Às vésperas do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, celebrado no dia 25 deste mês, dados da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) mostram como a violência doméstica pode continuar mesmo depois do fim de um relacionamento. Disputas pela guarda dos filhos, falta de pagamento de pensão alimentícia e retenção de patrimônio estão entre as situações enfrentadas por mulheres que procuram assistência jurídica no DF.
Entre janeiro e julho de 2026, o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) realizou 6.683 atendimentos e protocolou 276 ações judiciais. Do total de atendimentos, 1.945 foram relacionados ao Direito de Família, equivalente a 29,1%. Outros 1.628 envolveram medidas protetivas de urgência e situações de descumprimento, correspondentes a 24,4%.
Os dados fazem parte do relatório de atividades do Nudem, divulgado pela Defensoria nesta sexta-feira (6). O levantamento mostra que o enfrentamento à violência também passa por garantir condições de sobrevivência, autonomia financeira, moradia e proteção aos filhos.
Para a coordenadora do Nudem e defensora pública Rafaela Mitre, as demandas acompanhadas mostram que a violência está associada a diferentes situações de vulnerabilidade. “Os casos apresentados no relatório mostram como a violência se combina com falta de renda, insegurança de moradia, adoecimento e ausência de apoio para cuidar dos filhos. Por isso, proteger uma mulher também significa criar condições para que ela possa se sustentar e reconstruir sua vida com segurança”, explica a coordenadora.
Violência que continua
Entre os atendimentos relacionados ao Direito de Família, as ações de alimentos lideraram os registros, com 503 casos, seguidas pelas demandas de guarda, com 502. Também foram contabilizados 235 atendimentos relacionados a divórcio, 142 a união estável e 123 a execução de alimentos.
Na avaliação de Mitre, essas demandas não podem ser compreendidas apenas como conflitos familiares. “As demandas de guarda, pensão alimentícia e divórcio são parte fundamental da proteção das mulheres, porque a violência pode continuar mesmo depois da separação. Os vínculos familiares e econômicos podem ser utilizados para praticar novas violências, como deixar de pagar a pensão para comprometer a subsistência da mulher e dos filhos, usar a convivência com as crianças para ameaçar ou vigiar a mãe, reter patrimônio ou criar obstáculos ao encerramento da relação”, afirma.
A defensora destaca que a formalização do divórcio e a regulamentação da guarda, da convivência e da pensão alimentícia são medidas importantes para reduzir os espaços de controle e estabelecer regras que considerem a segurança da mulher e dos filhos.
O relatório também apresenta casos acompanhados pelo Nudem que ilustram a relação entre violência patrimonial e dependência econômica. Em um deles, uma mulher que havia criado uma empresa de locação de brinquedos infantis teve equipamentos e veículos retidos pelo ex-companheiro, que descumpriu uma medida protetiva patrimonial. Os bens eram a principal fonte de renda da família.
Sem recursos para manter a própria subsistência, a mulher sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) enquanto relatava as violências na Delegacia da Mulher. A Defensoria ingressou com pedido de alimentos compensatórios. A liminar concedeu o pagamento provisório de 1,5 salário mínimo mensal, e a decisão foi proferida cinco dias depois do ajuizamento da ação.
Dependência econômica
O relatório aponta que a atuação do Nudem envolve demandas que ultrapassam o atendimento jurídico. Entre janeiro e julho, foram registrados 325 atendimentos psicossociais e 308 encaminhamentos à rede de proteção e a outros setores.
A equipe própria do núcleo é composta por uma assistente social e uma psicóloga, que trabalham de forma integrada à assistência jurídica. Entre as atividades estão acolhimento, avaliação de vulnerabilidades, identificação de fatores de risco, elaboração de relatórios técnicos e encaminhamento para serviços de saúde, assistência social e acolhimento institucional.
Para Rafaela Mitre, a dificuldade de romper o ciclo de violência está relacionada à combinação de diferentes fatores, que muitas vezes atingem as mulheres simultaneamente. “Os obstáculos envolvem medo, ameaças, dependência econômica, sofrimento psicológico, isolamento e preocupação com os filhos. Muitas mulheres precisam enfrentar tudo isso ao mesmo tempo, sem moradia segura, renda própria ou uma rede de apoio”, diz a defensora.
A defensora também chama atenção para as formas de violência que não envolvem necessariamente agressões físicas. “É fundamental ampliar a compreensão de que a violência não começa com a agressão física. Humilhações, isolamento, controle do dinheiro, vigilância e ameaças muitas vezes são naturalizados ou confundidos com ciúme e cuidado, mas já são formas de violência e podem se agravar ao longo do tempo”, afirma.
Rede de proteção e acesso aos serviços
Além da assistência individual, o Nudem desenvolve ações para aproximar os serviços de proteção das mulheres em regiões periféricas e rurais. Uma das iniciativas é o projeto Entrelace, realizado desde março de 2025, que já alcançou aproximadamente 500 mulheres no Distrito Federal.
O projeto promove rodas de conversa, atividades de educação em direitos, orientação jurídica e atendimento psicossocial. As ações são organizadas a partir de demandas identificadas por lideranças comunitárias, com participação de instituições parceiras. A iniciativa busca facilitar o acesso à informação sobre a Lei Maria da Penha, medidas protetivas, direitos familiares e autonomia econômica. O núcleo também realiza capacitações para profissionais da Defensoria e da rede de atendimento, com o objetivo de qualificar o acolhimento.
Para a coordenadora, um dos principais desafios é garantir que os diferentes serviços funcionem de maneira integrada e que os encaminhamentos resultem em atendimento efetivo.
“A mulher não pode ser responsável por articular a própria proteção, percorrendo sozinha diferentes instituições para conseguir segurança, moradia, assistência social, saúde e orientação jurídica”, afirma Rafaela Mitre.
O relatório também registra o monitoramento de decisões de indeferimento de medidas protetivas e reclamações relacionadas ao atendimento. A partir desse acompanhamento, o núcleo busca identificar obstáculos à proteção, aperfeiçoar os pedidos judiciais e reunir informações para fundamentar a atuação institucional.
A avaliação de risco é outra frente de trabalho. O Nudem utiliza o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) para identificar fatores associados ao feminicídio e à reincidência da violência, subsidiando pedidos de proteção e estratégias de segurança construídas com as mulheres atendidas.
“As medidas protetivas salvam vidas. Garantir sua efetividade exige acesso rápido, avaliação cuidadosa do risco, acompanhamento e resposta aos descumprimentos. Essa proteção deve estar articulada às políticas de moradia, renda, saúde e cuidado com os filhos, criando condições concretas para romper o ciclo de violência”, conclui a coordenadora do Nudem e defensora pública Rafaela Mitre.
Leia o relatório completo neste link.
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