O Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) registrou, nessa quarta-feira (4), o total de 465 denúncias de assédio eleitoral ou de demissões por motivações políticas. Antes do segundo turno das eleições, em 25 de outubro, que reelegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eram 142 casos. No Brasil, até quinta-feira (29), o MPT recebeu 3.396 denúncias de assédio eleitoral no trabalho.
O MPT-PR expediu Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e iniciou ações nos casos anteriores ao segundo turno. Os TACs são acordos com o responsável por causar danos ou ameaças a direitos e têm o objetivo de interromper a irregularidade, reparar os danos e a continuação de um processo judicial, em uma Ação Civil Pública, por exemplo. De 26 de outubro a 4 de novembro, foram recebidas 323 denúncias no Paraná, que ainda estão sendo investigadas.
O crescimento dos casos ocorre depois de os deputados estaduais eleitos Guilherme Kilter (Novo) e Jessicão (PL) pedirem publicamente que empresários demitam trabalhadores com posicionamento político à esquerda. No dia seguinte ao segundo turno, Jessicão publicou uma mensagem com a expressão “demita o mal” e escreveu: “Você tem uma empregada que é petista? DEMITA! Tem um funcionário que é petista? DEMITA!”.
Kilter fez vídeos promovendo o que chamou de “Movimento demita petista”, afirmando que, caso as empresas precisassem cortar gastos, deveriam “começar pelos petistas”. As publicações traziam frases repetidas como “demitir petista é gostoso demais”.
O MPT-PR investiga ambos por suspeita de assédio eleitoral e discriminação no ambiente de trabalho. O órgão emitiu recomendações exigindo a remoção das postagens e a publicação de uma retratação oficial.
Kilter recorreu ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), argumentando que o MPT extrapolou suas atribuições e que suas falas estão protegidas por imunidade parlamentar. Jessicão negou a prática de discriminação, afirmando que defende a “liberdade de expressão” e a autonomia dos empregadores.
Como denunciar?
O assédio eleitoral ocorre quando pessoas em posição de poder, como empregadores e líderes religiosos, utilizam sua autoridade para constranger, coagir, ameaçar ou retaliar a escolha política ou o voto de outra pessoa. A prática é considerada crime eleitoral, prevista no Código Eleitoral e na Lei nº 9.029/1995.
Denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho podem ser feitas diretamente pelos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pelo site ou pela Central 158, ou do Ministério Público do Trabalho (MPT), nos formulários de denúncias de cada estado e no aplicativo MPT Pardal. As denúncias são anônimas.
Os trabalhadores também podem acessar as Superintendências Regionais do Trabalho e os sindicatos que representem a categoria. O PT Paraná também criou um canal de denúncias próprio para apoio a vítimas de violência política e ameaças.
