A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) arquivou o processo que pedia a cassação da deputada distrital Paula Belmonte (PSDB). A decisão foi publicada nesta sexta-feira (6), no Diário da Câmara Legislativa (DCL). Enquanto isso, o processo disciplinar de assédio sexual contra Daniel Donizet (MDB), que motivou a atuação de Paula na Procuradoria Especial da Mulher, continua sem decisão no Conselho de Ética.
A representação contra Paula foi apresentada por dez servidoras e ex-servidoras da Câmara Legislativa, em setembro de 2025, após a deputada declarar, em entrevista à TV Globo, que havia exigência de passar pelo chamado “teste do sofá” para permanecer no gabinete de Daniel Donizet.
Na ocasião, a parlamentar afirmou que reproduziu uma expressão machista presente em uma denúncia recebida pela Procuradoria Especial da Mulher, órgão que presidia. As trabalhadoras, por sua vez, divulgaram uma nota de repúdio e consideraram a declaração uma ofensa à integridade profissional e pessoal das mulheres que trabalhavam ou haviam trabalhado no gabinete.
Caso Donizet continua sem decisão
Enquanto a representação contra Paula Belmonte foi arquivada sem os fundamentos jurídicos da decisão, o processo disciplinar de assédio sexual contra Daniel Donizet permanece sem deliberação. O caso foi encaminhado ao Conselho de Ética após a Mesa Diretora aprovar, em setembro de 2025, por unanimidade, o prosseguimento da representação apresentada pela Procuradoria Especial da Mulher.
O pedido, assinado por Paula Belmonte, Jaqueline Silva (MDB), Dayse Amarilio (PSB), Doutora Jane (MDB) e Pastor Daniel de Castro (PP), solicitava a suspensão do mandato do parlamentar por 90 dias. No entanto, a Mesa Diretora sugeriu a aplicação de suspensão por 30 dias, conforme o limite previsto no Código de Ética da Casa.
Em novembro de 2025, a tramitação foi interrompida após pedidos de vista apresentados pelos deputados Fábio Felix (Psol) e Gabriel Magno (PT). Antes disso, o corregedor da CLDF, Joaquim Roriz Neto (PL), havia apresentado parecer recomendando o arquivamento da representação por considerar insuficientes as provas para abertura de processo disciplinar.
Em outubro deste ano, o Conselho de Ética ainda não havia retomado a análise do caso. Na época, a CLDF informou ao Brasil de Fato DF que uma nova reunião do colegiado precisava ser convocada para que o processo voltasse à pauta.
Deputado é réu por assédio sexual
As denúncias contra Daniel Donizet vieram a público em outubro de 2023, quando ex-servidoras do gabinete relataram episódios de assédio e importunação sexual. Uma das mulheres afirmou ter sido exonerada após rejeitar investidas do parlamentar. Outra ex-assessora relatou ter mantido relação sexual com Donizet, mas disse que se sentiu coagida em razão da relação de subordinação profissional.
As denúncias deram origem a investigações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a representações na Câmara Legislativa. Em abril deste ano, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal aceitou a denúncia do Ministério Público, tornando o deputado réu por assédio sexual.
Em outubro, a assessoria de Daniel Donizet informou ao Brasil de Fato DF que as acusações não procediam. Também afirmou que o deputado confiava na comprovação de sua inocência e que respeitava o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.
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