O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (3) ter a percepção de que as bets devem ser banidas do Brasil. A declaração ocorreu durante audiência pública convocada para discutir a medida provisória do governo Lula que proibiu as apostas online, enquanto clubes de futebol e empresas do setor protagonizam a pressão pela retomada da atividade.
“Eu tenho a percepção de que as bets devem ser banidas”, afirmou o ministro, que classificou a dependência das apostas como um problema de saúde pública e econômica. Fux ponderou, no entanto, que o julgamento também deverá considerar a segurança jurídica e os efeitos da proibição sobre contratos firmados quando a atividade era permitida.
A audiência foi convocada no âmbito de uma ação apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que pede a derrubada da medida provisória. Dos 34 representantes convidados por Fux, ao menos 22 já haviam se manifestado contra a proibição.
O ministro rebateu críticas à composição da audiência, argumentando que o STF já havia ouvido mais de 50 especialistas e representantes da sociedade civil em 2024, quando foram discutidos os impactos das apostas sobre o endividamento das famílias e a saúde mental. Após questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU), Fux ampliou a participação de órgãos do governo e de representantes do comércio.
A primeira-dama Janja acompanhou a audiência e entregou ao ministro um estudo sobre os impactos das apostas nas mulheres brasileiras. Fux afirmou que o documento será considerado no julgamento.
Governo aponta prejuízos à saúde e Janja apresenta estudo sobre mulheres
O estudo entregue por Janja, intitulado “Mulheres e Bets: o custo das apostas online para as brasileiras e suas famílias”, foi produzido pelo Estúdio Clarice. Segundo o levantamento, 67% das mulheres entrevistadas consideram que as apostas estão acabando com as famílias brasileiras, enquanto quatro em cada dez afirmam que jogam ou já jogaram em plataformas online.
“O vício nas apostas online se tornou um problema de saúde pública que não afeta apenas a vida de quem aposta, mas adoece toda a família, principalmente as mulheres”, afirmou a primeira-dama.
Também em defesa da medida provisória, o advogado-geral da União, Jorge Messias, argumentou que a regulamentação das apostas não foi suficiente para conter seus efeitos sobre a população. O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, citou o endividamento, os transtornos associados ao jogo e os suicídios para justificar a proibição.
Segundo levantamento do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), as apostas provocam custos sociais estimados em R$ 38,8 bilhões anuais no Brasil, dos quais R$ 30,6 bilhões estão relacionados à saúde, incluindo tratamentos, perda de qualidade de vida e mortes. Enquanto isso, entre fevereiro de 2025 e fevereiro de 2026, apenas R$ 57 milhões da arrecadação federal das bets foram destinados ao Fundo Nacional de Saúde para prevenção e enfrentamento dos danos provocados pelas apostas.
Outro contraponto aos argumentos econômicos das empresas de aposta veio da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que identificou crescimento de 6,5% nas vendas de alimentos entre 5 e 11 de outubro, na comparação com o mesmo período de 2025, e de 6,3% na semana seguinte. A entidade considera possível que parte dos recursos anteriormente destinados às apostas tenha retornado ao consumo, embora ainda não seja possível estabelecer uma relação direta de causa e efeito.
Clubes alegam perdas milionárias e risco de desemprego
Representantes de Flamengo, Fluminense, Botafogo, Corinthians, São Paulo e outros clubes defenderam a suspensão da proibição ou, ao menos, um período de transição para preservar contratos de patrocínio.
O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, estimou que o clube poderá perder R$ 430 milhões anuais em receitas e alertou para possíveis consequências sobre seus mais de 1.200 funcionários. O Botafogo afirmou que o fim do patrocínio de uma empresa de apostas compromete o financiamento das categorias de base, do futebol feminino e seu plano de recuperação judicial.
A manifestação mais controversa foi a do presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, que comparou os efeitos do endividamento provocado pelas apostas ao risco de desemprego no futebol.
“O drama de uma família endividada não pode ser maior do que o drama de uma família que vai ter que sofrer os efeitos do desemprego”, afirmou. A declaração provocou críticas de torcedores nas redes sociais.
Montenegro estimou em R$ 200 milhões o impacto da proibição sobre as receitas do Fluminense. Segundo ele, aproximadamente R$ 1 bilhão dos R$ 3 bilhões em receitas comerciais dos clubes da Série A em 2025 veio de empresas de apostas.
Os números apresentados pelos dirigentes são estimativas de perdas financeiras, sem uma quantificação correspondente de empregos efetivamente eliminados. Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) apontavam apenas 1.144 empregos formais diretos nas empresas de apostas do país, média de 19 trabalhadores por operadora.
Além das perdas de patrocínio, os defensores das bets argumentaram que a proibição pode fortalecer plataformas clandestinas. O governo rebateu que a existência de operadores ilegais não justifica a autorização da atividade e defendeu o reforço da fiscalização.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, rebateu a posição dos clubes e reforçou a importância da proibição na vida das mulheres. “Eu, com todo respeito, ouvi um representante de um time de futebol que acabou de falar que a briga dele são os clubes, o salário, como manter o time de futebol. A minha briga são as mulheres, 65% delas que têm vergonha de procurar um serviço de saúde, mesmo quando reconhecem que têm um vício”, afirmou.
Ele reforçou que a proibição das bets é um meio de proteger, inclusive, os torcedores e trabalhadores dos clubes. “Nós estamos aqui na briga por todos, inclusive pelos torcedores, pelos jogadores, funcionários e dirigentes de times de futebol que infelizmente entraram na compulsão de bets eletrônicas e que a gente precisa salvar essas pessoas”, disse Padilha.
