A manifestação do deputado Claudio Branchieri (PL) sobre a possibilidade de atraso no pagamento dos salários do funcionalismo estadual está gerando forte repercussão entre os servidores. Apreensão, indignação e revolta foram algumas das palavras utilizadas por dirigentes sindicais ouvidos pela reportagem do Sul21, após as manifestações do atual e do governo eleito sobre as dificuldades financeiras do Rio Grande do Sul.
Durante a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2027, na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, o correligionário do governador eleito Luciano Zucco (PL), que é relator, afirmou que o Rio Grande do Sul entrará em um período de turbulência. Segundo ele, o orçamento está projetado com um déficit de R$ 4,8 bilhões “baseado no melhor cenário”.
“A partir daí, tudo dependerá de negociações com o governo federal”, projetou. “Estamos cientes do que estamos enfrentando, estamos num limbo, mas o governador Eduardo Leite e sua equipe econômica nos entregam o Propag sem os 20%, o próximo governo terá que tomar ações”, afirmou, fazendo referência ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, programa federal que cria um novo modelo de renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O Estado deixou de pagar a dívida em maio de 2024, quando, em função do impacto financeiro das enchentes, o governo federal permitiu a interrupção dos pagamentos. A retomada está prevista para maio de 2027. Ao longo do período, a gestão estadual deixou de desembolsar quase R$ 12 bilhões ao governo federal.
Branchieri também apontou incongruências nos dados oficiais dos órgãos técnicos: “não tenho uma folha de pagamento no caixa”. E chegou a acrescentar que, para destruir o equilíbrio fiscal alcançado por Eduardo Leite, “basta uma brisa porque esse equilíbrio não existe”. O deputado também mencionou que, diante do documento apresentado pela equipe econômica de Leite, poderia haver a possibilidade de parcelamento dos salários do funcionalismo a partir de 2027, quando Zucco assume o Palácio Piratini. Assegurou, no entanto, que o governo eleito não atrasará os pagamentos. O relator, que estaria cotado para ocupar a Secretaria da Fazenda no governo Zucco, deve apresentar parecer sobre o texto e as emendas no próximo dia 19.
Para o vice-presidente do Sindicato dos Agentes de Polícia do RS (Ugeirm), Fábio Castro, é “irresponsável da parte do deputado fazer esse tipo de terrorismo”. Para Castro, é preciso pensar em outras medidas, como a revogação de isenções e renúncias fiscais.
Na avaliação do dirigente, também se deveria questionar “por que sempre os servidores públicos são os afetados” pelos cortes. “Causou uma expectativa muito ruim. No entanto, se a gente vem de quatro anos de um governo com o qual não tivemos diálogo e por causa dele sofremos muitas perdas, o que a gente deseja do governador eleito Zucco, que foi eleito com uma margem muito grande de votos no primeiro turno, é diálogo. Temos disposição para dialogar com o governador. E esse tipo de atitude não constrói nada. E, se houver [atraso nos salários], vai contar com uma reação muito forte por parte da polícia civil”, garante.
A presidente do Cpers Sindicato, Rosane Zan, afirmou que a fala gerou preocupação no magistério. “Ao mesmo tempo a indignação, porque nos últimos anos fomos uma das categorias mais massacradas, pelo governo Leite e pelas mudanças implementadas nos nossos planos de carreira, tanto os professores quanto os funcionários de escola. E sem falar que o nosso poder de compra nesse período de 12 anos diminuiu muito, em função da reestruturação que houve por parte do governo Leite”, pontua.
“É um governo que está iniciando e já está colocando isso para fora como se estivesse jogando um balde de água fria em uma categoria que muito provavelmente tenha o eleito também”, lamenta Rosane.
Para a presidente do Cpers, a fala também pode ser interpretada como uma tentativa do governo eleito de pressionar o governo federal a postergar novamente o pagamento da dívida pública. “Talvez isso também seja uma forma desse governo que está iniciando de dar o morde e assopra, para jogar para a categoria, a cobrança no governo federal”, acrescenta Rosane.
Já o dirigente da Ugeirm lembrou que os estados devem contar com um incremento nas receitas, uma vez que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne todos os estados, aprovou, em outubro, o reajuste das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, com aumento do gás, da gasolina e do diesel a partir de fevereiro de 2027.
O presidente do Sindicaixa, Érico Corrêa, contestou a narrativa de crise que acompanha o relatório do orçamento de 2027. Para ele, o cenário mostra “a falência absoluta desse modelo ultraliberal adotado por [José Ivo] Sartori e Eduardo Leite”. Corrêa classifica como “mentirosos” os déficits projetados, de quase R$ 5 bilhões, que segundo ele não se realizam porque a arrecadação cresce e há “um brutal arrocho salarial aos servidores”. Ele ressaltou que, na audiência pública, o chefe da Casa Civil, Ranolfo Vieira Júnior, manifestou orgulho de o Rio Grande do Sul ser o estado que mais reduziu gastos com pessoal. “É como bater no peito e dizer: nós somos o estado que mais arrochou salários no Brasil”, critica.
O dirigente também acusa o relator do orçamento, cotado para ser secretário da Fazenda do próximo governo, de preparar o terreno para a narrativa da próxima gestão. “Ele está relatando o orçamento que ele vai executar”, afirma, e adota uma “política de terra arrasada” para desmobilizar os servidores, que na leitura dele devem “dar graças a Deus se receberem salários”. Corrêa diz que o governo “planta terror para colher medo”. Para ele, os números não sustentam a tese, uma vez que o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal permite gastar até 49% da arrecadação com pessoal, enquanto o estado gasta “em torno de 40%”.
Sobre a situação dos servidores, o presidente do Sindicaixa diz que, em 12 anos, a inflação superou 80% e a reposição foi de 6%, e que aposentados têm hoje salário nominal menor do que em 2014. “Estamos nos sindicatos distribuindo cesta básica, tentando ajudar as pessoas a negociar dívida”, relata, e conta ter visto “o contracheque de um colega que tem 11 empréstimos”. Ele promete reação: “Nós vamos levantar os servidores dessa vez. Nós vamos comandar greve nesse estado e fazer tudo que tiver que fazer para resgatar a dignidade dos servidores públicos.” Corrêa também cobra dos demais sindicatos que “tenham coragem de fazer o enfrentamento”.
Durante a audiência no Parlamento gaúcho, deputados também criticaram a manifestação sobre os salários. O líder da bancada do PT, deputado estadual Miguel Rossetto, reafirmou que a valorização dos servidores públicos e a garantia do pagamento de seus salários são prioridades inegociáveis. “Estamos diante do resultado de uma gestão fracassada, que deixou o Estado mais pobre e com enormes desafios pela frente. É preciso interromper essa agenda de desestruturação do serviço público e construir um projeto de desenvolvimento verdadeiro e sustentável para o Rio Grande do Sul”, afirmou Rossetto.
A deputada Laura Sito (PT) destacou que 52% dos investimentos previstos na lei orçamentária dependem de recursos federais, por meio do Funrigs e do Propag. “O governo do presidente Lula aportou um volume de recursos como nunca antes visto no Rio Grande do Sul, mas precisamos lidar com a realidade das escolhas feitas pelo Estado. Ao longo da última década, perdemos capacidade laborativa e de inteligência, fragilizando a máquina pública com arrocho sobre os servidores, extinção de áreas estratégicas e liquidação do patrimônio público”, afirmou Laura. A deputada também questionou a redução de 74% dos recursos destinados à Defesa Civil, mesmo após as enchentes de 2024 terem evidenciado a importância do órgão para a população gaúcha.
A fala de Branchieri também repercutiu junto a Leite, que rebateu a interpretação do deputado de que o governo entrega as contas com déficit. “Eles têm a obrigação de governar o Estado agora sem reclamar desta falta de recursos, porque eles definiram e defenderam que era possível administrar o Estado com a redução de arrecadação, simplesmente reduzindo despesas”, argumentou Leite.
O governador fez referência à aprovação da lei que propunha a extinção da taxa de licenciamento de veículos no Rio Grande do Sul, aprovada pela Assembleia Legislativa em outubro, com apoio do partido de Zucco. A extinção foi vetada por Leite, mas os deputados estaduais mantiveram a decisão. A gestão de Leite atribui à medida uma redução de cerca de R$ 770 milhões por ano na arrecadação.
Antes da manifestação de Leite, durante a audiência no Parlamento, a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, afirmou que “o Rio Grande do Sul não cresce e tem desafios gigantescos”. Para ela, um dos desafios da atual gestão foi a previsão de arrecadação do ICMS, que não se confirmou, assim como a reforma tributária, que não avançou durante a gestão.
