O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, encerrou o inquérito das fake news após sete anos da abertura da investigação. Há pelo menos 104 procedimentos vinculados ao inquérito principal. No aspecto prático, Fachin solicitou que os casos sejam analisados separadamente.
Ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, o cientista político e advogado Jorge Folena explica que a decisão de Fachin não invalida o que foi feito e investigado até agora, mas coloca um limite temporal e propõe uma reorganização dos procedimentos. “O que acontece a partir de agora é: tendo ataques contra o STF — e a gente sabe que quem faz ataques é o campo fascista, bolsonarista –, abre-se um inquérito e segue investigação. Então termina aquele inquérito-mãe e, caso surjam novas situações que possam caracterizar ameaças contra o STF, é feita a investigação. Eu entendo que foi importante para recomeçar”, afirma.
O advogado lembra o tempo decorrido entre a abertura do inquérito, em 2019, e o atual cenário, em que outros e tantos ataques coordenados contra a Corte continuam acontecendo. “O arquivamento do inquérito é para que ele não dure toda a vida. Isso não pode acontecer. Tem que ter começo, meio e fim”, afirma.
Folena defende que haja uma reforma do Judiciário que promova mudanças em todas as instâncias. Segundo o advogado, é preciso haver uma nova lei orgânica da magistratura. “A Constituição brasileira prevê que cabe ao STF a iniciativa de apresentar o projeto de lei que vai regulamentar a magistratura brasileira. E aí isso vai ser debatido pelo Parlamento brasileiro, a partir da iniciativa apresentada pelo STF, comportamento ético e moral de juízes. O que a gente tem visto hoje são atos de juízes que deixam dúvidas de procedimentos éticos”, avalia.
O maior exemplo, ressalta Jorge Folena, é o caso da Lava Jato. “O Sérgio Moro cometeu uma série de irregularidades e nunca foi responsabilizado”, pontua. “É preciso haver um respeito republicano.”
Sobre isso, ainda, Folena lembra que Moro nunca respondeu sobre ter chamado Gilmar Mendes de ladrão. “Houve falta de atenção e cuidado ao não se fazer o julgamento no tempo certo. Se tivesse sido condenado, nem candidato a senador ele poderia ter sido”, reforça.
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