A comunidade quilombola de Casca, em Mostardas (RS), está entre os dez territórios que receberão títulos de regularização fundiária do governo federal na programação do Novembro Negro. Para Casca, estão previstos três novos títulos, somando 27,25 hectares e contemplando 85 famílias, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Um dos mais antigos territórios negros de que se tem notícia no estado, o Quilombo Casca completou 200 anos em 2024 e foi a primeira comunidade quilombola rural titulada no Rio Grande do Sul, em 2010. O processo de regularização foi aberto no Incra em 2004. Na primeira entrega, foram titulados cerca de 1,2 mil dos 2,3 mil hectares do território.
A entrega dos novos títulos está prevista para 26 de novembro, em Brasília. O anúncio foi feito pela ministra Fernanda Machiaveli na terça-feira (3), durante coletiva no Ministério da Igualdade Racial, na capital federal, que marcou a abertura do Novembro Negro 2026, com o tema “Brasil pela igualdade racial: o legado para o futuro”.
Além de Casca, serão atendidos os quilombos São Tomé do Aporema (AP), Nova Batalhinha (BA), Alto Trombetas 2 (PA), Vaca Morta (PB), Boa Vista dos Negros (RN), Invernada dos Negros (SC) e, em Sergipe, Lagoa dos Campinhos, Serra da Guia e Caraíbas.
Ao todo, estão previstos 18 títulos, contemplando 1.119 famílias. Na coletiva, Machiaveli relacionou a titulação à luta das comunidades, “reconhecendo seus territórios e fazendo a reparação histórica que as comunidades quilombolas tanto merecem”.
A ministra também destacou ações de desenvolvimento nos territórios, “financiando habitação rural, com fomento produtivo para comunidades quilombolas”.
Segundo o MDA, desde 2023 foram concedidos 106 títulos, beneficiando 11.920 famílias em 109.445 hectares. Também foram publicados 79 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs), 109 portarias e 79 decretos. As entregas de novembro elevarão a 124 os títulos concedidos no período.
Machiaveli informou ainda a destinação de R$ 390 milhões em Crédito Instalação, com 2.980 casas e 16.223 famílias beneficiadas pelo fomento produtivo.
Para novembro, estão previstos o lançamento da Plataforma de Governança Territorial (PGT) Quilombola, que vai integrar dados para agilizar análises e ampliar a transparência, e a publicação de uma instrução normativa para unificar os procedimentos de regularização.
Programação nacional
A coletiva reuniu representantes dos ministérios da Igualdade Racial, da Cultura, da Saúde, do Esporte, da Pesca e Aquicultura, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e das Mulheres, além da Fundação Cultural Palmares e da Advocacia-Geral da União. Na ocasião, a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, destacou que o enfrentamento ao racismo exige articulação entre diferentes áreas do governo federal, além de estados e municípios.
“Sem igualdade racial não temos democracia plena, pois estamos falando de 55% da população, da necessidade de combatermos o racismo e de fazer com que nossa sociedade seja cada vez mais democrática, diversa e promotora de direitos”, afirmou Barros.
O Novembro Negro contará com debates, encontros, lançamentos e atividades de articulação entre órgãos públicos, instituições parceiras e sociedade civil em diferentes regiões do país. A programação poderá ser consultada na quarta edição do Mapa do Brasil pela Igualdade Racial, disponível no site do Ministério da Igualdade Racial.
Entre os destaques estão a audiência pública sobre o 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir), em 19 de novembro; a Conferência Global de Afroturismo, de 23 a 25; e o lançamento do pacote quilombola, no dia 26.
Também estão previstos o Festival Juventude Negra Viva e o Seminário Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e de Terreiro, ambos nos dias 18 e 19. As atividades seguem até o fim do mês, com encontros sobre cooperação internacional, justiça racial, racismo no esporte e direitos da população negra.
