O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) identificou indícios de superfaturamento de R$ 133,2 milhões em seis obras emergenciais contratadas sem licitação pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) com a Ercan Construtora Ltda. A apuração foi divulgada nesta segunda-feira (9) pelo portal G1 e pela TV Globo.
Segundo laudos do Núcleo de Engenharia do Centro de Apoio à Execução (CAEx), órgão técnico do MP-SP, as planilhas orçamentárias apresentavam quantidades de materiais até 10 mil vezes superiores às necessárias para a execução dos serviços. Dos R$ 175 milhões repassados pela Prefeitura de São Paulo à empreiteira nas seis intervenções analisadas, 76% do valor foi considerado injustificado pelos peritos.
As obras foram autorizadas pelo secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Marcos Monteiro, após pareceres de fiscais e do diretor do Departamento Técnico da pasta, Reinaldo Amad Meira, alegando “risco iminente” de desabamento. Contudo, relatórios do Tribunal de Contas do Município (TCM) apontam que os danos eram conhecidos pelo poder público anos antes, caracterizando o que o tribunal classificou como “emergência fabricada”.
Distorções em materiais
O maior volume de irregularidades foi registrado em duas contenções no Córrego Pirajussara, na zona sul da capital paulista, na divisa com Embu das Artes e Taboão da Serra. Juntas, as obras custaram R$ 115,4 milhões aos cofres municipais, com sobrepreço estimado em 88% do total gasto.
Em um trecho de 228 metros de margem, orçado em R$ 64,3 milhões, o CAEx apontou distorções nas fundações. O projeto exigia 2,4 mil metros de estacas-raiz, mas o orçamento da Ercan faturou quase 25 mil metros, volume dez vezes maior, gerando excedente de R$ 28,1 milhões.
Na mesma obra, a planilha previa a utilização de 248 toneladas de arame, frente a uma necessidade real calculada em 24 quilos pelos engenheiros do MP-SP. A cobrança, 10 mil vezes acima da demanda técnica, representou um acréscimo de R$ 4,86 milhões.
Outro contrato no mesmo córrego incluiu a previsão de R$ 18 milhões apenas para o fornecimento de água, quantia equivalente a 36% do custo da intervenção e suficiente para encher 189 piscinas olímpicas, embora a obra exigisse apenas 0,28% desse volume.
Os laudos registraram ainda transporte de resíduos em que um único caminhão teria realizado 27 viagens de 130 minutos em um mesmo dia, totalizando 58 horas e 30 minutos em 24 horas.
Recorde de obras sem licitação
A gestão de Ricardo Nunes acumula o maior volume de recursos destinados a obras sem licitação na capital paulista nos últimos 14 anos, alcançando R$ 2,9 bilhões em 2023. Em análise anterior sobre 53 contratações emergenciais da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb), o TCM encontrou indícios de irregularidades em 90% dos contratos.
Nesta semana, o deputado estadual Antônio Donato (PT), autor da representação inicial que abriu a investigação no MP-SP, solicitou ao TCM a inclusão dos laudos do CAEx nos processos em tramitação e a abertura de uma auditoria especial sobre a Siurb.
A Ercan Construtora foi punida neste ano pela Controladoria-Geral do Estado com multa de R$ 6,4 milhões por fraude em contratações emergenciais no Departamento de Estradas de Rodagem (DER) entre 2020 e 2021. À época, o DER era chefiado por Paulo César Tagliavini, ex-assessor do ex-vereador Milton Leite (União Brasil), aliado político de Nunes e atualmente preso por investigações de elo do crime organizado no transporte público.
Outro lado
Em nota enviada à reportagem da TV Globo e do g1, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras disse que refuta os apontamentos dos peritos e classifica as conclusões como “suposição”. A pasta afirmou que os orçamentos seguiram a tabela oficial de custos da administração municipal e que “rechaça ilações referentes a ‘emergências fabricadas'”.
A gestão municipal disse ainda que não foi comunicada sobre impedimentos para contratação da construtora e que não recebeu notificação formal do MP-SP sobre os pareceres técnicos citados. A Ercan Construtora não respondeu aos pedidos de posicionamento.
