O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) expediu uma recomendação formal para que empresas da construção civil adotem medidas preventivas de proteção à saúde dos trabalhadores diante dos impactos das mudanças climáticas.
A orientação visa mitigar os riscos de acidentes e enfermidades decorrentes da exposição prolongada a temperaturas elevadas, ondas de calor e tempestades severas durante atividades executadas a céu aberto.
Entre as diretrizes estabelecidas pelo MPT-PI, estão a reorganização das jornadas de trabalho para evitar períodos de pico térmico, a obrigatoriedade de concessão de pausas para descanso em ambientes com conforto térmico computadas como tempo de serviço efetivo, além do fornecimento contínuo de água potável, reposição de sais minerais e equipamentos de proteção individual (EPIs) específicos, como chapéus legionários e protetor solar.
O documento orienta ainda a paralisação temporária das obras sempre que as intempéries representarem risco grave e iminente à integridade física.
A procuradora do Trabalho Maria Elena Rego, coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), detalha que a adequação nas obras é necessária diante do quadro climático extremo.
“A construção civil é uma atividade que expõe os trabalhadores diretamente às condições climáticas. No Piauí, temos períodos de calor muito intenso, que podem provocar desidratação, insolação e outros problemas graves de saúde. Por outro lado, as chuvas também representam riscos, especialmente nas atividades de escavação, fundação e terraplanagem. Nossa preocupação é garantir que as empresas reconheçam esses perigos e adotem medidas efetivas de prevenção, preservando a vida e a saúde dos trabalhadores”, disse a procuradora.
A representante do órgão ressaltou que o fornecimento de equipamentos de proteção deve ser acompanhado por uma reestruturação do planejamento operacional das empresas.
“Não basta apenas fornecer equipamentos de proteção. É fundamental que as empresas organizem as atividades considerando as condições climáticas, garantam pausas adequadas, acesso permanente à água e ambientes apropriados para descanso. A prevenção precisa fazer parte do planejamento das obras e da rotina dos trabalhadores”, afirmou Maria Elena Rego.
Em relação ao período chuvoso, a procuradora do MPT-PI adverte para os perigos de desmoronamentos em solos encharcados e defende a priorização da segurança: “É importante compreender que nenhuma atividade produtiva pode se sobrepor à preservação da vida. Quando as condições climáticas representarem um risco grave e iminente e não houver medidas capazes de garantir a segurança, a suspensão temporária do trabalho deve ser considerada. Essa é uma medida de responsabilidade e respeito à dignidade dos trabalhadores”.
Pressão sobre a saúde pública
A recomendação expedida no Piauí está inserida em um debate mais amplo sobre a necessidade de adaptação das relações de trabalho frente ao aquecimento global. Levantamentos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com base em relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, indicam que a América Latina apresenta elevada vulnerabilidade ao aumento da frequência de eventos climáticos extremos.
Em entrevista ao podcast Repórter SUS, produzido pelo Brasil de Fato em parceria com a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em 2025, o coordenador do Observatório de Clima e Saúde da instituição, Diego Xavier, apontou que a exposição contínua ao calor em funções operacionais exige reformulações profundas nas dinâmicas de trabalho para evitar a sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Vamos precisar readaptar o sistema. Não é razoável que um trabalhador ande 30 quilômetros por dia em um caminhão de lixo no calor extremo. Ele não tem pontos de apoio para reidratação. A longo prazo, essas pessoas podem desenvolver vários desses problemas”, explicou o pesquisador da Fiocruz.
Xavier disse que as transformações socioambientais precisam dialogar com as discussões sobre direitos trabalhistas. “Quando discutimos algo voltado para os direitos dos trabalhadores, como vamos conseguir nos adaptar? Imagine chegarmos a uma situação em que algumas atividades não sejam mais possíveis em um período de calor extremo e ainda estarmos aqui discutindo uma jornada razoável de trabalho”.
Desigualdade socioambiental
Frente a esse cenário, o governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, vem articulando diretrizes no âmbito do Plano Clima para integrar a proteção aos trabalhadores expostos a intempéries nas estratégias nacionais de adaptação.
O plano prevê ações intersetoriais com órgãos da saúde e do trabalho para mapear territórios e setores econômicos sob maior estresse térmico, estabelecendo alertas precoces para ondas de calor e tempestades severas.
Além disso, análises socioambientais apontam que os impactos da crise climática incidem de forma desigual sobre os segmentos mais vulneráveis da população, aprofundando disparidades sociais, de gênero e de raça.
Dados das Nações Unidas indicam que cerca de 80% das pessoas deslocadas ou severamente afetadas por desastres ambientais são mulheres e meninas, que enfrentam maior sobrecarga na garantia de recursos básicos e na infraestrutura comunitária.
A articulação entre políticas trabalhistas e estratégias de justiça climática é apontada por especialistas como pilar fundamental para evitar o colapso dos serviços públicos e assegurar a proteção de quem atua nas atividades mais expostas ao clima.
