A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (10), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) que altera as regras de reeleição dos integrantes da Mesa Diretora. O texto recebeu 15 votos favoráveis e um contrário e abre caminho para que o atual presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), dispute um terceiro mandato consecutivo à frente do Legislativo distrital, no biênio 2027-2028.
A mudança também beneficia outros sete integrantes da atual Mesa Diretora que foram reeleitos deputados distritais em outubro e poderão disputar novamente os mesmos cargos. Ao todo, oito dos nove integrantes da atual direção da Casa poderão concorrer à recondução.
A proposta permite a reeleição para o mesmo cargo na passagem de uma legislatura para outra, mas mantém a proibição de recondução dentro da mesma legislatura. Na prática, um deputado eleito para a Mesa em janeiro de 2027 não poderá disputar novamente a mesma função em 2029. Caso seja reeleito deputado distrital em 2030, poderá concorrer ao cargo novamente em janeiro de 2031.
Durante a sessão, o deputado distrital Chico Vigilante (PT) defendeu a aprovação da proposta e afirmou que a votação demonstrou a autonomia do Legislativo distrital em relação ao Executivo. “Não é questão de direita ou de esquerda, é questão do Parlamento do Distrito Federal. Nós estamos mostrando que esse poder aqui é independente. São os deputados e as deputadas que mandam aqui”, afirmou o deputado.
Chico também defendeu a mudança como uma forma de evitar a permanência prolongada de um mesmo parlamentar na Presidência da Casa. “Na próxima legislatura, qualquer um de nós terá direito a um mandato. Eu particularmente trabalhei para que a gente votasse essa emenda e quero dizer que não serei candidato a presidente. Não tenho vontade nem disposição. Mas é preciso que nesta Casa tenha pessoas que respeitem os deputados e as deputadas”, declarou.
Defesa da mudança
Entre os parlamentares favoráveis, Paula Belmonte (PSDB) afirmou que considera equivocada a regra anterior e defendeu a possibilidade de os deputados da próxima legislatura escolherem novamente os integrantes da Mesa. “Quando eu cheguei aqui nesse parlamento, eu achava muito estranho nós termos uma reeleição nos dois mandatos, numa legislatura. Eu confesso que achava um erro dessa Casa Legislativa e hoje nós estamos reparando esse erro”, afirmou.
Wellington Luiz, por sua vez, reconheceu que a aprovação da proposta não garante sua permanência na Presidência e afirmou que ainda há questões jurídicas a serem discutidas. “Essa aprovação hoje não garante a eleição de nenhum parlamentar, incluindo eu. Eu tenho questões jurídicas ainda a discutir. […] O que precisa haver entre nós é respeito”, declarou o presidente da casa.
Com a aprovação em segundo turno, a proposta será promulgada pela própria CLDF, sem necessidade de sanção do Governo do Distrito Federal (GDF). A eleição da nova Mesa Diretora está prevista para janeiro de 2027.
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