Anunciado durante a 30ª Conferência das Nações Unidas para Mudança Climática (COP30) em Belém do Pará, o Mapa do Caminho para o Fim dos Combustíveis Fósseis foi oficialmente lançado pela Presidência da COP30 nesta terça-feira (3), a uma semana do início da COP31, na Turquia. O documento, que traz uma proposta de índice de transição e cronograma, é considerado pelas organizações ambientalistas um avanço, porque aponta diretrizes claras para a saída gradual (mas urgente) da dependência do petróleo e do carvão.
“Acho que o recado importante é: ‘acabou a desculpa’. Vocês têm o modelo, todo mundo pode começar. Não interessa se você é a Arábia Saudita, o Canadá ou a Inglaterra, que têm realidades muito diferentes de produção. Todos esses países conseguem começar a adotar medidas para reduzir a dependência e evitar criar mais estrutura fóssil que vai levar 30, 40 anos para ser descomissionada”, explica o coordenador de Política Internacional do Observatório do Clima (OC), Claudio Angelo, que considera o documento “robusto e bem pensado”.
O uso de petróleo, gás e carvão é responsável por 73% das emissões globais de gases de efeito estufa, segundo os dados reunidos no documento.
“O documento é uma oportunidade para que a gente consiga acelerar a transição nos países, para que os países utilizem disso, para que construam o seu Mapa do Caminho e reduzam a dependência, sobretudo do consumo dos combustíveis fósseis”, aponta assessor político do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Cássio Cardoso.
Angelo aponta ainda que o documento dá uma oportunidade de controle social, porque quem quiser “pode pegar os dados e usar esses arquétipos para classificar os países”.
Os arquétipos a que Angelo se refere fazem parte do chamado Índice de Prontidão para a Transição, que procura identificar a capacidade de mudança da matriz energética a partir de três pilares que se complementam: demanda de energia, oferta de energia e economia como um todo.
Para esses pilares, serão usadas diversas métricas já existentes, como participação de combustíveis fósseis no consumo final de energia, intensidade energética e eficiência do uso final de energia, eletrificação, adoção de tecnologias de uso final de baixa emissão ou acesso, acessibilidade financeira e qualidade de serviços energéticos modernos.
Com essas informações, é possível traçar um arquétipo de cada país dentro desse universo. No caso da demanda por energia, por exemplo, os arquétipos são:
- Com restrições – países com alta dependência de combustíveis fósseis, demanda por energia em rápido crescimento e baixa adoção de tecnologias de baixas emissões, entre outras questões.
- Em reformulação – alta dependência de combustíveis fósseis, trajetória sólida de eletrificação e crescente adoção de tecnologias de baixas emissões, entre outras.
- Situação de vulnerabilidade – baixo uso de combustíveis fósseis com acesso limitado a serviços energéticos modernos e capacidade institucional limitada.
- Pioneiros na transição – baixa dependência de combustíveis fósseis, alto nível de eletrificação e adoção de tecnologias de baixas emissões e amplo acesso a serviços energéticos modernos, confiáveis e acessíveis.
“O roteiro também aborda a necessidade de rever subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis e proteger trabalhadores e comunidades que dependem economicamente dessas atividades. O documento destaca que a transição já está em andamento, mas ainda enfrenta obstáculos”, detalha o diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Guimarães.
Com essas definições, é possível identificar problemas e oportunidades para cada país, o que poderia garantir um mutirão, ou seja, uma agenda coletiva para acelerar ações coordenadas nesta década crítica, até 2033.
Angelo aponta também um aspecto importante, que é exatamente a proposta de um cronograma para a transição a partir do arquétipo de cada país, estabelecendo diretrizes para alcançar emissões líquidas zero até 2050.
O documento reitera ainda as propostas do financiamento da transição energética pelos países desenvolvidos, que têm sido discutidas nas últimas COPs.
“Essa é uma questão central, porque os países pobres, os países do Sul Global, os países em desenvolvimento necessitam de recursos para fazer a sua transição e rodar o mapa do caminho. Não dá para a gente pensar que os países, dadas as suas diversidades econômicas e energéticas, conseguirão fazer isso sem recursos”, aponta Cardoso. Nesse sentido, os arquétipos podem ajudar nessa conta.
A estimativa é que o mundo necessite de pelo menos US$ 1,3 trilhão para que as ações de adaptação e mitigação saiam do papel, seja a partir de recursos públicos quanto privados. Nesse sentido, o documento aponta ainda a necessidade do engajamento e investimento na transição energética pelas estatais voltadas para a produção de petróleo, como a brasileira Petrobras, a norueguesa Equinor ou a chinesa CNOOC.
A adesão ao Mapa do Caminho é voluntária, ou seja, cada país precisa aderir. “É um documento superdiplomático que não compromete ninguém a nada e precisa ser assim”, aponta Angelo, mas tem a força de garantir reações. Países como Holanda, França e Alemanha, além do Brasil, têm apresentado seus mapas.
“Neste momento, importa mais você fixar uma direção de viagem, botar a bola em campo e dizer: ‘Eu estou fazendo’. Porque aí você contamina outros países. Ninguém vai conseguir impor isso aos países. Isso só vai avançar a hora em que os países começarem a perceber quanto você consegue ou lucrar ou se livrar de prejuízo”, aponta o coordenador do OC, que lembra que, sem transição, eventos climáticos podem ser mais intensos e concomitantes.
Transição para as florestas
Além da transição energética, a Presidência da COP30 também propôs um Mapa do Caminho para o Fim do Desmatamento. São propostas para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030, com medidas para ampliar o financiamento, fortalecer a conservação e facilitar o acesso de povos indígenas e comunidades tradicionais aos recursos.
O documento aponta cinco áreas complementares: conservação; manejo florestal sustentável, agrofloresta e bioeconomia; combate à degradação florestal; combate ao desmatamento; e restauração, reflorestamento e florestamento.
Além de medidas contra o desmatamento e pelo reflorestamento, o documento dá destaque para a degradação florestal, que ocorre quando a vegetação permanece em pé, mas perde parte de suas funções ambientais devido a incêndios, exploração inadequada de madeira e outras pressões.
“O documento chama atenção para florestas que continuam em pé, mas perdem capacidade de armazenar carbono, regular água, sustentar biodiversidade e apoiar os meios de subsistência, e reconhece que calor, seca e fogo podem agravar o problema, inclusive na Amazônia. Essa abordagem amplia o foco para além do desmatamento zero e avança para a integridade e resiliência da paisagem”, explica diretora de Políticas Públicas da The Nature Conservancy (TNC) Brasil, Karen Oliveira.
Assim, como no caso da transição energética, o financiamento é uma das maiores questões para implementação. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), o financiamento florestal anual precisa passar de US$ 84,5 bilhões em 2023 para mais de US$ 300 bilhões até 2030.
