A Justiça Federal determinou que a OAS Empreendimentos receba todo o dinheiro obtido com a venda do tríplex do Guarujá (SP), o imóvel que a Operação Lava Jato atribuiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que serviu de base para a condenação que o tirou da disputa presidencial de 2018. A decisão, assinada na quinta-feira (5) pelo juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, confirma que o apartamento estava registrado em nome da empreiteira, e não do petista.
O dinheiro está depositado em uma conta judicial desde a venda do imóvel. Segundo o processo, o saldo chegou a R$ 2.428.275,78. Como a ordem é de liberação do saldo atualizado, o valor transferido pode ser diferente. A OAS tem cinco dias para informar os dados bancários à Justiça. Depois disso, a Caixa Econômica Federal será comunicada para fazer a transferência.
Ao autorizar a liberação, Monteiro afirmou que, com o arquivamento da ação e a anulação das decisões da Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deixou de existir a justificativa para manter o dinheiro bloqueado. O Ministério Público Federal (MPF) concordou com o pedido da empresa. Segundo a decisão, o órgão considerou que a OAS comprovou ser a proprietária do imóvel e que não havia mais motivo para reter os recursos. A Justiça também consultou outros tribunais com processos que poderiam atingir o tríplex ou o dinheiro de sua venda, e todos informaram não haver mais impedimentos.
A matrícula do apartamento 164-A do Condomínio Solaris, na Praia das Astúrias, no Registro de Imóveis do Guarujá, apontava a OAS Empreendimentos como proprietária. Ainda de acordo com o processo, o tríplex e os valores da venda não fazem parte do acordo de colaboração de Léo Pinheiro, então presidente da empreiteira, nem do acordo de leniência da OAS.
A decisão esclarece ainda que os pagamentos feitos pela ex-primeira-dama Marisa Letícia à cooperativa Bancoop se referiam a outro apartamento do mesmo edifício, de 82 metros quadrados, e não ao tríplex. Em 2021, a Justiça paulista já havia mandado devolver os valores pagos por ela, ao reconhecer que a família não recebeu a posse daquela unidade.
O tríplex que nunca foi de Lula
Segundo documentos apresentados pela defesa do petista, a história do tríplex começou em 2005, quando Marisa se associou à Bancoop e adquiriu uma cota no edifício então chamado Mar Cantábrico, correspondente à unidade 141, um apartamento padrão. Em 2009, a cooperativa enfrentou problemas financeiros, a OAS assumiu o empreendimento, rebatizado de Solaris, e Marisa desistiu da cota. Ainda de acordo com a defesa, Lula visitou o tríplex uma única vez, em 2014, acompanhado de Pinheiro, e o negócio não foi fechado porque o imóvel não atendia às necessidades da família.
Mesmo sem documento que ligasse o apartamento a Lula, a Lava Jato tratou o imóvel como produto de crime. A tese da acusação era de que o petista teria recebido da OAS vantagens indevidas, entre elas a reserva e reformas do tríplex, em troca de favorecer a empreiteira em contratos com a Petrobras. Lula sempre negou ser dono do apartamento e ter recebido o imóvel como propina.
Condenado pelo então juiz Sergio Moro, com sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e mantida, com redução da pena, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Lula ficou preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e foi impedido de disputar a eleição de 2018. No mesmo ano, Moro determinou a venda do tríplex em leilão, quando o imóvel foi avaliado judicialmente em R$ 2,2 milhões. O petista deixou a prisão em novembro de 2019, depois que o STF decidiu que o cumprimento da pena, como regra, depende do trânsito em julgado da condenação.
Em 2021, o Supremo anulou as condenações impostas pela Justiça Federal de Curitiba, por incompetência da vara, e reconheceu a parcialidade de Moro no julgamento do caso do tríplex. O processo foi enviado à Justiça Federal do Distrito Federal, onde o MPF pediu o arquivamento, entre outros motivos, porque havia passado o prazo legal para que as acusações resultassem em punição. O pedido foi aceito.
‘Não quero morrer sem essa gente pedir desculpas’
Com a decisão, voltou a circular nas redes sociais um trecho da entrevista que Lula concedeu ao jornalista Kennedy Alencar em 3 de maio de 2019, quando estava preso em Curitiba. No vídeo, publicado pela conta oficial do presidente em 16 de maio daquele ano, Lula reafirma não ter relação com o imóvel e cobra provas sobre a acusação.
“Esse apartamento, esse maldito apartamento, se ele é meu, ele tem que ter um documento, ele tem que ter um contrato, ele tem que ter um pagamento. Alguma coisa tem que ser mostrada, não é possível!”, protestou Lula na entrevista. “Não é possível que alguém possa dizer que um apartamento é meu se eu não comprei, não morei, não paguei, não tem escritura”, questionou.
Na mesma conversa, o petista recorreu à própria trajetória para rebater a acusação. “Acha que um cara que virou presidente da República, que tinha o status que eu tinha a nível mundial, que tinha o carinho que eu tinha a nível mundial, ia sujar a minha biografia por um maldito apartamento?”, indagou. “O meu julgamento no TRF-4 foi uma farsa montada, articulada”, acusou.
Ao final do trecho, Lula disse que sua luta não era só pela liberdade, mas pelo reconhecimento da inocência. “Eu não sei, Kennedy, quando é que vai haver a retratação, mas eu não quero morrer sem essa gente pedir desculpas ao Lula pelo que fizeram”, declarou.
