Nesta terça-feira (3), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve colocar a PEC da Segurança Pública para ser votada. A pauta é importante para seu proponente, o governo Lula, pois estabelece penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias e cria um novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime no Brasil.
Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, o cientista político Mateus de Albuquerque, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), observa que o debate é central também para as articulações que o Executivo conseguirá travar para garantir a governabilidade a partir do próximo ano, diante de um Congresso hostil.
“Vai ser um dos primeiros testes de fogo da capacidade de coalizão do novo governo. Apesar de falarmos que o PL fez uma grande bancada, o modelo de presidencialismo de coalizão permite que o governo isole o PL”, aponta. “O PL passou a ser uma ameaça para o Centrão, que está se articulando para minar o poder do PL”, reforça.
O analista, no entanto, lembra que a PEC da Segurança Pública obriga o governo a realizar um outro cálculo, que é a relação com os governos estaduais. “Governadores usam muitas vezes a segurança pública como ferramenta eleitoral, destinando esse ou aquele investimento às polícias. Com a PEC, eles vão perder parte dessa moeda eleitoral”, argumenta.
Para Albuquerque, no governo Lula 3 houve distribuição de cargos, em especial ministérios considerados estratégicos, que, no entanto, não garantiram vida fácil para o Executivo. Ainda assim, reforça o especialista, o governo conseguiu emplacar pautas importantes.
“O governo conseguiu seus principais objetivos: a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e, mais recentemente, o fim da escala 6×1. Mesmo com a infidelidade das bancadas, houve sucesso na articulação com o Congresso”, pontua.
Para ouvir e assistir
O jornal Conexão BdF vai ao ar em duas edições, de segunda a sexta-feira: a primeira às 12h e a segunda às 17h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo, com transmissão simultânea também pelo YouTube do Brasil de Fato.
