Nesta sexta-feira (6), o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) protocolou na Justiça uma ação para que a deputada estadual eleita Jessicão (PL) tire do ar uma publicação que incitava demissões de “petistas”. A Ação Civil Pública (ACP) também pede o pagamento de indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
Em 25 de outubro, após a vitória do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno, Jessicão fez uma publicação na rede social X pedindo que patrões demitam trabalhadores que votaram à esquerda. O MPT-PR havia aberto investigação contra a deputada. O órgão declarou, nesta sexta-feira, que recebeu mais de 100 denúncias relacionadas à postagem.
Nessa quarta-feira (4), o MPT-PR contabilizou o recebimento de 465 denúncias de assédio eleitoral no Paraná. Houve um aumento de 227% de denúncias após o segundo turno das eleições.
A parlamentar escreveu mensagens como “demita o mal”. Na publicação, defendeu que os empregadores rompessem contratos com trabalhadores “petistas” e incentivassem o boicote a prestadores de serviço e estabelecimentos que declararam apoio a Lula. A mensagem tem 1 milhão de visualizações e faz coro com uma série de ameaças a trabalhadores feitas por figuras da extrema direita, como o também deputado eleito no Paraná, Guilherme Kilter (Novo).
Na ação, o Ministério Público alegou que a prática violou “direitos fundamentais assegurados a todo trabalhador” e “a dignidade da pessoa humana”, protegidos pela Constituição Federal. O MPT-PR também exigiu que a indenização seja direcionada a fundos ou programas voltados à defesa dos direitos trabalhistas.
Uma Ação Civil Pública é um instrumento jurídico usado para proteger direitos coletivos, e não apenas o interesse de uma única pessoa. Não há um prazo fixo para a Justiça aceitar ou analisar a petição inicial de uma ACP.
Em nota, Jessicão havia negado o incentivo à discriminação política e disse defender a liberdade de expressão. Como vereadora de Londrina (PR), ganhou visibilidade e engajamento nas redes ao propor e aprovar o projeto de lei que proibia o uso de linguagem neutra em escolas e concursos públicos do município — medida que posteriormente foi declarada inconstitucional pela Justiça. Também foi uma das autoras do projeto de lei municipal que proibiu a exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19, em 2022.
