O Senado do Paraguai retoma nesta sexta-feira (6), às 10h, o julgamento do impeachment do presidente Santiago Peña, processo aberto na véspera pela Câmara dos Deputados por causa do escândalo do Ueno Bank. Horas antes da sessão, Peña protocolou no Senado um pedido de prorrogação de 72 horas para apresentar sua defesa.
No documento, endereçado ao presidente do Congresso, Basilio Bachi Núñez, Peña afirma ter sido notificado às 22h15 de quinta-feira (5), com um libelo acusatório de 15 páginas e cerca de 300 folhas de anexos, para comparecer ao plenário na manhã seguinte.
“Claramente, por se tratar de um processo do qual pode surgir uma sanção, aplicam-se as garantias do devido processo, entre elas contar com o tempo suficiente para escolher um advogado de confiança e exercer o direito de defesa. Sem dúvida, um prazo inferior a 12 horas é insuficiente para que um processo cumpra os padrões de um Estado de Direito”, argumentou.
Nas redes sociais, o presidente repetiu a queixa e prometeu se defender publicamente. “Vou expor minha verdade perante toda a cidadania, embora resulte incômodo para muitos atores políticos. Nunca vou fugir do meu compromisso com o povo, e menos ainda nos momentos difíceis”, acrescentou.
Núñez sinalizou que a tendência é não aceitar o pedido, conforme noticiado pela imprensa paraguaia. O Senado, que se constituiu como tribunal na noite de quinta, programou cinco sessões sucessivas para concluir o julgamento político ainda nesta sexta: a defesa pela manhã, a análise das provas a partir das 13h, as alegações à tarde e a votação à noite. Para destituir Peña, são necessários os votos de dois terços do total da Casa, ou seja, 30 dos 45 senadores.
Renúncia no limbo
O julgamento foi adiante ao mesmo tempo em que a renúncia de Peña, anunciada em vídeo na tarde de quinta-feira, não chegou a ser deliberada pelo Congresso. Pela Constituição paraguaia, a saída do presidente precisa ser analisada em sessão conjunta das duas casas, que foi convocada para as 16h.
Depois de duas horas de debate, quando a votação nominal já estava em andamento, deputados do Partido Colorado, de Peña, deixaram o plenário e reduziram a Câmara a menos de 41 presentes, o mínimo para deliberar. Sem quórum, Núñez encerrou a sessão. Segundo a oposição, os governistas abandonaram a votação porque perceberam que não tinham votos para aprovar a renúncia.
O resultado é que Peña segue, formalmente, como presidente do Paraguai, e o vice, Pedro Alliana, não assumiu o cargo. Como a renúncia não foi apreciada, o processo de impeachment seguiu para o Senado, que abriu o julgamento ainda na noite de quinta, com a apresentação das acusações pelos deputados designados como fiscais.
A disputa entre renúncia e impeachment tem consequências concretas. Se a renúncia for aceita, Peña ganha uma vaga de senador vitalício, com imunidade parlamentar, e preserva a possibilidade de voltar a se candidatar. Se for destituído pelo Senado, perde esse direito e pode ser processado na Justiça comum. Os governistas defenderam aceitar a renúncia como forma mais rápida de encerrar a crise. “É para evitar que continue a agonia dos poupadores”, justificou Núñez durante a sessão.
A ausência de Peña em público desde o início da crise alimentou rumores de que ele teria deixado o país rumo à Argentina, o que o governo de Javier Milei negou. “Ele está no país, vou reiterar isso até cansar. O presidente da República está no país e vai cumprir seu dever constitucional de se defender”, declarou o porta-voz da Presidência, Guillermo Grance, na noite de quinta. Em comunicado divulgado no mesmo dia, Peña confirmou que vai se submeter ao julgamento. “Farei isso com argumentos e provas, com respeito à Constituição e às instituições da República”, escreveu.
A sombra de Lugo
Ao organizar o rito em cinco sessões, Núñez afirmou que o Congresso pretende evitar nulidades e questionamentos internacionais, tendo como referência a destituição de Fernando Lugo, em 2012. Afastado em um processo de pouco mais de um dia, denunciado por movimentos sociais e governos da região como golpe parlamentar, o ex-presidente levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), onde ele segue aberto.
Desde então, o Partido Colorado se reveza no poder. Para a oposição de esquerda, a crise atual expõe uma disputa interna da legenda, e não uma mudança de rumo. “O Paraguai só vai mudar em 2028, quando eles todos se forem”, afirmou ao Brasil de Fato a senadora Esperanza Martínez, do Partido Participación Ciudadana.
O caso Ueno
A crise começou na terça-feira (3), quando o Banco Central do Paraguai (BCP) decretou a resolução do Ueno Bank, ao constatar que o índice de solvência da instituição havia caído abaixo da metade do mínimo exigido. O banco tinha 2,9 milhões de clientes, cerca de 40% da população do país, que ficaram sem acesso às contas, além de cerca de US$ 850 milhões em recursos públicos e fundos previdenciários. O BCP também apontou empréstimos irregulares a empresas ligadas ao próprio grupo.
Fundado em 2021, o Ueno passou a operar como banco em 2023, já no governo de Peña, que foi acionista do grupo controlador até 2025. O presidente do BCP, Carlos Carvallo, que comandou a instituição antes de assumir a autoridade monetária, renunciou no mesmo dia da intervenção. Na quinta-feira, o BCP começou a pagar o primeiro grupo de correntistas, dentro do limite garantido por lei.
Na denúncia aprovada por unanimidade na Câmara, os deputados acusam Peña de mau desempenho de funções, com base em cinco eixos: conflito de interesses, manipulação regulatória, ultrapassagem de limites de crédito, benefício patrimonial e dano à confiança no sistema financeiro. O pedido contra Alliana, que também era alvo de acusação, foi rejeitado pelos deputados por 48 votos a 30.
Nas ruas, os protestos continuam. Na quinta, manifestantes entraram em confronto com a polícia nos arredores do Congresso, em Assunção, e houve feridos após o uso de gás lacrimogêneo. Em Ciudad del Este, na fronteira com o Brasil, grupos se reuniram para protestar contra a impunidade e rejeitar a saída de Peña pela via da renúncia.
“A preocupação é que uma eventual sucessão termine funcionando como uma saída política para descomprimir a crise, sem garantir justiça, nem respostas aos cidadãos, nem devolução de dinheiro ao Estado e às pessoas”, afirmou ao Brasil de Fato Cony Oviedo, dirigente da Coordenação Nacional de Organizações de Mulheres Trabalhadoras Rurais e Indígenas.
