O reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e os preços elevados das hospedagens para a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram temas de críticas de deputados distritais durante sessão da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta terça-feira (3). Os parlamentares questionaram o impacto das decisões sobre o orçamento da população e cobraram providências do Governo do Distrito Federal (GDF).
O aumento do ICMS foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em reunião realizada no dia 27 de outubro, dois dias depois do segundo turno das eleições. Os novos valores começam a valer em 1º de fevereiro de 2027. O aumento será de 11,1% para o diesel, 4,8% para o gás de cozinha e 4,5% para a gasolina.
O Confaz reúne representantes das secretarias de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, além do governo federal. São os governos estaduais e o DF que definem conjuntamente os valores do imposto. Na reunião, o Distrito Federal foi representado pelo secretário de Economia, Fabrízio Gomes dos Santos.
Participação dos governos estaduais
A decisão foi questionada pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT), que criticou a participação dos governos estaduais na aprovação do reajuste. “Não é justo que, enquanto o presidente Lula vem subsidiando o preço dos combustíveis para que não aumente, esses secretários se reúnam e decidam que o cidadão vai pagar mais nos seus estados. Não tem nenhum motivo para aumentar o ICMS”, afirmou.
Vigilante também cobrou um posicionamento da governadora Celina Leão (PP) e defendeu que o GDF não acompanhe a decisão do Confaz. Em 22 de outubro, cinco dias antes da reunião, Celina havia declarado compromisso de não aumentar impostos sobre combustíveis e defendido a manutenção de alíquotas menores.
“Está na hora da governadora Celina se juntar ao povo e peitar a decisão do secretário de Economia, que participou desse convescote. Esses secretários não tiveram um voto sequer e não têm compromisso direto com a sociedade. Aproveitam essas reuniões para decidir quanto cada cidadão vai pagar e depois metem a mão no nosso bolso. Não vamos aceitar isso”, declarou o parlamentar.
O deputado afirmou que pretende apresentar uma proposta na CLDF para impedir a aplicação do reajuste no Distrito Federal e disse que solicitou um estudo sobre as possibilidades de atuação legislativa. A iniciativa, segundo ele, busca mobilizar os demais parlamentares contra a elevação do imposto.
O deputado distrital Max Maciel (Psol) também chamou atenção para a responsabilidade dos governos estaduais e alertou que parte da população tem atribuído o aumento ao governo federal. “O aumento do ICMS não é uma determinação do governo federal. Pelo contrário, é uma decisão dos estados, são os governos estaduais que deliberam sobre o aumento. Vários candidatos a governador disseram que não iriam aumentar o ICMS, e o Distrito Federal também sinalizou esse compromisso. Por isso, queremos deixar esse recado para a população: é importante compreender de onde vem essa decisão e quem é responsável por ela”, disse.
Max também lembrou que a CLDF aprovou medidas para reduzir o ICMS sobre o diesel e defendeu a manutenção dessa política, além de sua extensão aos demais combustíveis. “Nós aprovamos, inclusive nesta Casa, a possibilidade de redução do ICMS sobre o diesel, para evitar que os preços cheguem a patamares exorbitantes. Queremos que essa medida seja mantida e também estendida aos demais combustíveis no Distrito Federal”, afirmou Max Maciel.
Hospedagens chegam a R$ 25 mil
Outro assunto que mobilizou os deputados foi o aumento dos preços das hospedagens em Brasília durante o período da posse presidencial, marcada para o dia 5 de janeiro. Um levantamento publicado pelo portal Metrópoles nesta terça-feira (3) identificou diárias de até R$ 25,3 mil em hotéis da capital, além de aumentos que chegam a 4.786% na comparação com períodos de preços habituais. Ao menos dez estabelecimentos apresentaram valores superiores a R$ 9 mil.
Chico Vigilante criticou os valores cobrados pelo setor hoteleiro e afirmou que os preços podem afastar pessoas interessadas em acompanhar a cerimônia. O deputado disse que vai acionar a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, e o Procon-DF para solicitar providências.
“Tem hotel cobrando R$ 25 mil em uma diária. No centro, houve aumento de até 1.000% nas diárias. É um absurdo o que estão fazendo com as pessoas que querem vir assistir à posse. Não podemos aceitar passivamente esse tipo de posicionamento por parte do setor hoteleiro. É simplesmente inaceitável aumentar os preços para que as pessoas não venham assistir à posse do presidente Lula”, afirmou o parlamentar.
O deputado distrital Fábio Felix (Psol), recém-eleito deputado federal, também cobrou fiscalização e afirmou que os valores encontrados durante o período da cerimônia são incompatíveis com o direito dos consumidores. “O Código de Defesa do Consumidor prevê que essas práticas abusivas do ponto de vista do mercado não podem ser aplicadas dessa forma. Não se trata apenas de uma questão logística ou operacional. Estamos falando de um momento de participação da sociedade civil, de participação do povo”, disse.
Fábio Felix defendeu que a Secretaria de Turismo e o Procon-DF atuem para apurar as cobranças. “As pessoas querem participar desse momento e não podemos tolerar que nossa cidade receba essas pessoas da forma como está recebendo, com práticas de mercado absolutamente abusivas do nosso setor hoteleiro. Nós podemos atuar sobre isso e queremos que o governo do Distrito Federal também tome providências”, afirmou o deputado.
Apoie a comunicação popular no DF:
Faça uma contribuição via Pix e ajude a manter o jornalismo regional independente. Doe para [email protected]
Siga nosso perfil no Instagram e fique por dentro das notícias da região.
Entre em nosso canal no Whatsapp e acompanhe as atualizações.
Faça uma sugestão de reportagem sobre o Distrito Federal, por meio do número de Whatsapp do BdF DF: 61 98304-0102
