A chegada de novembro, mês da Consciência Negra, em um Brasil que acaba de atravessar um conturbado processo eleitoral, impõe reflexões que ultrapassam as disputas políticas imediatas. O que está em jogo não é apenas a ocupação dos espaços de poder, mas os próprios fundamentos de uma sociedade historicamente estruturada sobre desigualdades raciais, econômicas e territoriais. É nesse contexto que compartilho algumas reflexões relacionadas ao meu novo livro, Economia da Reparação, que será lançado em breve pelo Selo Pensamento Negro Contemporâneo, em parceria com a Editora Telha.
As ideias que desenvolvo nesta obra ganharam ainda mais força com a chegada do Novembro Negro, especialmente diante das tensões e contradições evidenciadas pelas recentes eleições brasileiras. Afinal, que democracia estamos construindo quando a maioria da população brasileira, negra e historicamente minorizada, continua enfrentando barreiras estruturais ao exercício pleno da cidadania, ao acesso à riqueza socialmente produzida e à participação efetiva nas decisões sobre os destinos do país?
A Economia da Reparação apareceu primeiro como uma inquietação diante dos limites das políticas de inclusão. Ao longo de minha trajetória, acompanhei avanços institucionais decisivos: o reconhecimento do racismo como problema público, a criminalização de práticas discriminatórias, a criação de organismos de promoção da igualdade racial, a adoção de ações afirmativas, a ampliação do acesso da população negra às universidades e o fortalecimento de políticas dirigidas a povos e comunidades tradicionais. Esses avanços alteraram vidas, instituições e imaginários. Não devem ser diminuídos. Foram conquistas produzidas por gerações de luta.
Entretanto, a experiência também mostrou que inclusão não é sinônimo de redistribuição do poder. É possível incluir indivíduos em instituições sem transformar os mecanismos que continuam excluindo coletividades. É possível ampliar o acesso ao ensino superior e manter intacta a concentração da terra, do crédito, dos meios de comunicação e do poder tecnológico. É possível reconhecer manifestações culturais negras e não assegurar aos seus produtores condições materiais de continuidade. É possível celebrar a diversidade enquanto o orçamento preserva prioridades que aprofundam as desigualdades. É possível ter pessoas negras em lugares de visibilidade e conservar populações negras submetidas à violência, à precarização e ao abandono.
A noção de reparação surge, então, como uma mudança de pergunta. Em lugar de perguntar apenas como incluir os excluídos na ordem existente, passa-se a perguntar como essa ordem produziu a exclusão e quais transformações são necessárias para interromper sua reprodução. A diferença é substantiva. A inclusão pode pressupor que o centro está correto e que alguns sujeitos precisam obter permissão para entrar. A reparação interroga a formação do próprio centro, a riqueza que o sustenta, os saberes que legitimam sua autoridade e as fronteiras materiais e simbólicas que definem quem pode participar.
Em Economia da Reparação, proponho compreender as reparações históricas não como concessões, compensações pontuais ou simples reconhecimento das violências do passado, mas como um projeto de reorganização das estruturas econômicas, políticas e sociais que sustentam a reprodução das desigualdades. Trata-se de deslocar o debate da memória da escravização e do colonialismo para a construção de alternativas concretas de justiça, soberania, redistribuição e democracia econômica.
O Novembro Negro, portanto, não pode ser reduzido a um calendário de celebrações. É também um tempo de elaboração crítica, de afirmação política e de disputa pelos sentidos do futuro. A memória de nossas lutas precisa dialogar com as urgências do presente e, sobretudo, com a necessidade de transformar as condições materiais de existência da população negra.
É a partir dessa perspectiva que convido à reflexão: não haverá democracia substantiva sem justiça racial, assim como não haverá justiça racial plena sem enfrentar as estruturas econômicas que historicamente produziram e continuam reproduzindo a desigualdade.
A reparação, nesse sentido, não é apenas uma dívida com o passado. É, fundamentalmente, um compromisso com o futuro.
* Richard Santos (@richardsantos1) é docente e pesquisador da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), coordenador do Grupo de Pesquisa Pensamento Negro Contemporâneo (GP-PNC) e autor de Maioria Minorizada: um dispositivo de racialidade, entre outras obras.
** Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil de Fato.
