A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDDHCLP) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) recebe atualmente cerca de 2 mil denúncias de violações de direitos humanos por ano. Em alguns períodos, o número chegou a 3 mil registros anuais, segundo o deputado distrital Fábio Felix (Psol), presidente do colegiado. O parlamentar apresentou os dados nesta quarta-feira (4), durante a última reunião ordinária da comissão em 2026, que contou também com a participação dos deputados Jaqueline Silva (MDB) e João Cardoso (Avante).
Ao fazer um balanço dos oito anos em que esteve à frente da comissão, Felix destacou o aumento do atendimento à população. “A gente recebia até 2018, na comissão, cerca de 60 ou 80 denúncias por ano. Hoje nós recebemos 2 mil, já teve ano que nós recebemos 3 mil denúncias por ano na comissão”, afirmou o parlamentar.
Atualmente, os registros chegam por diferentes canais, como o site da Câmara Legislativa, WhatsApp, telefone e atendimento presencial. O deputado também ressaltou o trabalho de acolhimento e encaminhamento dos casos aos órgãos responsáveis pela apuração. Mais informações sobre como registrar uma denúncia estão disponíveis no site da CLDF.
Segundo o deputado, a estrutura da comissão foi fortalecida ao longo dos últimos anos, com a profissionalização do atendimento e a atuação permanente de servidores. “Quando alguém chega à Câmara com algum problema de saúde mental ou uma denúncia, a própria equipe encaminha essa pessoa ao primeiro andar, onde funciona a Comissão de Direitos Humanos. Lá, ela será acolhida e atendida, e a denúncia será apurada e encaminhada aos órgãos de controle”, disse.
Projetos aprovados e despedida
Durante a reunião, os parlamentares também aprovaram pareceres favoráveis a projetos relacionados à proteção de direitos. Entre eles, está o PL 1.227/2024, que prevê a realização de palestras anuais sobre violência doméstica em empresas de grande porte que tenham pelo menos 50% de funcionários homens.
Na defesa da proposta, a deputada Jaqueline Silva (MDB) mencionou o aumento de 27% nos feminicídios em 2025, em comparação com 2024. O percentual foi apresentado durante a leitura do relatório do projeto.
Também recebeu parecer favorável o PL 1.830/2025, que propõe a criação de conselhos tutelares dos direitos das pessoas com deficiência no Distrito Federal. Fábio Felix defendeu a ampliação dos mecanismos de fiscalização e proteção, mas ressaltou a importância de discutir o formato da proposta com o movimento das pessoas com deficiência.
Outro projeto aprovado foi o PL 1.104/2024, que institui uma política de combate ao racismo nas competições esportivas escolares do DF, com ações educativas, preventivas e disciplinares. A reunião também marcou o encerramento da gestão de Fábio Felix à frente da comissão. Eleito deputado federal, o parlamentar deixará a Câmara Legislativa do Distrito Federal para assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados, a partir de 2027.
Ao fazer um balanço de sua atuação, o deputado afirmou que deixa a presidência com orgulho do trabalho realizado. “Eu tenho muito orgulho do trabalho desempenhado ao longo da Comissão de Direitos Humanos e sei que quero continuar esse trabalho nos próximos anos, porque é uma pauta de compromisso de vida que eu tenho como militante”, afirmou o parlamentar.
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