A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) terá 60 dias para apresentar um plano de ação para reduzir a demora no atendimento da Farmácia de Alto Custo da Asa Sul. A determinação consta da Decisão nº 3.448/2026, aprovada por unanimidade pelo plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) em 14 de outubro. A informação sobre a data e a sessão também foi divulgada pelo Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF), autor da representação que deu origem ao processo.
O caso envolve o Núcleo de Farmácia do Componente Especializado (NFCE), localizado na estação 102 Sul do metrô. No processo, a própria Secretaria informou ao Tribunal que o tempo médio de espera na unidade foi de três horas e meia nos três meses analisados. A informação foi apresentada em resposta a uma determinação anterior do TCDF, que havia solicitado dados sobre o atendimento.
A SES-DF atribuiu a demora a fatores como o volume de usuários, a complexidade dos procedimentos para dispensação de medicamentos, a instabilidade do sistema Hórus e a insuficiência de profissionais. Segundo a Secretaria, o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf) atende mais de 50 mil pacientes ativos.
Secretaria alega melhorias, mas não comprova medidas
Em resposta ao Tribunal, a SES-DF afirmou que já havia implantado um sistema de filas segmentadas, com separação por tipo de atendimento e prioridade legal, contemplando idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes e pessoas com crianças pequenas.
A pasta também informou que o sistema Sismedex estava sendo parametrizado para atender aos protocolos de dispensação e que a migração dos usuários do Hórus ocorreria gradualmente, durante novos cadastros e renovações. Outra medida citada foi a Farmácia Digital, lançada em 12 de maio de 2026, que permite solicitar medicamentos do Ceaf, fazer renovações e agendar atendimentos pela internet.
A equipe técnica do TCDF, porém, avaliou que as informações apresentadas não eram suficientes para comprovar a efetividade das medidas. Segundo a análise, faltavam documentos que demonstrassem o estágio de implementação do Sismedex, a execução das mudanças nos fluxos de atendimento e os resultados das iniciativas, além de prazos para sua conclusão.
O processo também registra questionamentos sobre o funcionamento das plataformas AgendaDF e Ceaf Digital. A análise técnica mencionou reclamações sobre dificuldades para conseguir atendimento pelos canais digitais e pedidos que apareciam sem conclusão em registros apresentados ao Tribunal. A equipe, contudo, ressalvou que não foi possível confirmar a data dos registros, o que impediu uma conclusão definitiva sobre o tempo de espera daqueles pedidos.
Déficit de profissionais
Outro ponto levantado durante a apuração foi a falta de profissionais na unidade. Dados do Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH), referentes a janeiro de 2026, indicavam déficit de 39 farmacêuticos e 57 auxiliares operacionais de serviços diversos no NFCE da Asa Sul.
A representação do MPC-DF questionou as condições de funcionamento da unidade e os impactos da demora no acesso dos pacientes aos medicamentos. Após analisar as informações encaminhadas pela Secretaria, a área técnica do TCDF concluiu que parte das determinações anteriores havia sido atendida, mas que ainda faltavam comprovações sobre as medidas adotadas e o estágio de implementação do Sismedex.
Na decisão final, o plenário considerou satisfatoriamente cumprida a determinação de apresentação dos dados sobre o tempo de espera, mas entendeu que as exigências relacionadas ao Sismedex e às demais medidas para melhorar o atendimento não haviam sido atendidas.
Com isso, o Tribunal determinou que a SES-DF apresente, em até 60 dias, um plano detalhado para enfrentar a demora na unidade. O documento deverá contemplar a implementação do Sismedex, a organização das filas, a revisão dos fluxos de atendimento, a avaliação técnica no momento da dispensação e melhorias nos sistemas AgendaDF e Ceaf Digital, além de outras providências consideradas necessárias. A Secretaria também deverá indicar os prazos e os setores responsáveis por cada medida.
Procurada pelo Brasil de Fato DF, a Secretaria de Saúde afirmou que presta os esclarecimentos solicitados pelos órgãos de controle. A pasta acrescentou que os questionamentos fazem parte do processo de acompanhamento e aprimoramento da gestão pública. A resposta, porém, não esclareceu a situação atual do déficit de profissionais nem o estágio de implementação do Sismedex.
O TCDF também foi procurado pela reportagem, mas não respondeu até a publicação.
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