A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou nesta segunda-feira (9) que poderá congelar despesas caso se confirme uma possível redução de R$ 1,8 bilhão nos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A declaração foi dada durante coletiva de imprensa após uma reunião com secretários de Estado e presidentes de empresas públicas, realizada no Salão Nobre do Palácio do Buriti. Segundo a governadora, a equipe econômica ainda trabalha para evitar a diminuição dos repasses, mas o governo já considera a necessidade de rever gastos caso a mudança seja confirmada.
Questionada sobre os efeitos da nova regra de atualização do Fundo Constitucional, Celina afirmou que o GDF mantém a expectativa de que os recursos sejam preservados nos moldes atuais. Ela relatou que já participou de reuniões para discutir o assunto e que pretende continuar as articulações com o governo federal e com representantes do Congresso Nacional. Apesar das conversas, ainda não há, segundo a governadora, uma definição sobre a manutenção ou a redução dos valores destinados ao Distrito Federal.
“Se houver esse corte, aí nós vamos ter que cortar gasto. Sim, vamos ter que congelar muita coisa, porque R$ 1,8 bilhão é muito dinheiro”, declarou. Celina também afirmou que o governo busca uma interpretação da legislação que evite a perda dos recursos e disse ter conversado com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que teria se colocado à disposição para contribuir com as negociações.
A preocupação em torno do Fundo Constitucional está relacionada ao peso que esses recursos têm no financiamento de serviços públicos do Distrito Federal. Criado para auxiliar no custeio da organização e manutenção da segurança pública, além de contribuir com despesas de saúde e educação, o fundo representa uma fonte importante de financiamento para o funcionamento da estrutura administrativa local. Uma eventual redução dos repasses, portanto, pode exigir mudanças no planejamento financeiro do GDF e na distribuição dos recursos entre as áreas atendidas.
Ao comentar o assunto, a governadora reconheceu que uma possível diminuição atingiria setores considerados sensíveis para a população, especialmente saúde, educação e segurança pública. A coletiva, entretanto, não apresentou estimativas sobre quais despesas poderiam ser congeladas, nem detalhou como um eventual corte seria distribuído entre as áreas do governo.
Governo afirma ter reorganizado orçamento
Além da discussão sobre o Fundo Constitucional, Celina apresentou um balanço das medidas adotadas pela atual gestão para reorganizar as contas públicas. Segundo ela, a reunião com os secretários teve como um dos principais objetivos estabelecer um cronograma orçamentário e garantir que os compromissos assumidos pelo governo durante o exercício sejam pagos ainda neste ano. A governadora afirmou que a equipe realizou remanejamentos para assegurar recursos destinados à folha de pagamento dos servidores e aos contratos considerados prioritários.
Entre as medidas mencionadas está o cancelamento de empenhos relacionados a despesas que não foram executadas. De acordo com Celina, os recursos foram reorganizados para atender às obrigações financeiras do governo, incluindo despesas com pessoal e serviços de manutenção da cidade. Ela também afirmou que os pagamentos dos servidores estão garantidos para a data habitual de dezembro, embora a administração tenha avaliado a possibilidade de antecipar os salários.
“Nós não vamos trabalhar com orçamento furado. Nós queremos tudo aquilo que foi comprometido nesse exercício ser pago nesse exercício, cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.
A governadora disse ainda que o GDF pretende acompanhar de forma mais rigorosa a execução dos recursos públicos, com revisão de projetos, contratos e processos de contratação. Segundo ela, a intenção é identificar despesas que possam ser reduzidas e verificar se os valores pagos pela administração correspondem aos preços praticados no mercado. A justificativa apresentada é que a economia em determinadas áreas permitiria ampliar a capacidade de atendimento à população sem necessariamente aumentar os gastos públicos.
Apesar das declarações sobre a reorganização financeira, Celina não apresentou durante a coletiva o montante total dos empenhos cancelados, os valores remanejados ou a relação dos contratos que passarão por revisão. Também não foram detalhadas as áreas que poderão sofrer reduções de despesas dentro do processo de ajuste anunciado pelo governo.
Saúde terá revisão da estrutura administrativa
A saúde pública também foi apontada como uma das áreas que passarão por mudanças na gestão. Celina afirmou que o governo contratou um estudo sobre a estrutura administrativa e operacional do setor. O trabalho deverá identificar possíveis desperdícios, funções sobrepostas, despesas consideradas excessivas e oportunidades de reorganização dos serviços. A proposta, segundo a governadora, é revisar a aplicação dos recursos e direcionar uma parcela maior do orçamento para as atividades diretamente relacionadas ao atendimento da população.
O levantamento deverá alcançar também o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), incluindo sua estrutura de cargos. A governadora mencionou a intenção de avaliar quanto é gasto com atividades administrativas e identificar funções que poderiam ser reorganizadas para ampliar os investimentos em profissionais e serviços de saúde. A análise não ficará restrita à identificação de despesas que podem ser cortadas: segundo Celina, o diagnóstico também deverá apontar mudanças estruturais e medidas que precisam ser implementadas para melhorar o funcionamento da rede.
“Não pode ser feito de qualquer jeito, porque você não pode paralisar a saúde”, afirmou. A governadora justificou a contratação de uma instituição especializada pela necessidade de realizar as mudanças sem comprometer a continuidade dos serviços, especialmente a aquisição de medicamentos, insumos e outros suprimentos necessários ao funcionamento das unidades de saúde.
O anúncio ocorre em meio à discussão sobre a reorganização das despesas do governo e à expectativa de mudanças na estrutura administrativa para o próximo período. Apesar de apresentar a revisão como um processo amplo, Celina não informou quais alterações serão adotadas, quantos cargos poderão ser atingidos ou qual economia a medida deverá gerar.
Mudanças no governo e projetos para o transporte
A reorganização administrativa também deverá alcançar outras áreas do GDF. Durante a coletiva, Celina afirmou que a equipe estuda mudanças na estrutura de secretarias e órgãos públicos, incluindo a criação de uma agência de turismo para o Distrito Federal. Segundo ela, a proposta é fortalecer o setor como uma das fontes de geração de receitas para a capital federal, aproveitando seu potencial de atração de visitantes e realização de eventos. A criação da nova estrutura deverá ser acompanhada de cortes ou remanejamentos em outras áreas da administração.
A governadora afirmou que a composição do próximo secretariado será apresentada em 1º de janeiro, junto com a publicação de um decreto que deverá estabelecer as primeiras medidas da nova organização administrativa. Ela também disse que pretende ouvir os partidos políticos, mas ressaltou que deseja priorizar indicações de perfil técnico para os cargos de gestão.
Na mesma ocasião, Celina confirmou que todos os ocupantes de cargos comissionados serão exonerados no início do próximo governo e que caberá a ela decidir quem será reconduzido às funções. “No decretão sai todo mundo. Aí depois quem volta eu que vou decidir”, declarou. A medida atinge a estrutura de cargos de livre nomeação do governo, mas a governadora não apresentou o número de exonerações nem informou quantas pessoas poderão ser reconduzidas.
Na área de mobilidade, a governadora afirmou que o GDF pretende avançar na aquisição de 15 novos vagões para o metrô. Segundo ela, o processo de licitação internacional estava em análise no Tribunal de Contas e a expectativa é dar continuidade à contratação. Celina destacou que a compra dos veículos precisa ser acompanhada das adequações necessárias ao sistema para permitir que os novos equipamentos sejam incorporados à operação.
Além da renovação da frota, a governadora voltou a mencionar a intenção de viabilizar a construção da Linha 2 do metrô por meio de financiamento internacional. Segundo ela, o governo trabalha para alcançar a classificação Capag A, indicador de capacidade de pagamento utilizado como referência para a concessão de garantias da União em operações de crédito. Celina afirmou que a expectativa é atingir essa classificação em março de 2027, o que permitiria ao Distrito Federal buscar novas fontes de financiamento para projetos de infraestrutura.
A reunião desta segunda-feira contou com representantes de diversas secretarias, órgãos e empresas públicas do Distrito Federal. Segundo a governadora, o encontro integrou o planejamento financeiro e administrativo da gestão, com revisão das despesas, definição de prioridades e preparação da estrutura do próximo governo. As medidas anunciadas ainda dependem, em diferentes frentes, de diagnósticos técnicos, decisões administrativas e, no caso do Fundo Constitucional, da continuidade das negociações sobre os repasses destinados ao DF.
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