O Distrito Federal é a única unidade da federação que não cumpriu o percentual mínimo de execução financeira exigido pelo Ministério da Cultura (MinC) para receber novos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab). O resultado provocou preocupação entre artistas, produtores e representantes da sociedade civil.
Na avaliação divulgada em outubro, o governo distrital havia executado apenas 5,78% dos R$ 15,79 milhões considerados na aferição, enquanto o mínimo exigido era de 60%. Para quem depende de editais e políticas públicas de fomento, a baixa execução significa mais do que um problema administrativo: representa projetos parados, pagamentos pendentes e incerteza sobre a continuidade do trabalho.
A produtora cultural Ava Scher afirma que o resultado foi uma “surpresa dentro do esperado”. Segundo ela, as dificuldades de transformar recursos disponíveis em políticas públicas efetivas já eram percebidas pelo setor.
“Ver o DF como a única unidade da federação não habilitada causa um impacto emocional forte. Mas, para quem acompanha a gestão cultural local, a notícia confirmou um padrão: o DF sempre teve dificuldade de transformar recursos em políticas públicas efetivas, seja por gargalos burocráticos, seja por descontinuidade administrativa”, avalia.
Editais parados afetam trabalhadores
Ava aponta que a baixa execução tem consequências concretas para quem trabalha com cultura. Ela cita o Edital nº 06/2026 do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), que previa R$ 36 milhões para diferentes linguagens artísticas e foi suspenso. A justificativa apresentada pelo GDF foi a falta de recursos para contratar pareceristas.
“O efeito mais imediato é a paralisia e a incerteza. Quando o ente não consegue executar, os editais não saem, os pagamentos atrasam e os projetos que já foram aprovados ficam suspensos. O produtor cultural planeja seu ano com base nesses recursos e, quando eles não chegam, não consegue pagar equipe, alugar espaço ou produzir”, afirma.
O impacto, explica, alcança profissionais que não aparecem necessariamente nos palcos, mas fazem parte da cadeia produtiva, como técnicos de som, iluminadores, produtores, designers e trabalhadores do transporte e da alimentação.
“Quando o recurso público não circula, o efeito dominó atinge toda a base da pirâmide, não apenas o artista no palco. E o mais grave: os trabalhadores da cultura não têm carteira assinada, não têm FGTS, não têm estabilidade. Um atraso de meses significa, para muitos, a diferença entre continuar produzindo e abandonar o setor”, diz.
Para a produtora, a dificuldade de execução também expõe um problema estrutural da administração pública: a falta de equipes técnicas para conduzir os processos. Ela defende a contratação de servidores e a regularidade no funcionamento dos mecanismos de financiamento.
“Sem gente qualificada para analisar projetos, fiscalizar contratos e executar editais, nenhum recurso anda. Não é falta de dinheiro; é falta de capacidade estatal para gastar o dinheiro”, afirma.
Fórum cobra diálogo e pagamento dos contemplados
Integrante do Fórum de Cultura do Distrito Federal, Neide Nobre também critica a condução da política cultural. Para ela, a promessa da Secretaria de alcançar o percentual mínimo de execução nas próximas semanas não elimina os prejuízos provocados pela demora.
“A Secretaria afirmar que pretende alcançar o percentual mínimo agora é uma tentativa de reparação de danos, mas esses danos já estão aí”, afirma.
Neide cobra maior participação da comunidade cultural nas decisões sobre a aplicação dos recursos. Segundo ela, foram realizadas consultas públicas nos dois ciclos da Pnab, mas ainda não houve devolutiva sobre as contribuições apresentadas.
“Quando a gestão escuta a população, quando atende às demandas da comunidade, porque é ela que sabe quais são suas necessidades, com certeza o gestor erra menos. Foi feita uma consulta pública, foi feita também no segundo ciclo, só que até hoje a gente não tem a devolutiva em relação à parte quantitativa e qualitativa das indicações para utilização do recurso”, relata.
A representante também questiona a continuidade da atuação da organização responsável pela operacionalização dos recursos da política no DF. De acordo com Neide, problemas já haviam sido identificados no primeiro ciclo, e o setor esperava a abertura de um novo chamamento para selecionar outra organização.
O Fórum acompanha a situação e articula medidas junto aos órgãos de fiscalização. Para Neide, a publicação de editais e a conclusão das avaliações não são suficientes se os recursos não chegam aos trabalhadores contemplados.
“Não basta lançar ou terminar a avaliação dos editais que foram lançados no segundo ciclo. É preciso fazer o recurso chegar até a conta das pessoas que buscaram acessar e foram aprovadas, habilitadas para esse recurso”, cobra.
Fomento é direito, afirma maestro
O maestro e pianista Reino Quintas considera que a baixa execução da Pnab agrava as dificuldades enfrentadas pelo setor cultural no Distrito Federal. Para ele, a política federal deveria representar uma oportunidade de fortalecer a produção artística local, especialmente diante dos problemas que também atingem os mecanismos distritais de financiamento.
“A baixa execução da Pnab é uma tragédia. A Pnab viria como um socorro, e agora também é penalizada. A gente tem uma produção cultural de altíssima qualidade, com as periferias crescendo, explodindo de fazer cultura, e o Estado jogando contra essa comunidade”, afirma.
Reino defende que o financiamento público seja tratado como parte da garantia do direito à cultura, e não como uma ação pontual de governo.
“O fomento é um direito constitucional, previsto nos artigos 215 e 216, e tem relação direta com a sensação de pertencimento, de cidadania. É fundamental”, argumenta.
Secretaria promete atingir 60% até dezembro
Em nota, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) afirma que mantém quatro processos seletivos em andamento, que somam R$ 28,84 milhões. O maior deles é o Edital nº 15/2026, destinado a produções audiovisuais e culturais, com R$ 23,05 milhões. Segundo a pasta, o processo está na fase de recursos após a análise de mérito, e os pagamentos aos selecionados estão previstos para a primeira semana de dezembro.
Os demais processos são voltados a Pontos e Pontões de Cultura e somam R$ 5,79 milhões. A Secretaria afirma que a conclusão do edital de maior valor permitirá ao DF ultrapassar o percentual mínimo de 60% de execução nas modalidades estadual e municipal.
A pasta também argumenta que, devido às particularidades político-administrativas do Distrito Federal, os recursos recebidos nas duas modalidades são executados de forma integrada, por meio de editais unificados. Em ofício encaminhado ao Ministério da Cultura em 29 de outubro, a Secec solicitou a prorrogação do prazo de aferição ou tratamento excepcional para o DF.
No documento, a Secretaria informa que os recursos estaduais foram recebidos em 8 de outubro de 2025 e os municipais em 26 de dezembro do mesmo ano. A pasta sustenta que a diferença entre as datas e os procedimentos necessários à operacionalização da política reduziram o prazo disponível para a execução.
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