A defesa da tarifa zero no transporte público e a disputa sobre o modelo de financiamento e gestão do sistema reuniram representantes de movimentos sociais, sindicatos, organizações populares e estudantis na noite desta quinta-feira (5), no Birosca do Conic, em Brasília.
A plenária discutiu os caminhos para aumentar a gratuidade no país e colocou em debate duas propostas em discussão no Congresso Nacional: a iniciativa apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que prevê a tarifa zero aos finais de semana, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Sistema Único de Mobilidade (SUM), com a perspectiva de garantir transporte gratuito todos os dias.
Durante o encontro, os participantes defenderam que a gratuidade não seja limitada à isenção da passagem, mas venha acompanhada de mudanças na estrutura de financiamento, gestão e fiscalização do transporte. Entre as reivindicações estão o financiamento com recursos públicos, a participação popular nas decisões e mecanismos de transparência para impedir que a política seja convertida em uma nova fonte de repasses sem controle às empresas privadas.
A plenária também teve como objetivo articular uma agenda de mobilizações no Distrito Federal e fortalecer a articulação com iniciativas semelhantes em outras cidades. A proposta é aumentar a pressão sobre o Congresso e o governo federal para que a tarifa zero avance em âmbito nacional e contemple a população todos os dias.
Para Paíque Duques Santarém, antropólogo, urbanista, pesquisador e militante do Movimento Passe Livre (MPL), a entrada da tarifa zero no debate nacional é resultado de duas décadas de mobilização popular. “Nós defendemos que essa tarifa zero venha do modelo que temos construído nas ruas nos últimos 20 anos. Que é uma tarifa zero paga pelos ricos e controlada pelo povo. E como é que a gente vai conquistar isso? É por meio de plenárias como essa, que estão acontecendo em várias cidades do Brasil”, afirmou.
O militante alertou que a discussão não pode ficar restrita à negociação entre governo, Congresso e empresas concessionárias. “As organizações sociais têm que tomar a direção do processo de avanço da tarifa zero. Se ela ficar restrita a um espaço de negociação neste Congresso, que já é ruim, ou no próximo, que será pior, com esses empresários, que são péssimos, a tarifa zero, quando vier, poderá ser muito pior do que nós projetamos e construímos”, declarou.
Na avaliação dele, a mobilização nas ruas será decisiva para pressionar os parlamentares e garantir que a proposta preserve os princípios defendidos pelos movimentos sociais. “A gente tem uma perspectiva de tarifa zero que seja nacional, todos os dias, paga pelos ricos, controlada pelo povo, operada por empresas públicas e com participação popular massiva. É assim que nós estamos pensando esse processo”, concluiu.
Disputa pelo modelo
A discussão sobre o Sistema Único de Mobilidade foi apresentada por Annie Oviedo, integrante do movimento Tarifa Zero BH, de Belo Horizonte. A proposta prevê uma organização nacional do transporte, com responsabilidades distribuídas entre União, estados e municípios, além de conselhos de mobilidade com participação social e poder deliberativo.
Annie comparou o modelo ao Sistema Único de Saúde (SUS), destacando a combinação entre planejamento nacional e decisões locais sobre as necessidades de cada território. “Você tem um topo que toma decisões macro e um sistema muito capilarizado que faz essas decisões acontecerem de acordo com as especificidades daquelas populações. Para o transporte, isso significa que o Ministério das Cidades define investimentos e metas, enquanto os conselhos de mobilidade discutem, por exemplo, por onde os ônibus devem passar”, explicou Annie.
A integrante do movimento alertou que a tarifa zero precisa ser acompanhada de transparência na aplicação dos recursos públicos, para evitar que a política se limite a repasses às empresas concessionárias. “Queremos um Sistema Único de Mobilidade e não apenas uma chuva de grana para pagar a tarifa zero, que é a proposta que estamos vendo. Sem transparência, não há transporte coletivo e tarifa zero popular possível. Se o dinheiro chegar na mão do empresário sem que a gente tenha como saber o que vai fazer com ele, nós não vamos sair do buraco onde estamos”, afirmou.
A assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Cleo Manhas, também defendeu a mobilização das organizações para pressionar pela aprovação das propostas. “Nunca tivemos, há muito tempo, um momento tão propício, uma conjuntura tão favorável para aprovar a tarifa zero, mas com o modelo que nós queremos. O presidente Lula, durante a campanha, propôs a tarifa zero, e a PEC que ele apresentou está no Congresso. Mas também temos a da deputada federal Luiza Erundina (Psol-SP). Então, há uma disputa a ser feita, inclusive em torno do modelo de tarifa zero”, afirmou a assessora.
Cleo também destacou o impacto da gratuidade no orçamento das famílias, especialmente as de baixa renda. “A tarifa zero permite que sobre mais recursos no orçamento das famílias, principalmente das famílias de baixa renda, tanto para fazer seus tratamentos de saúde, como para visitar os espaços culturais, visitar as pessoas e transitar entre as regiões administrativas do DF”, disse.
Recursos públicos ao transporte
O financiamento e a gestão do transporte público no Distrito Federal também estiveram entre os temas da plenária. O deputado distrital Max Maciel (Psol) apresentou dados sobre os custos do sistema e defendeu que a implementação da tarifa zero seja acompanhada de mudanças no modelo de remuneração das empresas concessionárias.
Segundo os números apresentados pelo parlamentar, o custo do serviço entre 1º de janeiro e 5 de novembro de 2026 chegou a R$ 2,552 bilhões. Desse total, aproximadamente R$ 1,9 bilhão corresponderia a subsídios pagos com recursos públicos.
Para Max, a discussão sobre a gratuidade não pode se limitar à destinação de mais dinheiro ao sistema sem uma revisão dos contratos e dos mecanismos de controle. “Eu não posso financiar uma tarifa zero só com emenda parlamentar, se eu não discutir o modelo do sistema. Porque o modelo do sistema por passageiro é bolsa empresário”, afirmou.
O deputado defendeu que a população participe das decisões sobre a aplicação dos recursos e a gestão do transporte. “Não vai existir tarifa zero e nenhum modelo que não tenha conselho popular e controle popular do sistema. Senão, nós vamos continuar pagando a conta às cegas desse modelo bilionário”, declarou o parlamentar.
Privatização do metrô
A defesa de um sistema público também foi destacada por Neiva Lopes, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Metroviários do Distrito Federal (SindMetrô-DF). Ela relacionou a luta pela tarifa zero à resistência dos trabalhadores contra as tentativas de privatização do metrô e à necessidade de aumentar a rede para regiões que ainda não são atendidas pelo transporte sobre trilhos.
Segundo Neiva, o sindicato participa das mobilizações pela gratuidade desde os primeiros anos de organização do movimento no DF. Para ela, manter o metrô sob controle público é uma condição importante para garantir transparência sobre os recursos destinados ao sistema.
“Nós queremos defender um metrô público, porque, quando vier a tarifa zero, tem como a gente ver onde o dinheiro está entrando e a empresa continua pública. É bem melhor para a gente ver esses dados e acompanhar todo esse tipo de política social que está vindo para o transporte”, afirmou.
A sindicalista também criticou a concentração das linhas nos deslocamentos entre as regiões administrativas e o Plano Piloto. “O que nós temos hoje é um metrô pêndulo. É um metrô que de manhã desce todo mundo para trabalhar no Plano Piloto e de tarde volta todo mundo para casa. É uma visão de trabalhar. Por que o metrô não se expande para outras áreas? Por que não tem essa vontade política de expandir o metrô para diversas cidades que têm uma densidade demográfica considerável e não têm projeto para aumentar o metrô?”, questionou.
Juventude
A dimensão social da tarifa zero também foi destacada por Gabriel Nepomuceno, conhecido como Gab, diretor e secretário-geral da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Para ele, a gratuidade pode aumentar o acesso da juventude e da população de baixa renda a espaços culturais e de lazer que muitas vezes permanecem distantes por causa do custo do transporte.
“Como é maravilhoso você pegar um ônibus e ver o seu povo indo ocupar onde não tinha condição. Indo para os grandes centros, para os museus, para os teatros, que é o lugar onde devíamos estar desde sempre, que é o lugar do povo que construiu essa cidade. Por que o acesso é negado a quem constrói a cidade?”, questionou.
Para Gabriel, a tarifa zero precisa ser entendida como parte de uma política mais ampla de garantia de direitos. “A tarifa zero no modelo que estamos propondo, que é o modelo do povo, garante o acesso à cultura, garante o acesso ao lazer, garante acesso à saúde. Existe uma escolha política para não se investir dinheiro no metrô, para não se investir em proposta de tarifa zero, para não se investir na cultura periférica”, afirmou Gabriel Nepomuceno.
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