Onze anos após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), os efeitos do crime da Vale/BHP/Samarco seguem presentes na vida das populações atingidas. Apesar de novos desdobramentos no processo de reparação, como a liberação da pesca na foz do Rio Doce e a condenação criminal da Samarco e de três ex-gerentes, comunidades denunciam que direitos seguem sem ser garantidos e que parte dos compromissos assumidos ainda está longe de ser cumprida.
“Depois de 11 anos, estamos correndo o risco de passar por uma segunda forma de apagamento. O primeiro envolveu tudo que a lama levou; agora estamos correndo o risco de cair no esquecimento e de não termos nosso direito de participação resguardado”, alertou Mônica dos Santos, moradora e integrante da Comissão dos Atingidos de Bento Rodrigues, durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A atividade, promovida pela Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana, reuniu atingidos, representantes de assessorias técnicas, movimentos populares e instituições de Justiça para discutir os 11 anos do rompimento.
Entre as principais cobranças estão a falta de transparência na aplicação dos recursos do Novo Acordo Rio Doce, os problemas nos reassentamentos, a situação das populações rurais e a necessidade de garantir participação efetiva das comunidades nas decisões.
Para Mônica, um dos pontos que exigem esclarecimentos é o descomissionamento do dique S4, em Mariana. Segundo ela, a empresa BHP Billiton não respondeu aos questionamentos apresentados pelos moradores sobre as intervenções previstas. A atingida defende que sejam considerados o tombamento realizado em 2016 e os relatórios das assessorias técnicas independentes, especialmente para avaliar os possíveis impactos do rebaixamento da estrutura na qualidade da água.
Entre as principais cobranças está a participação das comunidades nas decisões
O presidente da comissão e autor do requerimento da audiência, deputado estadual Leleco Pimentel (PT), criticou a ausência de representantes do Governo de Minas e a falta de informações sobre a aplicação dos recursos destinados à reparação. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) informou que não participaria da reunião.
“Que fique bem claro que foi um crime, para que ninguém use outro nome para se referir ao que aconteceu. Estamos fazendo essa audiência aqui na Comissão de Habitação porque tem casa que ficou pronta, mas os moradores não conseguiram entrar porque falta rede de esgoto, de espaço adequado entre outros motivos”, afirmou o parlamentar.
Reassentamentos e modos de vida
As dificuldades enfrentadas pelas famílias reassentadas também estiveram entre os principais pontos debatidos. Stephanne Biondo, integrante da Coordenação Estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), destacou que os impactos do rompimento não ficaram restritos ao passado e continuam atravessando o cotidiano das comunidades.
“Quando olhamos para a qualidade da reparação que está sendo ofertada aos moradores, vemos que o objetivo não está sendo atingido. Não basta construir paredes, é preciso ter respeito às tradições e modos de vida dessas populações”, afirmou.
A representante do MAB apontou contradições no processo de reassentamento que dificultam o acesso das famílias às políticas públicas. Ela cobrou um calendário para a conclusão das medidas e ressaltou que a moradia temporária não pode se transformar em solução definitiva para quem perdeu sua casa e seu território.
A situação também foi questionada por Gabriela Andrade, representante da Cáritas, que presta o serviço de assessoria técnica para comunidades da região. Ela contestou a divulgação da Samarco de que 100% das obras previstas nos distritos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu teriam sido concluídas.
“Moradores ainda seguem sem acesso às suas casas e a seus modos de vida, sem contar a falta do comércio local, que segue com moradores acuados com a cobrança de impostos”, afirmou.
A assessoria também chamou atenção para as populações rurais, que enfrentam dificuldades para retomar suas atividades produtivas em áreas afetadas pelo acúmulo de rejeitos.
Já José Maria Rosa, presidente da Associação Mineira das Escolas Família Agrícola, lembrou que o município de Acaiaca, na Zona da Mata, prestou apoio à reconstrução de Barra Longa, mas ainda não foi reconhecido como território atingido pelo rompimento. Segundo ele, o município não possui estrutura adequada para suportar o fluxo de caminhões pesados que circulam pela região. A situação motivou a abertura de três processos judiciais.
Em resposta ao Brasil de Fato MG, a Samarco informou que os distritos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu estão concluídos, com pleno funcionamento dos serviços públicos e habitados por centenas de moradores e que todas as obras previstas foram concluídas.
Transparência e recursos da reparação
O procurador de Justiça e coordenador do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Leonardo Castro Maia, explicou que o acompanhamento das medidas envolve diferentes promotorias e órgãos públicos, já que as responsabilidades previstas no acordo estão distribuídas entre os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Sobre a ausência de informações no Portal da Transparência, o procurador afirmou que os órgãos responsáveis aguardam uma capacitação de servidores, prevista para 11 de novembro, para disponibilizar os dados relacionados ao acordo.
Na área habitacional, Leonardo Maia reconheceu que existem categorias de atingidos que não foram contempladas de maneira explícita no acordo, como os inquilinos. Ele também destacou a necessidade de acompanhar duas áreas consideradas prioritárias: o saneamento básico, que conta com recursos próximos de R$8 bilhões, e a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), sob responsabilidade do governo estadual.
O procurador ressaltou ainda que as chamadas Zonas de Salvamento não poderão ser ocupadas e que eventual autorização de uso desses territórios pelas prefeituras pode configurar improbidade administrativa. Para ele, os recursos destinados à reparação precisam ser aplicados de maneira eficaz e de acordo com as necessidades de cada região.
Poder Judiciário está contaminado pelo poder econômico
Vanessa Gaudereto, assessora da Unidade Territorial de Mariana (Gerex), que acompanha o trabalho das assessorias técnicas independentes e atende cerca de 15 mil agricultores, também destacou a importância de preservar a memória do desastre. Segundo ela, a reparação precisa considerar os diferentes modos de vida e garantir que as populações tenham acesso às medidas previstas nos programas e editais.
O deputado federal Padre João (PT) criticou a atuação do Judiciário e afirmou que o poder econômico não pode interferir na responsabilização dos envolvidos.
“Se não enxergamos que o poder Judiciário está contaminado pelo poder econômico, não conseguiremos entender a dimensão desse crime. Vidas foram perdidas. Infelizmente, muitas vezes o crime não é avaliado pelo que aconteceu, mas por quem o cometeu e contra quem. A cor de quem pratica o crime ainda influencia”, declarou.
Samarco e ex-gerentes são condenados
No campo da responsabilização criminal, um dos principais desdobramentos ocorreu em setembro de 2026, quando o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) condenou a Samarco e três ex-gerentes da mineradora pelo rompimento da barragem de Fundão. A decisão unânime da Segunda Turma Criminal reverteu parcialmente a absolvição concedida em 2024.
O tribunal considerou que a empresa tinha conhecimento dos riscos estruturais da barragem e ignorou alertas técnicos, priorizando interesses econômicos. A condenação de Daviély Rodrigues Silva e Germano Silva Lopes foi de oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado. Wagner Milagres Alves recebeu pena de sete anos, três meses e 14 dias, em regime semiaberto.
A Samarco foi condenada ao pagamento de multa penal superior a R$6 milhões, além do repasse de R$1 milhão ao Fundo Nacional do Meio Ambiente. A decisão também proíbe a mineradora de firmar contratos com o poder público por dez anos.
As absolvições da Vale, da BHP Billiton e da consultoria VogBR, assim como de outros executivos envolvidos no processo, foram mantidas. Por se tratar de uma decisão de segunda instância, os condenados ainda podem recorrer.
Pesca liberada na foz do Rio Doce
Outro desdobramento recente foi a liberação da pesca profissional na área marinha próxima à foz do Rio Doce, entre os municípios de Aracruz e Linhares, no Espírito Santo. A medida tomada em 26 de outubro foi anunciada pelos ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com base em análises técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A avaliação apontou que os pescados monitorados não apresentam níveis de contaminação por metais que representem risco à saúde humana. As concentrações de chumbo e mercúrio, assim como de outros elementos analisados, ficaram abaixo dos limites estabelecidos pelas normas nacionais e internacionais.
A atividade estava suspensa desde 2016, por decisão da Justiça Federal no Espírito Santo, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Na ocasião, ainda não havia estudos conclusivos que assegurassem a segurança do consumo de peixes, crustáceos e moluscos da região.
A retomada está condicionada às regras previstas na Portaria Interministerial nº 75, que exige regularização dos pescadores e embarcações, além do cumprimento das normas de defeso, proteção de espécies e limites de captura. Os ministérios também preveem um plano integrado de monitoramento, com participação de órgãos federais e representantes das comunidades pesqueiras.
Apesar da liberação, o governo federal ressaltou que a medida não substitui nem altera as obrigações de reparação ambiental e socioeconômica previstas nos acordos judiciais. O Programa de Transferência de Renda (PTR) também permanece inalterado.
Peixes apresentam tumores e deformidades
Uma pesquisa coordenada pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), divulgada nesta quinta-feira (5), identificou alterações na biodiversidade aquática da Bacia do Rio Doce e do litoral capixaba, onze anos após o rompimento da barragem de Fundão. Entre os resultados estão registros de deformidades em larvas de peixes, ovos inviáveis, tumores e contaminantes acima dos limites estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em algumas amostras.
Em análises de três peixes marinhos encaminhados por pescadores a pedido do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), pesquisadores identificaram concentração de chumbo acima do limite permitido em um exemplar de linguado. O animal apresentou 0,726 miligrama de chumbo por quilo, enquanto o máximo tolerado pela Anvisa é de 0,30 mg/kg. Duas corvinas analisadas apresentaram concentrações dentro dos limites estabelecidos para arsênio, cádmio, mercúrio e chumbo.
Legenda da foto: Ufes identifica anomalias em peixes após desastre de Mariana no Espírito Santo — Foto: Divulgação/Ufes
Apesar dos resultados, a Ufes ressalta que o Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática (PMBA) tem como objetivo avaliar a qualidade ambiental e as condições da biodiversidade, não contemplando a análise dos riscos à saúde humana decorrentes do consumo de pescado.
A universidade também alerta que os resultados se referem exclusivamente aos três exemplares examinados e não permitem estabelecer um diagnóstico geral sobre os peixes da região. Não foram realizadas investigações para determinar as causas das deformidades ou mortes dos animais.
Legenda da foto: Pescadores no Espírito Santo relatam o encontro de peixes com anomalias nos últimos anos, após o crime de Mariana (MG) — Foto: Redes Sociais
Os resultados levantam questionamentos sobre a extensão dos impactos ambientais do desastre, mesmo diante da melhora de alguns indicadores de contaminação ao longo dos últimos anos. A pesquisa, entretanto, não permite concluir que o pescado comercializado na região represente risco à saúde, assim como não substitui as avaliações sanitárias utilizadas pelo governo federal para autorizar a retomada da pesca.
Atingidos cobram participação no Novo Acordo
As cobranças por reparação integral também integram a Jornada dos Atingidos e Atingidas da Bacia do Rio Doce, organizada pelo MAB entre os dias 4 e 6 de novembro, em Minas Gerais. Com o lema “Povo em luta por soberania, reparação e direitos!”, a mobilização reúne comunidades atingidas pelo rompimento de Fundão e também representantes de territórios afetados por outros empreendimentos, como a Bacia do Rio Paraopeba, Itatiaiuçu e Congonhas.
A programação inclui homenagens às vítimas, atividades de memória em Bento Rodrigues, reuniões com representantes do governo federal e mobilizações em Belo Horizonte. Um dos objetivos é entregar documentos à equipe de transição do governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), com reivindicações sobre o cumprimento do Novo Acordo Rio Doce e as responsabilidades do futuro governo estadual.
No dia 5 de novembro, data que marca os 11 anos do rompimento, estão previstas atividades em Governador Valadares, Mariana e Belo Horizonte. Na capital mineira, haverá uma solenidade sobre a reparação na Câmara Municipal. Já no dia 6, os atingidos participam de um encontro na Assembleia Legislativa, às 9h, seguido de uma caminhada pela soberania, reparação integral e direitos, às 14h.
Para o MAB, a mobilização popular é fundamental para assegurar que os compromissos assumidos sejam efetivamente cumpridos e que as comunidades tenham participação nas decisões.
O outro lado
A Samarco informou que o Novo Acordo estabeleceu uma agenda estruturada de longo prazo, com planejamento, recursos definidos e responsabilidades estabelecidas para a execução das ações de reparação. Reforçou ainda que enquanto algumas frentes já apresentam avanços, outras seguirão nos próximos anos, especialmente aquelas relacionadas a políticas públicas.
Em resposta ao Brasil de Fato MG o governo de Minas informou que em relação à regularização fundiária, na primeira fase do Minas Reurb serão atendidos os 38 municípios diretamente atingidos e outros 43 municípios indiretamente afetados na Bacia do Rio Doce. A execução está prevista para iniciar no primeiro trimestre de 2027, com a meta de emissão de 39.150 títulos de regularização fundiária. Informou ainda que na segunda fase, serão contemplados os demais 119 municípios da área de abrangência da iniciativa, com previsão de emissão de 35.700 títulos de regularização fundiária.
