O anúncio de extinção da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com a incorporação das atribuições à Secretaria da Agricultura, está mobilizando movimentos do campo, entidades de agricultores, comunidades quilombolas e servidores para pressionar o governador eleito do Rio Grande do Sul, Luciano Zucco (PL), a recuar. As organizações denunciam o risco de subordinar a agricultura familiar às prioridades do agronegócio e cobram a manutenção da secretaria, com autonomia, orçamento e equipes próprias.
As entidades também questionam a justificativa de economia de recursos e alertam para a perda de prioridade das políticas em meio a eventos climáticos extremos que ameaçam a agricultura familiar. Na avaliação delas, a mudança pode dificultar a recuperação das propriedades e deixar em segundo plano demandas de assentados, indígenas, quilombolas e pescadores artesanais.
Está prevista para sexta-feira (6), na sede da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), em Porto Alegre, uma reunião do futuro secretário da Agricultura, Paulo Herrmann, com representantes da entidade. A fusão das pastas e a preservação das políticas para a produção familiar estão entre os temas da agenda.
Herrmann foi anunciado em 27 de outubro para comandar a pasta que absorverá o Desenvolvimento Rural. Ex-presidente da fabricante de máquinas agrícolas John Deere no Brasil, cargo ocupado entre 2012 e 2022, tem mais de 40 anos de atuação no agronegócio.
MST cobra atendimento aos assentamentos
A direção estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) repudia o anúncio e defende a SDR como principal porta de acesso, na estrutura estadual, às políticas de reforma agrária e agricultura familiar.
“Somos as famílias assentadas e camponesas que produzem alimentos saudáveis, de base agroecológica, e garantimos comida de qualidade na mesa da população gaúcha. Somos, como afirmamos, os grandes responsáveis pela produção de alimento e por um rural com gente, muito mais do que meros números e estatísticas econômicas”, afirma o movimento.
“O Rio Grande do Sul precisa avançar em diversas demandas de atendimento às famílias assentadas, esquecidas nos últimos dois governos de Eduardo Leite. Em vez de reduzir a estrutura pública voltada ao campo, o estado tem o dever de fortalecê-la para enfrentar esse passivo”, afirma a direção estadual, em nota.
O MST também argumenta que a articulação com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) amplia as possibilidades de investimentos e parcerias e exige uma estrutura estadual dedicada.
“Exigimos do futuro governo a manutenção da SDR e o compromisso com a Reforma Agrária, a agroecologia e a produção de alimentos saudáveis”, reivindica o movimento.
MPA critica prioridade ao agronegócio e promete pressão
Para Miqueli Schiavon, dirigente estadual e coordenador do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) no Rio Grande do Sul, o anúncio provoca frustração entre as famílias camponesas e sinaliza a orientação política da futura gestão. Ele associa a decisão a um “governo neoliberal que defende basicamente o agronegócio” e critica o discurso de que a agricultura não tem tamanho. “Isso é um horror para a agricultura familiar”, afirma.
A escolha de Herrmann reforça a preocupação do movimento. “Foi presidente da John Deere, então o currículo dele já diz para quem ele vem”, afirma Schiavon. Na avaliação do dirigente, a perda de uma estrutura própria também pode deixar a agricultura familiar gaúcha em descompasso com as políticas do governo federal.
Schiavon lembra que a secretaria foi uma conquista da mobilização do setor e relata que, no período anterior em que a área ficou sem pasta própria, políticas foram paralisadas. Segundo ele, as demandas foram remetidas a um departamento onde “tudo ficou no segundo plano”.
A recriação da SDR, segundo ele, permitiu retomar programas, embora com recursos inferiores aos reivindicados pelo movimento.
O MPA pretende manter a mobilização para tentar mudar a decisão. “A gente vai continuar fazendo pressão para que o governador volte atrás, mesmo sabendo que essa possibilidade é muito remota”, afirma Schiavon.
Fetraf questiona economia e continuidade dos programas
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (Fetraf-RS) classifica a extinção da pasta independente como um equívoco político e econômico e pede que Zucco reveja a decisão.
O coordenador-geral da federação, Douglas Cenci, questiona como o futuro governo pretende garantir que os programas cheguem às propriedades. A preocupação parte de dificuldades que, segundo a entidade, já existiam no acesso às políticas estaduais mesmo com uma secretaria específica.
Na nota oficial, a Fetraf-RS rejeita a ideia de que a manutenção da pasta possa ser avaliada apenas como despesa administrativa. “A existência da SDR ao longo dos anos permitiu que fossem captados recursos e executados programas que em muito superaram os seus custos”, sustenta.
A federação cobra garantias para a interlocução com o MDA e destaca a diversidade dos públicos atendidos, de agricultores e assentados a comunidades tradicionais, agroindústrias familiares e cooperativas.
“A Agricultura Familiar precisa de reconhecimento, investimento e políticas públicas permanentes, e não de menos espaços institucionais”, afirma a Fetraf-RS.
A federação também contesta o momento escolhido para a reorganização: “Extinguir a SDR num momento marcado pelas mudanças climáticas mostra-se um erro, visto que comprovadamente os eventos atingem sobremaneira o setor, exigindo do estado do Rio Grande do Sul investimentos com o foco em auxiliar na resiliência aos efeitos desses eventos climáticos”.
Servidores alertam para perda de autonomia
A Associação dos Servidores das Ciências Agrárias do Rio Grande do Sul (Assagra) também pede a revisão da medida. Em nota assinada pelo presidente Paulo Henrique Souza da Silva, a entidade alerta que o Desenvolvimento Rural pode perder protagonismo ao ser absorvido por uma secretaria que já responde por fiscalização sanitária, defesa agropecuária, inspeção e outras atribuições.
“Não basta preservar atribuições no papel: é necessário garantir estrutura, orçamento, equipes técnicas e autonomia para que as políticas públicas cheguem efetivamente a quem mais precisa”, afirma a associação.
Para a Assagra, a permanência de famílias e jovens no campo também é resultado do investimento público, mesmo quando não aparece nas planilhas financeiras.
“A administração pública não pode ser conduzida exclusivamente pela lógica da administração empresarial”, sustenta a entidade. “Enxugar a máquina pública não pode significar enfraquecer políticas essenciais”, acrescenta.
“O fortalecimento da agricultura familiar, dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e dos pequenos produtores precisa ser uma política permanente de Estado, e não uma atividade secundária dentro de uma estrutura administrativa mais abrangente”, reivindica a Assagra.
A entidade também questiona a repetição de uma reorganização que já foi revertida no passado. “Será que não aprendemos com os erros do passado? Por que repetir uma decisão cuja experiência já demonstrou a importância de ser revista?”, indaga a associação.
Quilombolas denunciam falta de consulta
O Fórum das Comunidades Quilombolas do Litoral Médio do Rio Grande do Sul denuncia a falta de participação das populações tradicionais na decisão e defende a manutenção da SDR.
A articulação, que reúne comunidades de Mostardas, Tavares, São José do Norte, Palmares do Sul e Capivari do Sul, lançou um abaixo-assinado pela manutenção da secretaria.
“Para nossas comunidades, o desenvolvimento rural não pode ser compreendido apenas como produção agropecuária ou crescimento econômico”, afirma o fórum. A articulação relaciona o tema aos direitos territoriais, à soberania alimentar, aos saberes tradicionais e à permanência digna das famílias.
“Não podemos admitir que essas populações sejam tratadas como questões secundárias na organização das políticas de desenvolvimento do Estado”, pontua.
O fórum denuncia a falta de escuta das comunidades. “É alarmante o completo desrespeito à consulta prévia, livre e informada”, afirma, ao criticar a decisão tomada sem a participação dessas populações.
A manifestação invoca a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê consulta aos povos interessados, por meio das instituições representativas, diante de medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente.
O fórum cobra do governo estadual e da Assembleia Legislativa um processo de escuta antes da alteração da estrutura, além de garantias para as equipes, o orçamento e a continuidade dos projetos.
“A redução de estruturas administrativas não pode ser avaliada exclusivamente pelo número de cargos ou pelas despesas formalmente eliminadas”, sustenta a manifestação. Para a articulação quilombola, é preciso considerar os custos sociais, a perda de capacidade de planejamento e os riscos de descontinuidade das políticas.
Fetag também defende secretaria própria
A defesa da manutenção da SDR também foi apresentada inclusive pela Fetag-RS. Em nota de 27 de outubro, a federação manifestou preocupação com a fusão e reivindicou uma pasta própria, com orçamento, equipe técnica e condições de executar políticas para a agricultura e a pecuária familiar.
“A busca por eficiência administrativa deve estar acompanhada de critérios transparentes e da avaliação dos impactos sobre os serviços prestados”, afirma a Fetag-RS. A entidade também cobra preservação da capacidade técnica, continuidade dos programas e participação das organizações representativas na reorganização.
A Fetag-RS solicitou reunião com Zucco e a equipe de transição antes da definição da nova estrutura.
Um setor majoritário em número de estabelecimentos
A dimensão da agricultura familiar ajuda a explicar a abrangência da reação. O Censo Agropecuário de 2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), identificou 293.892 estabelecimentos familiares no Rio Grande do Sul, equivalentes a 80,5% do total.
Esses estabelecimentos reuniam 716.695 pessoas ocupadas, cerca de 72,2% do pessoal ocupado na agropecuária estadual naquele ano.
As atribuições da SDR ultrapassam o incentivo à produção agrícola: incluem políticas para pecuaristas familiares, mulheres e juventude rural, comunidades quilombolas, indígenas, assentados, pescadores e aquicultores, além de cooperativismo, agroecologia e desenvolvimento territorial.
Entre as ações vinculadas à pasta estão o apoio às agroindústrias familiares e a Operação Terra Forte, voltada à recuperação dos solos e à resiliência climática.
A proposta de incorporação também retoma uma experiência anterior. A SDR deixou de existir como pasta independente na reorganização para o primeiro governo de Eduardo Leite (PSD) e foi recriada no início do segundo mandato, em 2023, após aprovação legislativa no final de 2022. Tanto o MPA quanto a Assagra recorrem a esse histórico para questionar a repetição da mudança.
Zucco promete manter apoio, mas não detalha estrutura
Em nota encaminhada pela assessoria ao Brasil de Fato RS, o governo eleito afirma que a integração das secretarias “não representará qualquer redução nas políticas públicas ou no apoio destinado à agricultura familiar do Rio Grande do Sul”.
A justificativa é tornar a gestão mais eficiente e considerar a situação financeira do estado. O texto invoca o compromisso de campanha e o resultado eleitoral como respaldo à medida.
Segundo a assessoria, a futura Secretaria da Agricultura deverá atender todo o setor produtivo ligado ao agro, “respeitando as particularidades e necessidades de cada segmento, sem distinções”. A nota reconhece a importância econômica e social da agricultura familiar e afirma que Zucco atuou em defesa dos produtores, inclusive em relação ao endividamento rural.
O governo eleito também informa que Zucco e Herrmann deverão se reunir com representantes da agricultura familiar para ouvir demandas, receber sugestões e construir as prioridades da gestão.
A manifestação não especifica se haverá uma subsecretaria exclusiva, quais recursos e equipes estarão reservados à área nem como será assegurada autonomia para executar os programas. Também não apresenta o valor que o governo espera economizar com a incorporação.
