A Justiça de São Paulo negou os pedidos de sobrestamento (suspensão temporária do processo) apresentados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e manteve a ordem de reintegração de posse de um edifício ocupado por cerca de 18 famílias no bairro do Bom Retiro, região central da capital paulista.
A desocupação do imóvel de cinco pavimentos está agendada para 6h de quinta-feira (3) e deve ser executada pelo 13º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano. Os moradores da Ocupação Zepa convidam apoiadores para fazer uma vigília no local a partir da noite desta quarta-feira (2), a fim de seguirem tendo moradia.
“Estamos passando por uma reintegração de posse injusta, por isso estamos fazendo um apelo para todas as pessoas olharem por essas famílias que estarão na rua a partir de amanhã, às 6h da manhã, sem direito a nada”, disse Cristiano Nascimento, o Batoré, liderança da associação de moradores que organiza a Ocupação Zepa.
Batoré relembra a força que os movimentos populares tiveram na campanha que reelegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para fazer um “apelo aos parlamentares para que ajudem as famílias a saírem da ocupação dignamente”.
A moradia ocupada reúne aproximadamente 60 moradores em situação de vulnerabilidade social, incluindo idosos, crianças e cerca de 15 trabalhadoras bolivianas que são mães solo. Antes, o prédio chegou a ser ocupado por imigrantes haitianos e nigerianos, mas houve uma troca no perfil dos moradores nos últimos anos.
Segundo lideranças da ocupação, o prédio estava abandonado há cerca de três décadas e acumulou uma dívida em IPTU que atinge valor em torno de R$ 75 milhões. “As famílias deram função social a um imóvel que estava completamente abandonado, acumulando milhões em dívidas”, disse nota da organização dos moradores.
O edifício foi ocupado por famílias sem-teto há seis anos, e os atuais moradores tentam impedir o cumprimento do mandado coercitivo expedido pela 39ª Vara Cível do Foro Central da capital no processo movido pelos herdeiros do imóvel.
Histórico de recursos
O mandado de reintegração de posse decorre da ação ordinária ajuizada pelos proprietários do edifício. Em outubro de 2024, a Justiça proferiu sentença julgando o pedido parcialmente procedente e concedendo prazo para a desocupação voluntária do espaço.
Com o trânsito em julgado decretado em outubro de 2025, os órgãos judiciais indeferiram as solicitações para reconhecer o caso como conflito coletivo de posse de alta relevância social, dispensando a remessa dos autos à Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Diante da iminência do despejo, a defesa dos ocupantes ingressou com uma Ação Anulatória (Querela Nullitatis) e a Defensoria Pública interpôs Ação Rescisória, acompanhada de laudos técnicos sobre as condições sociais dos moradores.
Ambos os instrumentos judiciais buscavam a suspensão cautelar da ordem policial para viabilizar alternativas de abrigamento e negociação habitacional. No entanto, os magistrados mantiveram a decisão de desocupação imediata, justificando a ausência de requisitos legais para a paralisação do processo.
Mobilização de urgência
Nesta semana, nos dias que antecedem a operação policial, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e advogados constituídos pelos moradores protocolaram novas petições de urgência no sistema eletrônico da Justiça paulista.
Os recursos solicitam a reconsideração da ordem e o acompanhamento presencial de órgãos de proteção aos direitos humanos, além do encaminhamento das famílias a programas de habitação social do município.
As famílias contam com o apoio da associação comunitária Amigos do Bom Retiro, além do acompanhamento de parlamentares e entidades de defesa dos direitos humanos.
O Brasil de Fato entrou em contato com a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), da Prefeitura de São Paulo, para questionar sobre o plano de cadastramento, acolhimento social e inclusão das famílias em programas de habitação de interesse social ou concessão de auxílio-aluguel, além de indagar sobre eventuais tratativas de desapropriação ou mediação prévia com os moradores. Não houve retorno até a publicação desta reportagem.
Da mesma forma, foram enviados questionamentos à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) solicitando detalhes sobre o efetivo policial mobilizado, os protocolos de mediação e garantia dos direitos humanos de idosos, crianças e imigrantes durante a desocupação, bem como o alinhamento com os órgãos de assistência social. Tampouco houve retorno.
O texto será atualizado caso haja manifestação de alguma das pates questionadas.
