Pessoas negras representam 84,78% das pessoas entrevistadas pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) nas audiências de custódia realizadas no primeiro semestre de 2026. O levantamento também aponta um perfil marcado pela baixa escolaridade, pela informalidade no trabalho e pela vulnerabilidade econômica. Para o coordenador do Núcleo de Assistência Jurídica das Audiências de Custódia e da Tutela Coletiva dos Presos Provisórios (NAJCust), defensor público Alexandre Fernandes Silva, os números evidenciam a seletividade racial e social do sistema de Justiça criminal.
“A realidade do Distrito Federal comprova empiricamente o que os estudos apontam. Mais de 80% das pessoas que passam por audiência de custódia no DF são pretas ou pardas. Isso revela que o Distrito Federal é uma base empírica dessa seletividade racial tão característica do nosso sistema de Justiça”, afirma.
O 5º Relatório das Audiências de Custódia reúne informações de 2.365 entrevistas prévias realizadas com pessoas presas em flagrante e apresentadas à Justiça entre janeiro e junho de 2026. Segundo a Defensoria, o núcleo atua na defesa de aproximadamente 60% a 70% das pessoas presas em flagrante no Distrito Federal.
O levantamento foi produzido a partir de uma pesquisa por amostragem com pessoas atendidas pela Defensoria. Portanto, os dados não representam a totalidade das prisões realizadas no DF, mas permitem observar características sociais de uma parcela expressiva da população que chega às audiências de custódia.
Baixa escolaridade e trabalho informal marcam perfil
Além da desigualdade racial, o relatório aponta dificuldades de acesso à educação e ao mercado formal de trabalho. Quase metade das pessoas entrevistadas (48,84%) não concluiu o ensino fundamental. Outros 20,68% não terminaram o ensino médio.
Na situação ocupacional, o levantamento indica que a maior parte das pessoas não tinha carteira assinada. O gráfico do relatório aponta 87,26% nessa condição. A renda também revela vulnerabilidade: a faixa mais frequente, correspondente a 28,29% dos entrevistados, era de R$ 1.500 a R$ 2 mil.
Para Alexandre Fernandes Silva, esses indicadores ajudam a compreender como a atuação do sistema de segurança pública alcança de maneira desigual diferentes grupos sociais. Segundo o defensor, o policiamento ostensivo concentra sua atuação em ocorrências nas ruas, onde pessoas em situação de vulnerabilidade ficam mais expostas à abordagem e à prisão em flagrante.
O coordenador chama atenção para o contraste com crimes que exigem investigações mais complexas. Na avaliação dele, a concentração de prisões em flagrante por ocorrências de rua não significa que os crimes cometidos por pessoas de maior renda estejam ausentes do sistema penal. A diferença está também na forma como essas ocorrências são identificadas e investigadas.
“Esse policiamento, por outro lado, acaba ocultando, com uma taxa de prisão alta, os crimes que têm maior complexidade, que demandam mais investigação e que, não raras vezes, são cometidos por pessoas com uma renda muito maior”, afirma.
Para o defensor, as audiências de custódia não oferecem, portanto, um retrato de todas as formas de criminalidade, mas de uma parcela dos casos alcançados pela atuação policial e encaminhados à Justiça. Essa distinção é importante para compreender por que pessoas negras e de baixa renda aparecem de forma tão expressiva no levantamento.
Crimes patrimoniais e tráfico concentram imputações
Entre as imputações registradas nas entrevistas, os crimes contra o patrimônio sem violência aparecem em primeiro lugar, com 39,47%. Em seguida está o tráfico de drogas, que corresponde a 28,10% dos registros. Os crimes contra o patrimônio com violência representam outros 11,51%.
Os percentuais se referem às acusações atribuídas às pessoas no momento da prisão e não significam condenações. O perfil também deve ser compreendido dentro do recorte das pessoas apresentadas às audiências de custódia, etapa que recebe casos de prisão em flagrante e de cumprimento de mandados de prisão.
Ceilândia aparece como a região administrativa com maior participação nos registros, com 13,78%, seguida pelo Plano Piloto, com 8,50%, e Taguatinga, com 8,03%. Os números indicam a distribuição das ocorrências registradas no levantamento, não taxas de criminalidade proporcionais à população de cada região.
Defensoria registra relatos de violência policial
Outro dado que chama a atenção no relatório é o de que 13,53% das pessoas entrevistadas relataram ter sofrido violência policial. Para Alexandre, embora o percentual possa parecer pequeno à primeira vista, ele representa uma dimensão relevante do problema.
“Uma a cada dez pessoas sofreu violência policial alegadamente na audiência de custódia”, afirma o defensor.
A audiência de custódia é uma etapa em que a pessoa presa é apresentada a uma autoridade judicial, que deve avaliar a legalidade da prisão, a necessidade de manutenção da custódia e possíveis ocorrências de violência ou maus-tratos durante a abordagem.
Quando há relatos de abuso, a Defensoria encaminha as informações aos órgãos responsáveis pelo controle da atividade policial. A depender da corporação envolvida, os casos podem ser enviados às respectivas corregedorias e ao Ministério Público, responsável pelo controle externo da atividade policial.
Ao avaliar o conjunto dos dados, o coordenador afirma que a seletividade é uma característica central do sistema de Justiça criminal. Para ele, o perfil racial e econômico das pessoas que chegam às audiências de custódia demonstra como a estrutura penal atinge de maneira mais intensa grupos que já enfrentam desigualdades sociais.
“A realidade do Distrito Federal exemplifica essa seletividade, que acaba perpetuando as hierarquias e as desigualdades existentes no país em geral e no Distrito Federal em específico”, conclui.
Confira o relatório na íntegra (acesse aqui).
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