“Imposto do pecado” é o apelido dado ao Imposto Seletivo (IS), que incide sobre produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas. Por essa razão, tem gerado polêmica. A taxa, no entanto, pode contribuir para a redução do consumo de alimentos prejudiciais à saúde.
Ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, Eduardo Nilson, pesquisador da Fiocruz, em Brasília, concorda que a medida é econômica e tem impacto sobre a saúde pública, e destaca que esse tipo de estratégia já teve êxito em outros momentos. “No Brasil, a redução do tabagismo veio com um conjunto de estratégias, logicamente, que veio com a tributação do cigarro, junto com as campanhas informativas e evitar publicidade. Mas a questão do preço é a que afeta mais imediatamente”, afirma. “Essas indústrias têm lucro com produtos que geram custo à sociedade, ao SUS. É uma forma de compensar por esses danos”, aponta.
O pesquisador pondera que toda medida que vai impactar o bolso opera em regressividade, ou seja, afetando primeiro quem é mais pobre. “A gente já tem um benefício que é o fato de que os mais vulneráveis vão ser primeiro impactados, em especial no que diz respeito aos alimentos. Ainda mais porque a reforma tributária trouxe a cesta básica nacional isenta de impostos. Ou seja, são medidas que vão acabar beneficiando essa população, que é evitar o consumo de um produto nocivo à saúde, sem valor nutricional algum, e promover o consumo do que se espera, da comida de verdade”, aponta.
Eduardo Nilson também destaca a relação entre medidas como essa e melhora na saúde da população, com redução de obesidade, diabetes e hipertensão, por exemplo. “A literatura científica já estabeleceu bastante essa relação, tanto que a ideia com a reforma tributária no início era trabalhar com um padrão mais amplo que pegava todos os alimentos e bebidas ultraprocessadas, mas começou por um grupo que é um marcador importante de alimentação não saudável”, afirma, ao destacar que doenças como obesidade custam, anualmente ao SUS, em torno de R$ 1,5 bilhão.
Nilson refuta o argumento de empresas que alegam perda de renda e impacto no emprego. “Experiências internacionais têm mostrado que as mesmas empresas que fazem bebidas açucaradas, engarrafam água e fazem outros produtos”, pontua.
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