O Distrito Federal (DF) é o único estado do país que não foi habilitado para receber os novos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A informação foi divulgada na tarde desta terça-feira (10) pelo Ministério da Cultura (MinC). De acordo com o órgão, foram habilitados 26 estados, em aferição no dia 30 de outubro, que atingiram o percentual mínimo de 60% de execução exigido para cumprir o requisito da continuidade dos repasses.
O MinC observou que o Distrito Federal recebe recursos da Aldir Blanc tanto na condição de estado quanto na de município. Dos R$ 15,79 milhões destinados ao DF, foram executados apenas 5,78%, o equivalente a R$ 912 mil. Já na condição de município, o DF recebeu R$ 17,3 milhões e gastou R$ 515 mil, o que representa 2,97%. Os dados estão disponíveis no Painel de Dados da política, disponível no site do MinC.
Embora não tenha alcançado o percentual mínimo de 60% na avaliação estadual de outubro, o DF ainda poderá atingir o índice exigido para a parcela municipal, cuja aferição está prevista para 14 de dezembro de 2026.
Segundo o ministério, a aferição verifica a execução de, no mínimo, 60% dos recursos considerados no cálculo, conforme as regras da Portaria MinC nº 243/2025, atualizada pela Portaria nº 319/2026. No levantamento, os estados habilitados apresentaram percentuais iguais ou superiores ao limite estabelecido. A habilitação por execução financeira representa o cumprimento de uma das condições para o próximo repasse, que depende ainda dos demais requisitos previstos na regulamentação.
Consulta e prazo para recurso
O Distrito Federal pode apresentar recurso no prazo de 20 dias após a publicação do comunicado no Diário Oficial da União (DOU), realizado no dia 9 de novembro.
Caso não consiga reverter a situação, o DF não receberá a parcela correspondente no exercício financeiro. O repasse poderá ser solicitado no exercício seguinte, mediante cumprimento dos requisitos, sem possibilidade de acumular parcelas.
Em comunicado, a Secretaria de Cultura do DF informou que existem quatro processos seletivos em andamento, que somam R$ 28,84 milhões: o Edital nº 15/2026 – Produções Audiovisuais e Produções Culturais (R$ 23,05 milhões); o Edital nº 19/2026 – Pontos de Cultura (R$ 3,6 milhões); o Edital nº 20/2026 – Premiação de Pontos e Pontões de Cultura (R$ 900 mil); e o Edital nº 21/2026 – Pontões de Cultura (R$ 1,29 milhão).
Segundo a pasta, o Edital nº 15/2026, que concentra a maior parte dos recursos, já se encontra na fase de recursos contra o resultado da análise de mérito, com previsão de pagamento aos agentes culturais contemplados na primeira semana de dezembro. A conclusão desse processo permitirá ao Distrito Federal alcançar os percentuais superiores ao mínimo de 60% de execução dos recursos recebidos nas modalidades Estado e Município.
A Secec também apontou que “mantém diálogo com o Ministério da Cultura para alinhar os procedimentos de execução e aferição das metas. Em 29 de outubro de 2026, foi encaminhado ofício ao Ministério, disponibilizado na íntegra a seguir, apresentando as particularidades do modelo adotado pelo DF e solicitando tratamento compatível com seu regime jurídico-constitucional próprio”.
A pasta garantiu o compromisso com a execução da política e assegura que “os percentuais mínimos de 60%, tanto dos recursos estaduais quanto dos municipais, serão alcançados até a primeira quinzena de dezembro de 2026, possibilitando a destinação dos recursos ao fomento cultural e aos agentes culturais do DF”.
Aldir Blanc
Criada pela Lei nº 14.399/2022, a Política Nacional Aldir Blanc estabelece o financiamento contínuo de ações culturais em todo o país, por meio da transferência de recursos federais para estados, Distrito Federal e municípios. A previsão é de R$ 15 bilhões ao longo de cinco repasses, em dois ciclos, com parcelas de até R$ 3 bilhões. No primeiro ciclo foram repassados R$ 3 bilhões e, na primeira parcela do segundo ciclo, foram repassados aproximadamente R$ 2,5 bi aos entes federativos.
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