FRG), a missão internacional que atua no Haiti sob o guarda-chuva das Nações Unidas. Diante da ineficiência das operações de resgate, Nayib Bukele tomou sozinho a iniciativa de enviar reforço às tropas da FRG, no intuito de trazer de volta seus conterrâneos.
Do dia 21 de outubro, uma quarta-feira, em diante, vários voos por dia aterrissaram no aeroporto da capital – teoricamente fechado há dois anos por motivos de insegurança – trazendo homens e equipamentos militares, sem que haja nenhum pronunciamento a respeito por parte das autoridades haitianas.
Foi apenas mais de uma semana depois, na última quarta-feira (28), que os dois governos estabeleceram um diálogo oficial, dando alguma satisfação aos múltiplos questionamentos que a situação levantava. Num comunicado para a imprensa, o primeiro-ministro haitiano revelou ter conversado por telefone com o presidente salvadorenho, a fim de “reforçar a coordenação bilateral e a cooperação operacional no âmbito da FRG, em especial para apoiar as operações de busca e responder aos desafios da segurança”.
Bukele, por sua vez, abordou no mesmo telefonema a questão da “permanência da missão” no Haiti e afirmou “a disposição de El Salvador em continuar apoiando o trabalho de segurança contra as gangues”. Enquanto as chances de encontrar vivos os quatro desaparecidos encolhem a cada dia, a brecha está aberta para que esse novo contingente salvadorenho não volte tão cedo para sua terra.
Da operação à ocupação
O que se formulou inicialmente como uma operação emergencial de resgate — contando, inclusive, com o apoio declarado dos Estados Unidos, que colocaram aeronaves à disposição –, vem agora tomando a forma de uma ocupação perene do Haiti pelo exército de Bukele. Hoje, 1.700 soldados já estão em solo haitiano, e a previsão é que o contingente chegue a ter mais de 2 mil homens nos próximos dias.
No entanto, as dúvidas continuam em relação ao comando dessas novas tropas, ao seu quadro legal e à duração da sua missão no país. Seu envio ocorreu por decisão unilateral de Bukele e não está legalmente vinculado ao mandato da FRG, que deve encerrar suas atividades em março de 2027.
Moïse François mora em Porto Príncipe. Jornalista e estudante de direito, ele tem acompanhado de perto os acontecimentos dos últimos dias, dos quais ele aponta a falta de transparência jurídica. “Uma intervenção como esta precisa ter um quadro legal”, explica ao Brasil de Fato. “É preciso justificar a presença dos soldados salvadorenhos, seja ao lado das forças haitianas, seja ao lado da FRG, mas com um acordo bilateral entre os países.”
François ressalta a vulnerabilidade dos moradores dos bairros onde esses contingentes estarão operando. “Atualmente, não sabemos, por exemplo, se uma vítima e sua família vão poder pedir reparação na justiça. Porque esses mecanismos não foram definidos. As pessoas estão preocupadas porque elas não têm nenhuma garantia em relação a essas novas tropas. Não se sabe se elas vão obedecer às leis haitianas ou à resolução das Nações Unidas sobre a FRG.”
Diversas organizações haitianas também levantaram suas vozes para denunciar a flagrante violação de soberania e a conivência do próprio governo com a atitude de Bukele. Em um comunicado divulgado na terça-feira (27), o partido de esquerda Kontrapèpla manifestou sua “indignação e raiva diante da maneira como as autoridades haitianas estão sujando a dignidade da nação”.
Os autores lembram que a proteção da população, assim como da integridade física dos estrangeiros presentes no território, é uma responsabilidade exclusiva do Estado soberano: “É ele que deve fazer a prevenção, ele também que deve agir se acontece algo. […] Infelizmente, o Estado haitiano decidiu acabar com essa atribuição fundamental e entregá-la a terceiros.”
Uma população refém e dividida
Na baixada de “Cul-de-Sac”, onde aconteceu o sequestro, os tiroteios e explosões de drones têm sido recorrentes, enquanto não se tem nenhuma informação oficial sobre o andamento das operações. “Sabemos que a FRG e a polícia têm feito várias incursões, mas não comunicaram nenhum balanço, não dizem quantas vítimas teve, nem quantas armas apreenderam, nem quantos bandidos capturaram… Não se sabe nada”, compartilha Moïse. A população da zona foi orientada a não sair de casa e está ficando sem água, sem comida, sem poder trabalhar e, muitas vezes, sem ter aonde fugir. “Há também casos de pessoas que querem sair, mas não podem porque as gangues não deixam”, acrescenta o jornalista.
O sequestro dos soldados foi estopim de outras frentes de conflitos armados, em diversas localidades, nos últimos dias. Em Porto Príncipe e na região de Artibonite, os ataques causaram novos deslocamentos de centenas de pessoas. A ONG Médicos Sem Fronteiras, presente no Haiti há 35 anos, alerta sobre o agravamento contínuo da situação: “Estamos muito preocupados com esse aumento da violência em diversos bairros densamente povoados da capital. Entre as vítimas, recebemos várias mulheres e crianças. É chocante vê-las chegando aos nossos hospitais, feridas por tiros ou explosões”, declarou a coordenadora-geral Davina Hayles na quarta-feira, em uma publicação no site da organização.
Parte da população haitiana acolhe a intervenção salvadorenha com certo alívio. Moïse entende esse sentimento contraditório: “A situação que o Haiti está vivendo é de total desespero, e esse desespero faz com que o povo procure alguma solução e aprecie qualquer ajuda que venha, de certo modo, nos livrar”, analisa o jovem jornalista com empatia. “Porque isso dura há tanto tempo que as pessoas estão cansadas! Mas isso não quer dizer que o povo haitiano não dê valor à soberania nacional. Ele continua achando que o país deve ser dirigido por haitianos e que a segurança deve ser garantida pelos haitianos também.”
O abandono do Estado
Entregar o país a uma potência estrangeira tem sido a única alternativa apontada pelo governo atual. Nomeado em novembro de 2024, por um Conselho Presidencial de Transição que deixou o poder em fevereiro deste ano, o primeiro-ministro, Alix Didier Fils-Aimé, conseguiu se manter no cargo contando com o apoio do embaixador estadunidense. Ele herdou duas tarefas fundamentais: restabelecer a segurança no país e organizar eleições livres. Depois de quase dois anos no poder, não conseguiu cumprir nenhuma das duas.
As eleições, adiadas inúmeras vezes, acabaram de ganhar um novo calendário que prevê o primeiro turno para julho de 2027. Em relação à segurança, a situação continua piorando, enquanto se multiplicam as intervenções estrangeiras de todo tipo.
Além da FRG, que, ao contrário das precedentes forças da ONU, tem comando militar autônomo, podendo realizar operações ofensivas sem concertação prévia com as autoridades haitianas, Fils-Aimé foi buscar, nos Estados Unidos, a ajuda de uma empresa privada de mercenários. O contrato assinado com a Vectus Global tem duração de 10 anos e levanta sérios debates a respeito dos direitos humanos e da soberania nacional.
Neste sentido, a aprovação tácita do governo à chegada dos 2 mil militares salvadorenhos pode ser vista como mais um passo no caminho da entrega da soberania do país, em detrimento do povo haitiano e com profundo desrespeito à sua história.
