Cerca de 184 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertaram as contas com o Leão. A Receita Federal paga nesta sexta-feira (30) o lote da malha fina de outubro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
O pagamento será feito ao longo do dia. Ao todo, 184.442 contribuintes recebem R$ 531,6 milhões. Desse total, R$ 293,4 milhões vão para contribuintes com prioridade legal no reembolso. No mês passado, o lote de setembro pagou R$ 1,26 bilhão a cerca de 412 mil contribuintes.
As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
- 121.531 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não prevista por lei);
- 27.948 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);
- 16.665 contribuintes sem prioridade;
- 8.827 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);
- 5.424 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);
- 4.047 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).
Aberta desde o dia 23, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Pagamento
O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
A partir da declaração de 2027, referente aos rendimentos deste ano, passa a valer na declaração anual a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, aprovada em 2025.
