A falta de pagamento das emendas parlamentares provocou um impasse entre deputados distritais durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta terça-feira (10). Parlamentares da base do governo obstruíram a votação e contribuíram para o encerramento da sessão em meio à cobrança pela liberação dos recursos indicados pelos deputados.
A discussão começou com o deputado Jorge Vianna (Democrata), que questionou o atraso no pagamento das emendas parlamentares. A insatisfação também foi manifestada por outros integrantes da base governista, que pressionaram o Executivo pela execução dos recursos.
Durante a discussão, o deputado distrital Hermeto (MDB) relatou uma conversa que teve, na segunda-feira (9), com o secretário de Economia do DF, Valdivino José de Oliveira. O encontro tinha como objetivo tratar da liberação de emendas de sua autoria destinadas à Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e ao Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pedaf).
“Ele me contou uma história tão triste para eu liberar minhas emendas que eu quase peguei meu dinheiro e fiz um empréstimo para o GDF”, declarou. Em seguida, resumiu sua reação ao cenário apresentado pelo secretário: “Se eu pudesse, eu doava para o GDF para ajudar no caixa”.
Emendas impositivas
Durante o debate, o deputado distrital Max Maciel (Psol) comentou a cobrança e destacou que parte das emendas parlamentares tem execução obrigatória, conforme previsto na Lei Orgânica do Distrito Federal. “Se eles estão reclamando que não estão executando as emendas deles no governo, a oposição aqui não vai nem querer ter uma questão de ordem nesse momento. Mas é importante dizer o seguinte: parte dessas emendas são impositivas, que regem a nossa Lei Orgânica”, afirmou o deputado.
O deputado Chico Vigilante (PT) também cobrou o cumprimento das regras orçamentárias e mencionou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), atribuída ao ministro Flávio Dino, sobre a destinação de metade do valor das emendas parlamentares para a saúde.
Vigilante defendeu a convocação do secretário de Economia, Valdivino José de Oliveira, para prestar esclarecimentos aos deputados sobre a falta de execução dos recursos. “Eu acho importante convocar o secretário de economia aqui na Câmara Legislativa para explicar isso. Uma vez não cumprido, a própria Câmara tem o dever e a obrigação de entrar na defesa do mandato dos parlamentares, para que seja cumprido o que determina a Constituição e a Lei Orgânica do Distrito Federal”, afirmou o distrital.
Antes da discussão sobre as emendas, os deputados apreciaram projetos previstos na pauta da sessão, entre eles a proposta de alteração da Lei Orgânica do DF que permite a reeleição dos integrantes da Mesa Diretora da CLDF entre legislaturas. A proposta foi aprovada em segundo turno, com 15 votos favoráveis e um contrário, abrindo caminho para que o atual presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), possa disputar um terceiro mandato.
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