O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino negou que as empresas precisem de mais tempo para implementação do fim da escala 6×1. A fala ocorreu nesta terça-feira (10), durante audiência pública com entidades da indústria e comércio que contestam a nova lei e, no caso do seu cumprimento, pedem o adiamento por um ano.
Dino disse que a audiência não vai “conciliar” a redução da jornada, reforçando que a mudança aprovada pelo Congresso é “plenamente constitucional em sua finalidade” e que não será discutido o seu mérito.
“Evidentemente, o Supremo Tribunal Federal não irá repetir o debate de mérito que cabe ao Congresso Nacional. O objetivo da audiência não é discutir a conveniência e a oportunidade da política pública, uma vez que essa é uma decisão de caráter eminentemente político”, disse Dino.
A nova jornada de trabalho foi aprovada pelo Congresso Nacional e prevê a redução de 44 horas para 40 horas semanais e a escala 5×2. A redução da jornada semanal para 42h está prevista para entrar em vigor em 16 de dezembro, com uma nova redução para 40h em dezembro de 2027. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediram o adiamento do início.
O argumento patronal é que haverá perdas e desorganização das empresas, por coincidir com o Natal, época de maior demanda do consumo.
O fim da escala 6×1 já foi promulgado pelo Congresso, mas ainda é preciso que o governo federal apresente o decreto com as regras da implementação da nova jornada de trabalho. A previsão é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assine em uma solenidade quando retornar de sua agenda no exterior, na próxima segunda (16). O governo adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 para a volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que retorna semana que vem de uma sequência de viagens pela Ásia.
